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Cuiabá

Desembargadora nega liminar para suspender eleição de corregedor-geral da Defensoria Pública

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A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Helena Maria Ramos, negou pedido de liminar em reclamação apresentada pela defensora pública, Alenir Auxiliadora Garcia, na qual pede a suspensão da eleição do novo corregedor-geral da Defensoria Pública, até o julgamento do mérito do Mandado de Segurança (MS) 1012260-85/2018.

A eleição para a escolha do novo ocupante do cargo está suspensa desde o dia 19 de outubro, quando Alenir conseguiu liminar para suspender a 15ª reunião do Conselho Superior da Instituição. Na medida, ela alegou que a participação do candidato Márcio Dorilêo na ocasião, quando os conselheiros fariam a indicação dos nomes que constariam na lista tríplice, configuraria violação a Lei Federal 80/94 e à Resolução 92/17.

Dorilêo é conselheiro e candidato ao cargo, cuja única concorrente é Alenir. Após a indicação dos nomes dos candidatos para a lista, o documento é encaminhado ao defensor público-geral, a quem cabe escolher o novo corregedor.

Para negar a liminar na reclamação, a desembargadora argumenta que a primeira decisão dada pelo desembargador Luiz Carlos da Costa no MS 1012260, não determina a suspensão da eleição para a lista tríplice “por período indefinido ou para somente após o julgamento do mérito”.

A desembargadora ressalta ainda que na decisão de seu colega no MS, não fica definido que a eleição só será possível após o problema trazido pela defensora ser sanado em normas internas da Instituição.

“Com efeito, não há qualquer determinação no sentido de que somente seria possível estabelecer nova data para a eleição após o saneamento da omissão na Resolução 97/2018, que estabelece as regras para a disputa do cargo, normatizando em definitivo a proibição do direito de voto por candidato/conselheiro”, diz trecho da decisão.

Helena ainda lembra que o dano incontestável alegado pela defensora, para que tenha uma liminar, não está presente na peça, já que no dia 25 de outubro de 2018, o candidato Dorilêo se absteve de participar da reunião, alegando motivos de foro íntimo, e o presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública, defensor público-geral Silvio Jéferson de Santana, anulou decisão administrativa em que reforçava a legalidade da participação de Dorilêo na reunião.

Uma nova reunião está marcada para sexta-feira (7/12), quando, espera-se, a eleição seja concretizada. “Com a decisão da desembargadora esperamos ter sanado todas as dúvidas. Ela deixa claro que não descumprimos decisões judiciais ao tentar realizar a eleição, que por lei, já deveria ter ocorrido”, avalia Santana.

Após entrar com o MS e suspender a eleição com uma liminar, Alenir entrou com uma reclamação no TJ, afirmando que Santana descumpria a decisão judicial, ao remarcar a eleição para o dia 25 de outubro. Com liminar na reclamação, a eleição foi novamente desmarcada e remarcada para o dia oito de novembro, quando outra liminar, dada em outra reclamação, no Plantão, suspendeu a eleição. E agora, no dia 30 de novembro, a desembargadora Helena, relatora do processo, decidiu que não há dano para motivar a suspensão do processo novamente.

Entenda o caso – A candidata Alenir apresentou “questão de ordem” junto ao Conselho Superior da Defensoria Pública, no dia primeiro de outubro, solicitando que o candidato Dorilêo, fosse excluído da discussão e indicação dos nomes que comporiam a lista tríplice, já que ele era um dos candidatos.

A questão de ordem foi negada administrativamente e com base na negativa, Alenir protocolou mandado de segurança e conseguiu liminar que suspendeu a 15ª reunião do Conselho, marcada no dia 19 de outubro, argumentando que a situação seria ilegal com base na Lei Federal 80/94, e que a decisão do presidente do Conselho em negar a questão de ordem, seria irregular.

O defensor público-geral explicou no processo que o questionamento feito por Alenir é tema de debate dentro da Instituição desde 2010 e que até o momento, não existe regulamentação interna que impeça um conselheiro de fazer indicações para a função de corregedor-geral, caso ele esteja na disputa. E que a legislação federal citada, trata de questões administrativas, e não de processos eleitorais. Sobre a decisão monocrática, ele esclarece que ela é estabelecida em regramento interno para questões de ordem.

“Para evitar a suspensão do processo que causa insegurança jurídica interna e tensões desnecessárias, anulei administrativamente minha decisão, acatei a questão de ordem da defensora, ficando o outro concorrente fora da reunião da indicação e informamos isso no processo. Todo o objeto do impedimento foi solucionado e a desembargadora garantiu a continuidade da eleição ontem. O que esperamos é que diante de todas essas informações, a situação seja resolvida rapidamente, dentro da lei e com tranquilidade”, disse Santana.

O defensor público-geral lembra que a importância em decidir o processo, o quanto antes, é que o mandato do corregedor-geral termina no dia primeiro de janeiro de 2019.

Márcia Oliveira
Assessoria de Imprensa

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Cuiabá

Abertura da segunda edição do Natal Iluminado será neste domingo

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Foto por Luiz Alves

Prefeitura de Cuiabá realizou neste fim de semana o teste de toda aparelhagem da projeção mapeada que será apresentada no Natal Iluminado. O procedimento foi efetuado com o intuito de identificar possíveis inconsistências no sistema de reprodução e fazer as correções necessárias em tempo hábil, garantindo ao público uma experiência totalmente única e inesquecível. A abertura da segunda edição da celebração natalina acontece neste domingo (16), às 19h, na Praça Alencastro.

Além do funcionamento mecânico, a equipe técnica analisou também fatores determinantes para uma boa exposição do show de imagens tridimensionais, como enquadramento e luminosidade do ambiente. Trazida pela primeira vez para a Capital em 2017, a projeção mapeada proporcionou um grande espetáculo ao público, promovendo um verdadeiro cinema a céu aberto. Neste ano, a tecnologia traz como novidade uma apresentação que une toda a magia específica da data com a característica alegria do personagem Mickey Mouse.

“O prefeito Emanuel Pinheiro sempre nos orienta a ofertar ao cidadão aquilo que a Prefeitura tem de melhor. Portanto, não basta apenas trazer toda essa tecnologia para nossa cidade. Precisamos garantir que durante as apresentação ela estará em pleno funcionamento, assegurando que o público desfrute desse momento em sua totalidade. A realização desses teste servem exatamente para isso. Por meio dele, fazemos pequenos ensaios e corrigimos aquilo que precisar, sem prejudicar o espetáculo”, explica o secretário municipal de Inovação e Comunicação. 

O Natal Iluminado acontece de 16 a 23 de dezembro, na Praça Alencastro, e sua programação conta ainda com a tradicional Casa do Papai Noel, presépio decorado, presépio vivo - encenado pela companhia de teatro Cena Onze, uma praça de alimentação - formada por Food Trucks e uma vasta variedade de comidas, além de um túnel de luz criado na Rua Pedro Celestino. No encerramento será realizada, às 19h, uma missa campal, na qual a celebração religiosa será transferida da Catedral Basílica Senhor Bom Jesus de Cuiabá para a Praça Alencastro. 

A inserção do Mickey Mouse na projeção mapeada é feita com o objetivo de oferecer um momento de lazer e recreação ao cidadão e, ao mesmo tempo, prestar uma homenagem ao desenho criado por Walt Disney, que completou 90 anos de história em 2018 e, assim como no resto do mundo, também marcou e continua presente na infância de milhares de cuiabanos. Utilizando como tela as paredes da Catedral Basílica Senhor Bom Jesus de Cuiabá, o show de imagens em 3D terá duração de 30 minutos e acontecerá todos os dias, às 20h30 e 21h.

O alvará do Corpo de Bombeiros foi expedido sem ressalva, o que demonstra a preocupação da Prefeitura de Cuiabá com a segurança da população.
Fonte: Assessoria

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