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Desembargadora decide que Estado não é responsável por suicídio em delegacia

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Não haverá responsabilidade civil do Estado nas situações onde a Administração Pública demonstra ter tomado todos os cuidados com o objetivo de proteger o detento e se, mesmo tendo agido com cautela, não pôde evitar o evento danoso, pois rompido estará o nexo causal. Com este entendimento a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu os argumentos contidos na Apelação nº 110293/2017 e manteve decisão de Primeira Instância que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais a ser pago à filha de um homem que cometeu suicídio na delegacia.
Consta dos autos que o pai da apelante foi preso sob a acusação de abuso sexual praticado contra a própria filha, irmã da ora apelante, então com 13 anos. Ele veio a falecer no interior da delegacia. No recurso, a apelante argumentou que o fato de seu pai estar sob a custódia do estado, por si só, já seria circunstância suficiente para procedência do pleito indenizatório, visto que se trataria de responsabilidade civil objetiva do Estado. Afirmou ainda que o Estado falhou no cumprimento de seu dever, bem como foi omisso e negligente.
Segundo a relatora do recurso, desembargadora Maria Erotides Kneip, o pai da autora foi preso, em flagrante delito, em atitude que indicava atos de estupro de vulnerável, “pois encontraram o pai da autora e a vítima (filha menor e especial, diga-se de passagem!) seminus, dentro de um veículo em local ermo e altas horas da noite”.
Conforme a magistrada, há elementos nos autos que demonstram que os policiais tomaram todas as providências necessárias no intuito de proteger o suspeito, o qual encontrava sob a sua custódia, como, por exemplo, retirar o cinto do suspeito, medida esta cujo objetivo é exatamente tentar evitar atos de suicídio do suspeito. “Além disso, o colocou em cela individualizada. Tais atos restaram evidenciados no Boletim de Ocorrência nº 1629/2013, cujo comunicante foi um investigador de polícia plantonista”, complementou.
Para a desembargadora, a prisão do pai da autora ocorreu dentro da normalidade, o que permite concluir, com plena segurança, a inexistência do dever de indenizar do Estado. “Não haverá responsabilidade civil do Estado nas situações onde a Administração Pública demonstra ter tomados todos os cuidados com o porpósito de proteger o detento e se, mesmo tendo agido com cautela, não pôde evitar o evento danoso, pois rompido estará o nexo causal”.
A desembargadora Maria Erotides Kneip salientou que todas as medidas iniciais foram tomadas para proteger o detento e evitar a sua morte, como, por exemplo, colocá-lo em cela separada e retirar o seu cinto. “No entanto, nem mesmo estas medidas foram suficientes para evitar o suicídio do pai da apelante, pois este praticou tal ato com a sua própria calça. Como se pode observar, não há que se falar em responsabilidade civil do Estado, haja vista que todas as medidas protetivas foram adotadas, rompendo assim o nexo causal, requisito este essencial para configurar e caracterizar a responsabilidade civil estatal”.
Acompanharam o voto da relatora os desembargadores Helena Maria Bezerra Ramos (primeira vogal) e Márcio Vidal (segundo vogal). A decisão foi unânime.
Confira AQUI o acórdão.

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Everton, do São Paulo, é acusado de agredir garota; jogador nega, e pai registra B.O. por invasão

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Rubens Chiri / saopaulofc.net

O atacante Everton, do São Paulo, é acusado de agredir uma jovem de 21 anos na sua cidade natal, Nortelândia, a cerca de 230 km de Cuiabá. A garota, Joanna Darc Campos Dourado, afirmou, em Boletim de Ocorrência e em post no Facebook (já apagado), ter recebido um “murro” do atleta. Everton nega a agressão. O pai dele, Evandro Campos, também registrou B.O., mas por invasão de domicílio. A Polícia Civil promete apurar.

O caso ocorreu na madrugada desta terça-feira, durante a festa de aniversário de 30 anos de Everton, na casa de um amigo, em Nortelândia. Joanna teria entrado na festa com dois amigos, sem serem convidados.

Ao serem expulsos do local, Joanna alega ter sido agredida por Everton, pelo irmão dele, Ebert, suas respectivas esposas e mais um segurança. O jogador nega veementemente a acusação.

– O jogador Everton Cardoso, do São Paulo, nega qualquer incidente envolvendo o seu nome. O que houve foi uma invasão da casa onde ele estava com a família na cidade de Nortelândia, no Mato Grosso, e os invasores foram convidados a se retirar pelo segurança do jogador. O pai do atleta, Evandro Campos, registrou essa invasão na polícia local. O caso está na justiça e o jogador e sua família esperam que os invasores sejam punidos – diz nota oficial enviada à imprensa pela assessoria de Everton.

A acusação
Joana fez um post no Facebook, dizendo ter sido agredida e exibindo um ferimento na boca. Horas depois, porém, apagou o post, por aconselhamento de seu advogado, Erick Rafael.

Garota de 21 anos diz ter sido agredida por Everton, do São Paulo; post já foi apagado por ela — Foto: reprodução
Garota de 21 anos diz ter sido agredida por Everton, do São Paulo; post já foi apagado por ela — Foto: reprodução

No Boletim de Ocorrência, Joanna diz ter ido de madrugada até a casa onde Everton realizava a sua festa de aniversário. Por não ter sido convidada, acabou sendo expulsa de casa pela mãe do jogador. Na saída, Joanna atirou cerveja na piscina e seguiu até a casa de uma vizinha da família, chamada Lurdes Casado, onde, segundo Joanna, a esposa de Everton e a sua cunhada foram tirar satisfação com ela.

Joanna, então, diz ter ido embora na sequência. Já em casa, ainda de acordo com o que registrou no BO, Joanna diz ter sido agredida por Everton, pelo irmão do atacante, Ebert, suas esposas e um segurança da família.

Pessoas que estavam na festa e foram ouvidas pela reportagem do GloboEsporte.com negam essa versão e dizem que Everton não saiu de casa em nenhum momento.

– Não houve agressão nenhuma. Ela e os amigos invadiram a casa do Everton e foram expulsos quando descobriram eles lá. E só foi isso. Não teve agressão nenhuma. Everton ficou vendo tudo de longe. Nem chegou perto dela – disse uma testemunha, que pede para não ser identificada.

Os relatos nos dois Boletins de Ocorrência
Joanna Darc foi a primeira a registrar B.O., por agressão. Ela citou Everton dentre os agressores:

– Joanna Darc informou que foram atá a casa do jogador Everton onde eles estão hospedados para tirar uma foto. Nesse momento a Nilda, mãe do jogador, perguntou quem tinha convidado vocês? A Joanna ficou brava e jogou a cerveja na piscina da casa. Se retirou e foi para a casa da vizinha, da professora Lurdes Casado. A esposa do Everton e a nora da Nilda foram até a casa da Lurdes, e perguntou por quê você está chamando a minha sogra de puta? A Joana disse você está louca. Eu não disse nada. Nesse momento foi embora para a sua casa. Logo em seguida o segurança, o Everton, Eberton e a sua esposa começaram a agredir a vítima (sic) – diz o B.O. feito por Joanna.

Em outro Boletim de Ocorrência, o pai de Everton, Evandro, dá a versão da família do jogador:

– Compareceu nesta delegacia de polícia o senhor Evandro Campos da Silva, ora vítima acima qualificada, comunicando que: nesta madrugada estavam na residência do senhor Gilmar Gomes, onde estão hospedados, quando por volta das 2h desta data, chegaram na residência duas mulheres e um rapaz, adentram sem serem convidados. E começaram a tumultuar o ambiente. Nesse momento, o segurança Marcelo Soares Silva, que estava no local, os convidou para que se retirassem do local. O rapaz de cabelos pintados de loiro disse que eles não iriam se retirar. E começaram a discutir com a mãe e a esposa do jogador Everton. O segurança interveio e os colocou para fora da residência. Após uma hora depois voltaram novamente para querer brigar com o segurança, mas não adentraram mais na residência. Diante do ocorrido, registra-se para as devidas providências – diz o Boletim de Ocorrência, registrado pelo pai de Everton.

A Polícia Civil confirmou os dois Boletins de Ocorrência e que vai apurar o caso.

Fonte:Por Olímpio Vasconcelos Cuiabá – GloboEsporte.com

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