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Política MT

Deputado quer reduzir em 50% verba indenizatória

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O deputado estadual Ulysses Moraes (DC) propôs, nesta terça-feira (5), projeto de lei que visa reduzir as verbas indenizatórias (VI) não só dos 24 deputados, como também de todos os servidores de alto escalão do Poder Legislativo. A economia pode ultrapassar R$ 57 milhões em 4 anos.

Cumprindo promessa de campanha, o projeto já foi lançado no sistema da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e aguarda a primeira sessão ordinária da atual legislatura, prevista para o próximo dia 12, para ser oficialmente apresentado.

De acordo com a proposta, as verbas indenizatórias dos deputados serão reduzidas pela metade, passando dos atuais R$ 65 mil para R$ 32,5 mil por mês. Além dos mandatários, serão afetados também outros cargos de alto escalão, que terão suas verbas reduzidas em dois terços do valor, de R$ 12 mil para R$ 4 mil.

Além da redução, o projeto prevê ainda a prestação detalhada das contas de cada deputado e servidor que utiliza a VI, ou seja, todas as despesas terão que ser comprovadas via apresentação de notas fiscais. Atualmente basta uma simples solicitação para que todos recebam o valor integral em suas contas correntes.

“Os membros do Parlamento estadual, como representantes da sociedade, devem estar atentos à mensagem das ruas, dando a sua parcela de contribuição para a superação da crise econômica, fruto de anos de irresponsabilidade fiscal e agigantamento da máquina pública”, explica Ulysses Moraes.

Verba Indenizatória – Inicialmente fixada no valor de R$ 15 mil em 2010, a verba indenizatória, destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar, foi objeto de sucessivos aumentos por meio de lei. Já em 2011, o valor foi para o limite de até R$ 20 mil. Em 2012, subiu para R$ 35 mil e, finalmente, em 2015, sob o pretexto de unificar as verbas recebidas pelos parlamentares estaduais, o valor da verba indenizatória chegou a inacreditáveis R$ 65 mil.

Um levantamento realizado pela ONG “Transparência Brasil” aponta que a VI paga aos deputados estaduais de Mato Grosso é disparada a mais alta do país, superando em 30% a segunda maior, destinada aos deputados de Roraima, no valor de R$ 50.000,00. Ainda segundo o levantamento realizado pela ONG, a média registrada do valor das verbas indenizatórias é de R$ 31.800,00.

A proposta do parlamentar visa adequar os valores pagos em Mato Grosso à média nacional, por meio da redução de 50% do valor atualmente pago, passando de R$ 65 mil para R$ 32,5 mil e gerando uma economia anual superior a R$ 9,3 milhões. Por legislatura, a economia chegaria a mais de R$ 37 milhões somente com a redução da verba indenizatória parlamentar.

Além da proposta de redução da verba indenizatória parlamentar, o projeto visa também reduzir de R$ 12 mil para R$ 4 mil o valor da verba indenizatória destinada a servidores do “primeiro escalão” do Poder Legislativo estadual, incluindo secretários do Poder Legislativo, o consultor técnico-jurídico da Mesa Diretora, o consultor técnico-legislativo, o controlador interno, o procurador-geral, os consultores coordenadores dos núcleos de comissões, os chefes de gabinete e os gestores de gabinete.

Atualmente há cerca de 52 servidores beneficiados com o recebimento da VI, de modo que a redução proposta geraria uma economia anual de mais de R$ 4,9 milhões ao erário, e que chegaria a quase R$ 20 milhões durante o período de uma legislatura.

As propostas de redução de verbas indenizatórias ora apresentadas, conforme o parlamentar, visam a uma economia anual de mais de R$ 14 milhões do orçamento do Poder Legislativo. Em quatro anos, a economia ao erário chegará no mínimo a R$ 57 milhões, valor este que poderá ser devolvido ao Poder Executivo estadual.

Prestação de Contas – O projeto de lei visa ainda regulamentar a prestação de contas relativa ao recebimento das verbas indenizatórias, tal qual exige o princípio da publicidade e o princípio republicano da Constituição Federal, do qual se originariam os deveres de transparência e prestação de contas, bem como a possibilidade de responsabilização ampla de agentes públicos por eventuais irregularidades.

Política MT

CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal vai ouvir empresário do setor de combustíveis nesta semana

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Além das quatro sessões ordinárias, a Assembleia Legislativa terá uma semana bastante movimentada. Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)  da Renúncia e Sonegação Fiscal, os deputados vão ouvir o empresário do ramo de combustíveis Júnior Mendonça. O Parlamento vai até Santo Antônio de Leverger para discutir a situação da pesca no município.

Segunda-feira (19)

Ocorre hoje (19) a abertura da exposição de artesanato do grupo Cinderela. O evento será no saguão principal da Assembleia Legislativa. O público pode ver os produtos expostos até o dia 23, sempre das 8 horas até as 17 horas.

Terça-feira (20)

A equipe econômica do estado apresenta à Assembleia Legislativa e à sociedade mato-grossense, em audiência pública, a evolução das metas físicas do 1º semestres de 2019 das áreas de infraestrutura, cidades, saúde, educação e segurança pública. O evento, solicitado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), será realizado no auditório Milton Figueiredo, às 9 horas.

Os deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) realizam reunião ordinária para debater diversas matérias, mas até o fechamento dessa matéria não havia sido disponibilizada a pauta do dia. A reunião será às 14 horas, na sala Deputado Oscar Soares, 201.

Outra reunião ordinária agendada, mas às 16 horas, é da Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades. Nela, os deputados voltam a se reunir para debater e analisar as matérias que estão sob a sua responsabilidade. A reunião será na sala Deputada Sarita Baracat, 202.

Às 17 horas, de acordo com o Regimento Interno, tem início mais uma sessão ordinária, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (21)

Às 8 horas, de acordo com o Regimento Interno, tem início mais uma sessão ordinária, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os deputados membros da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes realizam, às 14 horas, na sala Deputada Sarita Baracat, 202, mais uma reunião ordinária da comissão.

Às 16 horas, deputados participam de duas reuniões ordinárias de comissões. Uma delas é da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que acontece na sala Deputado Oscar Soares, 201. A outra será da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, que será realizada sala Deputada Sarita Baracat, 202.

Às 17 horas, de acordo com o Regimento Interno, tem início mais uma sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quinta-feira (22)

Às 8 horas, de acordo com o Regimento Interno, tem início mais uma sessão ordinária, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal deve ouvir o empresário de combustíveis Gércio Marcelino Mendonça Júnior, mais conhecido como Júnior Mendonça. Até o fechamento desta edição, a comissão não havia informado o horário da oitiva.

Na Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger, às 19 horas, a Assembleia Legislativa realiza audiência pública para discutir a situação da pesca no município. O pedido foi feito pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM).

A Assembleia Legislativa, por intermédio dos deputados Sebastião Rezende (PSC) e Wilson Santos (PSDB), realiza o I Simpósio Quebrando o Silêncio. O evento será às 19 horas, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros.

Sexta-feira (23)

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social faz visita técnica a dois hospitais na região norte de Mato Grosso. As visitas serão ao Hospital Regional de Alta Floresta e ao Hospital Regional de Colíder. Até o fechamento desta edição, o horário da vistoria não tinha sido fornecido.

Os deputados Carlos Avallone e Wilson Santos, ambos do PSDB, realizam, às 19 horas, sessão especial para comemorar o aniversário de 50 anos da Casa Domingos, “Uma Casa de Amigos”, comércio localizado em Várzea Grande. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

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