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Cuiabá

Demora em liberação de remédio gera indenização

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A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve decisão de Primeira Instância que condenou uma operadora de plano de saúde ao pagamento de R$ 8 mil, a título de danos morais, pela demora em autorizar a liberação de medicação para uma criança de um ano. O caso aconteceu em Várzea Grande (região metropolitana de Cuiabá), quando a cliente do plano precisou tomar o remédio receitado pelo médico e teve que esperar por horas.
O recurso de Apelação nº 128859/2017, interposto pela operadora do plano de saúde, foi julgado improcedente sob o entendimento de que a demora injustificada em autorizar a medicação para a criança em estado preocupante enseja reparação a título de dano moral, porque agrava a situação física, psicológica e emocional do beneficiário.
Consta dos autos que a criança apresentava problemas respiratórios, vômitos, diarreia e inapetência, sendo que teve seu atendimento negado pela existência de “pendências indevidas no sistema do plano de saúde”.
A paciente deu entrada no hospital nos braços de sua mãe ao meio dia, já passando mal e quando o médico lhe atendeu, já percebendo a gravidade da situação, encaminhou rapidamente para a medicação, mas não foi possível acessar o sistema para a medicação venosa, para cortar a diarreia e os vômitos, em virtude de haver outra solicitação do remédio no sistema para a bebê. A liberação só foi ocorrer por volta das 7 horas da noite.
“Está devidamente comprovada a urgência do tratamento, bem como a demora por parte da apelante, não havendo que se falar na inexistência de negativa. Em que pese não haver nos autos o diagnóstico médico da menor, deve ser considerado todo conjunto probatório angariado, que atestam a situação grave da criança que tinha na época dos fatos um ano de idade”, justificou a relatora do processo, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.
À unanimidade, os desembargadores João Ferreira Filho (1ª vogal) e Maria Helena Gargaglione Póvoas (2ª vogal convocada) acompanharam o voto da relatora.
Veja AQUI o acórdão do recurso de Apelação nº 128859/2017.
Cleci Pavlack

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Cuiabá

Prova para eleição do Conselho Tutelar acontece no domingo (21)

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A primeira fase do processo seletivo para eleição dos novos membros do Conselho Tutelar acontece neste domingo (21). A aplicação da prova objetiva terá início às 9 horas e os portões dos locais de prova serão fechados neste horário. Foram 2.203 candidatos inscritos para disputar 30 vagas. O conselheiro ou conselheira eleitos será para o mandato referente ao quadriênio (2020/2023).

Os candidatos devem chegar ao local, às 08 horas, horário local, para evitar possíveis atrasos. Além de lembrar de levar caneta esferográfica azul ou preta, de material transparente, documento oficial de identificação com fotografia e assinatura atualizadas e o cartão de confirmação de inscrição.

O cartão estará disponível a partir das 19h, desta sexta-feira (19), no site do Instituto Selecon, http://selecon.org.br/website/. No documento, os inscritos terão acesso às informações sobre o local e horário do exame.

O exame terá 40 questões, sendo cinco de Noções de Informática, 10 de Língua Portuguesa e 25 de Conhecimentos Específicos. Para que o candidato não seja eliminado, é preciso obter no mínimo 26 pontos. O gabarito será divulgado no domingo (21), após as 19 horas. O prazo para recursos será no dia 22 (segunda-feira), no site do Selecon. O resultado das provas está previsto para o dia 30 de julho, quando sairá também a convocação para a fase seguinte.

A segunda etapa, que será coordenada pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA-Cuiabá, é o processo de habilitação eleitoral e apenas os classificados na prova de Conhecimentos dentro do número limite de vagas previsto no edital, serão convocados para realizar a inscrição para Habilitação Eleitoral. O cronograma com todas as fases e datas do Processo Eletivo está disponível no site do Instituto.

Os novos membros serão distribuídos entre as seis unidades dos Conselhos Tutelares da Capital. A região do CPA concentrou a maioria dos inscritos, 509 candidatos. Em seguida aparecem os Conselhos das regiões do Centro (475); Coxipó (435); Planalto (296); Cidade Alta (282) e Pedra 90 (206).

A eleição está sendo coordenada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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