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Educação

Comissão de Educação da Assembleia vistoria escola estadual em Rosário Oeste

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Os deputados Thiago Silva (PMDB) e Valdir Barranco (PT), presidente e vice-presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, estiveram nesta sexta-feira (15) na Escola Estadual José Pedro Gonçalves, em Rosário Oeste. Eles vistoriaram a unidade após denúncias feitas por um estudante à imprensa sobre a falta de infraestrutura no local.

A escola fica a cerca de 160 quilômetros de Cuiabá, na zona rural de Rosário. No local foram constatadas diversas irregularidades como por exemplo, problemas nas redes elétrica e hidráulica, vazamentos no telhado, paredes rachadas e com mofo, janelas quebradas, lousas danificadas, buracos no piso, falta de portas e banheiros em condições precárias.
Além disso, foi observado que o refeitório fica na parte externa e não possui paredes de proteção que impeçam a entrada de sol e chuva, além de lixo e mato no pátio.

“A José Pedro Gonçalves (escola) está caindo aos pedaços literalmente. Não há como achar que naquelas condições seja possível oferecer educação de qualidade aos estudantes. Não existe infraestrutura física e nem mesmo condições laborais para que professores e outros servidores trabalhem com dignidade. Um caos que envergonha nosso estado e que tira dos estudantes a possibilidade de acreditarem num futuro melhor através da educação”, apontou Valdir Barranco.

Os deputados também vistoriaram os contêineres que eram usados como salas de aula. Segundo o deputado Valdir Barranco, “sem qualquer condição de abrigar alunos.” “São verdadeiras caixas de aço sem isolação térmica, aparelhos de ar condicionado, janelas e rede elétrica adequada. Locais que colocavam em risco a vida dos estudantes e professores e que há poucos dias foram interditados pelo Ministério Público Estadual (MPE).”

Barranco lembrou que no último dia 7, a Justiça acatou o pedido formulado pelo MPE e determinou à prefeitura de Rosário Oeste (que faz gestão compartilhada da unidade com o Estado) que iniciasse obras de reparo e conserto da escola, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil. “As obras, se começaram, estão caminhando a passos muito lentos. Porém, sabemos que o município não tem condições financeiras para bancar os custos, mesmo porque mantem na unidade poucos alunos no ensino fundamental.”

“A situação da referida escola está tão calamitosa que está circulando um vídeo nas redes sociais onde aparecem os contêineres que estavam sendo utilizados como sala de aula, totalmente sem ventilação; situação que viola os direitos a educação, segurança e dignidade da pessoa humana. Direitos estes assegurados pela nossa Constituição Federal”, diz um trecho da ação proposta pelo MPE.

O deputado Thiago Silva chamou a atenção para o transporte dos alunos. “Encontramos dois ônibus em péssimo estado de conservação que são usados para transporte escolar. Segundo a secretaria de educação do município, os repasses estaduais são insuficientes para custear a manutenção e o combustível gasto para este transporte. A Comissão de Educação da Assembleia vai encaminhar ofício à Seduc requerendo informações acerca de todos os problemas encontrados e cobrando providências imediatas. Se for preciso, vamos recorrer à justiça. Do jeito que está não pode ficar”, concluiu o deputado.

Fonte: Robson Fraga-Assessoria

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Educação

Governo mantém diálogo franco, aberto e permanente com os profissionais da Educação

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O Governo do Estado se reuniu mais uma vez nesta sexta-feira (24) com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público do Estado de Mato Grosso (Sintep) para pedir sensibilidade aos profissionais, que decidiram por deflagrar uma possível greve a partir do próximo dia 27.

Durante a reunião, os secretários de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacaram o impacto que o aumento geraria na folha de pagamento do Estado.

Conforme levantamento realizado pela Seplag, o aumento de 7,69% para os profissionais da Educação refletiria também na obrigação de aumentar os subsídios dos servidores da Secretaria de Meio Ambiente (5,5%), a partir de junho, e do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (4,0%), a partir de julho. Esses reajustes impactariam a folha salarial do Executivo em mais de R$ 200 milhões até o fim do ano, causando um descumprimento ainda maior da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que traria sérias consequências à população.

Na conversa, os interlocutores do Governo ressaltaram as reivindicações da categoria que já foram atendidas. Entre elas o pagamento de 1/3 de férias aos professores contratados, que até então nunca havia sido pago, e que pela primeira vez na história será quitado na atual gestão, além dos esforços do Governo para voltar a pagar os salários integralmente no dia 10 de cada mês. Também foi atendida a reivindicação no que tange a liberação de licença-prêmio e licença-qualificação que demande substituição.

Outra demanda dos professores é a melhoria na estrutura física das unidades escolares. Sobre isso, o Governo informou que a Secretaria de Educação vem adotando medidas para reorganizar as contas da pasta para que possa retomar os investimentos em infraestrutura, focando nas escolas que se encontram em piores condições neste quesito.

O Governo também está realizando um levantamento da real demanda existente de vagas livres, baseado no quadro real de matrículas, para que depois disso possa ser analisada a possibilidade de nomeação do cadastro de reserva do último concurso da Educação, realizado em 2017.

“Estamos mantendo diálogo com os profissionais da Educação e pedindo que levem em consideração os esforços que o governo está fazendo para equilibrar as contas e que deem um crédito à atual gestão, não deflagrando uma greve neste momento tão crítico para Mato Grosso. Uma greve agora traria muito prejuízo aos nossos estudantes e suas famílias”, ressaltou Basílio.

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, pediu mais uma vez sensibilidade aos profissionais da educação e disse que as reivindicações dos profissionais são legítimas, mas que, no momento, o Governo não tem condições de cumpri-las integralmente.

“Demonstramos à categoria a real situação do Estado e pedimos compreensão ao momento de crise que estamos vivendo. Nos comprometemos em reavaliar esse aumento assim que restabelecermos o equilíbrio fiscal”, disse.

Impedimentos financeiros e legais

Sobre a principal pauta de reivindicação dos professores, que é a recomposição de ganho real de salário de 7,69%, prevista na Lei 510/2013, mais inflação de 3,43% referente a 2018, Basílio explicou sobre os impeditivos financeiros e legais e disse que no momento o Estado não tem condições de conceder. A Revisão Geral Anual (RGA), por exemplo, está suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado, por causa do estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal desde de 2018.

O gestor ressaltou que o Estado passa por uma de suas piores crises financeiras, com um déficit acumulado na ordem de R$ 3,5 bilhões e dívida com milhares de fornecedores e prefeituras. Atualmente, a arrecadação mensal não consegue pagar as despesas do mês, sendo que somente em abril faltaram cerca de R$ 72 milhões para quitar as contas provisionadas no mês.

Entre os impeditivos legais estão a Emenda Constitucional 81/2017 (PEC dos Gastos), que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, a Lei 614/2019 que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e a Lei Federal 101/2000 (LRF), que define a Receita Corrente Líquida o limite com gastos de pessoal.

Conforme a Secretaria de Fazenda, o limite dos gastos com pessoal no primeiro quadrimestre de 2019 atingiu 61,72% da Receita Corrente Líquida, sendo que a Lei é clara e diz que o limite prudencial é de 49%. “Tomamos várias medidas de contenção de gastos no início do ano, mas infelizmente, com a frustração de algumas receitas e o crescimento vegetativo da folha de pagamento ficamos neste patamar. Seria contraproducente darmos aumento salarial a alguma categoria em um momento que estamos parcelando a folha salarial”.

Contudo, o secretário Basílio Bezerra ressaltou também que o Estado está fazendo a lição de casa quanto à contenção de gastos e maior eficiência na arrecadação, com o objetivo de equilibrar as contas públicas, citando que o salário dos professores de Mato Grosso é o terceiro melhor do país.

“Entre as medidas que tomamos podemos citar a reforma administrativa, onde extinguimos algumas secretarias, o desligamento de servidores exclusivamente comissionados da administração direta e indireta, contratados, terceirizados e das empresas públicas e a rescisão e repactuação de contratos de prestação de serviços”.

Ele também citou o Plano de Demissão Voluntária (PDV) das Empresas Mato-grossenses de Tecnologia da Informação (MTI) e de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), que juntas devem gerar uma economia de aproximadamente R$ 400 milhões nos próximos seis anos.

Outro ponto abordado por Basílio foi a reavaliação e readequação dos incentivos fiscais, que começará a ser feita a partir do próximo mês.

 

Fonte: Assessoria

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