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Deputados aprovam LDO em 2ª votação e não inclui RGA

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Depois de muita discussão em Plenário, os deputados estaduais aprovaram na quarta-feira (9), o Projeto de Lei 580/2019, que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O projeto, que já havia sido aprovado em primeira votação na semana passada, foi aprovado em segunda votação durante sessão ordinária matutina e em redação final em sessão extraordinária.

O texto que chegou à redação final foi o mesmo aprovado na primeira votação. Os deputados tentaram incluir no PLDO, ainda na segunda votação, uma emenda que garantiria o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), índice que atualiza os salários do funcionalismo pela média da inflação, mas apesar de a emenda ter a assinatura de 20 deputados, foi derrubada em plenário pela maioria. A emenda teve apenas sete votos favoráveis, dos deputados Elizeu Nascimento (DC), Delegado Claudiney (PSL), João Batista (PROS), Wilson Santos (PSDB), Valdir Barranco (PT) e Lúdio Cabral (PT).

Pelo projeto aprovado, a receita de Mato Grosso tem estimativa de alta de R$ 1,173 bilhão para 2020. A equipe econômica do governo estima um total de receitas de R$ 20,328 bilhões, considerando o impacto da renúncia fiscal aprovada pelo Parlamento. A previsão anterior era de R$ 19,155 bilhões.

Outra votação em destaque foi a emenda que autoriza o Executivo a remanejar 20% do orçamento de 2020, o que equivale a cerca de R$ 4 bilhões. A alteração também foi duramente criticada. Conforme o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), a LDO de 2020 teve apenas duas emendas consideradas mais polêmicas.

“Tivemos duas emendas polêmicas. Uma apresentada pelo deputado João Batista, com a assinatura de 20 deputados, que foi rejeitada nas comissões e nós negociamos para fazer uma emenda alternativa, deixando sem valores, mas garantindo a rubrica que garante alguma progressão para os agentes penitenciários”, disse o presidente.

“Nós rejeitamos de última hora, também, uma emenda que foi aprovada na LOA, que previa que o governo poderia remanejar 20% do orçamento sem fazer consulta à Assembleia Legislativa, apenas com decreto governamental. A Assembleia entendeu que esse valor é muito alto e reprovou a emenda”, explicou Botelho.

Segundo o presidente do Legislativo, “a RGA está permitida e a LDO tem as diretrizes para a revisão. Agora, o que vai definir o valor a ser pago será a condição financeira que será apresentada no ano que vem. Eu acredito que vai ter sim alguma margem para pagar alguma coisa de RGA”, completou.

Redação

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Emanuelzinho cobra transparência nos gastos do VLT e diz que foi boicotado em criação de comissão de fiscalização das obras

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O deputado federal, Emanuel Neto (PTB), o Emanuelzinho, usou a tribuna da Câmara Federal, na última quinta-feira (17), para criticar  a falta de transparência sobre os gastos para conclusão do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Neto disse ainda que está sendo “boicotado” e acusa o governo do Estado, de omitir ou tentar esconder informações.

Neto lembrou as centenas de cobranças que recebe da população e a ausência de dados concretos para debater com os responsáveis a melhor forma de solucionar o impasse de continuidade das obras ou a mudança para o Bus Rapid Transit (BRT), de forma que o problema seja definitivamente resolvido.

Segundo ele, as obras estão “rasgando a cidade no meio” e já viraram motivo de vergonha para capital.

O VLT começou a ser construído em 2012 pelo consórcio VLT, com um custo inicial de R$ 1,4 bilhão. O prazo de entrega era 13 de março de 2014, desde então, o modal vem sofrendo uma série de judicializações e obras paradas. Os vagões estão jogados próximo ao aeroporto e se deteriorando.

 

“Venho hoje nesta tribuna manifestar minha indignação com a falta de transparência do Governo do Estado, pois até hoje, não sabemos o que se gastou e o que precisar gastar para terminar esta obra, o governo encomendou um estudo de viabilidade técnica, junto a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, do Ministério de Desenvolvimento Regional e não chamou um deputado estadual, nem federal, para participar ”, disse.

Indignado o parlamentar apontou que houve intervenção da bancada governista, para que a Comissão não saísse do papel.

 

“Tentei criar uma Comissão externa de fiscalização para reunir os dados, convocar os integrantes do Consórcio responsável pelas obras, mas fiquei sabendo até mesmo pela imprensa que fizeram de tudo para boicotar a comissão, isto é no mínimo falta de transparência”, enfatizou.

 

Fonte: Elisângela Neponuceno-MT de Fato

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