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Cuiabá

Demora em liberação de remédio gera indenização

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A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve decisão de Primeira Instância que condenou uma operadora de plano de saúde ao pagamento de R$ 8 mil, a título de danos morais, pela demora em autorizar a liberação de medicação para uma criança de um ano. O caso aconteceu em Várzea Grande (região metropolitana de Cuiabá), quando a cliente do plano precisou tomar o remédio receitado pelo médico e teve que esperar por horas.
O recurso de Apelação nº 128859/2017, interposto pela operadora do plano de saúde, foi julgado improcedente sob o entendimento de que a demora injustificada em autorizar a medicação para a criança em estado preocupante enseja reparação a título de dano moral, porque agrava a situação física, psicológica e emocional do beneficiário.
Consta dos autos que a criança apresentava problemas respiratórios, vômitos, diarreia e inapetência, sendo que teve seu atendimento negado pela existência de “pendências indevidas no sistema do plano de saúde”.
A paciente deu entrada no hospital nos braços de sua mãe ao meio dia, já passando mal e quando o médico lhe atendeu, já percebendo a gravidade da situação, encaminhou rapidamente para a medicação, mas não foi possível acessar o sistema para a medicação venosa, para cortar a diarreia e os vômitos, em virtude de haver outra solicitação do remédio no sistema para a bebê. A liberação só foi ocorrer por volta das 7 horas da noite.
“Está devidamente comprovada a urgência do tratamento, bem como a demora por parte da apelante, não havendo que se falar na inexistência de negativa. Em que pese não haver nos autos o diagnóstico médico da menor, deve ser considerado todo conjunto probatório angariado, que atestam a situação grave da criança que tinha na época dos fatos um ano de idade”, justificou a relatora do processo, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.
À unanimidade, os desembargadores João Ferreira Filho (1ª vogal) e Maria Helena Gargaglione Póvoas (2ª vogal convocada) acompanharam o voto da relatora.
Veja AQUI o acórdão do recurso de Apelação nº 128859/2017.
Cleci Pavlack

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Cuiabá

Confira vagas de trabalho no Sine para esta semana

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Para quem busca inserção ou recolocação no mercado de trabalho, o Sine Cuiabá oferece mais de 110 oportunidades de emprego nesta semana. Os cargos atendem a diferentes perfis profissionais, com exigências de escolaridade que variam entre ensino fundamental e superior completo.

Há ainda vagas como vaqueiro e auxiliar de faturamento, que dispensam escolaridade. Pessoas com deficiência (PCD) também são contempladas pelo quadro, que inclui promotor de vendas, recepcionista, empacotador, auxiliar de logística, atendente de balcão, entre outros.

O titular da secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Gilberto Gomes, lembra que as ações do Sine vão ao encontro da proposta de gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, uma vez que aproximam empreendedores e colaboradores.

“Por meio do órgão nós conseguimos colocar aqueles que tem interesse na contratação em contato com quem precisa de um emprego. Esta é uma forma de devolver a dignidade à muitas pessoas, além de proporcionar uma forma de sustento para elas e suas famílias”, explica.

Os interessados devem comparecer aos postos de atendimento, localizados na Rodovia Palmiro Paes de Barros, no bairro Coxipó e no Shopping Popular. Ali, além de candidatarem-se às oportunidades, podem solicitar a Carteira de Trabalho e dar entrada ao seguro desemprego. Não é necessário fazer agendamento prévio.

Para cada um dos serviços oferecidos, são distribuídas 50 senhas a partir de 7h. Contudo, se os cidadãos forem atendidos antes do horário de encerramento, às 17h, os servidores continuam recebendo as demandas dos que chegarem.

Confira as vagas:

                                           VAGA SINE MUNICIPAL DE CUIABÁ
    Status Qt.

Vagas

Salário Escolaridade
   
Ocupação
ANALISTA DE CONTABILIDADE ABERTA 5 A COMBINAR +

(Alojamento em

SAPEZAL Benefícios)

ENS. SUPERIOR

COMPLETO

ASSISTENTE DE CONTROLADORIA ABERTA 3 A COMBINAR +

(Alojamento em

SAPEZAL Benefícios)

ENS. SUPERIOR

COMPLETO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO ABERTA 3 A COMBINAR +

(Alojamento em

SAPEZAL Benefícios)

ENS. SUPERIOR

COMPLETO

ATENDENTE DE BALCÃO – PCD ABERTA 7 A COMBINAR (+

Beneficios)

ENS. MEDIO COMPLETO
AUXILIAR DE FATURAMENTO – PCD ABERTA 1 R$ 1.398,69 +

(Benefícios)

NÃO EXIGE ESCOLARIDADE
AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO ABERTA 10 R$ 1.600,00 +

(Beneficios)

ENS. FUNDAMENTAL

COMPLETO

AUXILIAR DE LOGISTICA – PCD ABERTA 2 R$ 1.059,00 +

(Benefícios)

ENS. MEDIO COMPLETO
AUXILIAR DE MECÂNICO DE AUTOS ABERTA 1 A COMBINAR +

(Alojamento em

SAPEZAL Benefícios)

ENS. MEDIO INCOMPLETO
CHURRASQUEIRO ABERTA 2 A COMBINAR (+

Beneficios)

NÃO EXIGE ESCOLARIDADE
COZINHEIRO GERAL ABERTA 2 R$1.700,00 (benefícios) ENS. MÉDIO COMPLETO
ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES DE

VEÍCULOS AUTOMOTORES

ABERTA 1 A COMBINAR +

(Alojamento em

SAPEZAL Benefícios)

ENS. MEDIO INCOMPLETO
EMPACOTADOR, A MÃO – PCD ABERTA 30 A COMBINAR +

(Benefícios)

NÃO EXIGE ESCOLARIDADE
EMPREGADO DOMESTICO, SERV.

GERAIS

ABERTA 5 R$ 1.290,00 +

(Beneficios)

NÃO EXIGE ESCOLARIDADE
GARÇOM ABERTA 2 1700,00 + (Benefícios) ENS. MÉDIO INCOMPLETO
GARÇOM ABERTA 2 A COMBINAR (+

Beneficios)

NÃO EXIGE ESCOLARIDADE
MECÂNICO DE MÁQUINA AGRÍCOLA ABERTA 1 A COMBINAR +

(Alojamento em

SAPEZAL Benefícios)

NÃO EXIGE ESCOLARIDADE
MOTOFRETISTA ABERTA 2 R$ 1.020,00 +

(Benefícios)

NÃO EXIGE ESCOLARIDADE
MOTORISTA CARRETEIRO ABERTA 4 R$ 1.842,07 + (Ajuda de custo R$ 1.125,00 +

Benefícios)

ENS. FUNDAMENTAL

COMPLETO

OPERADOR DE MÁQUINA AGRÍCOLA ABERTA 1 A COMBINAR +

(Alojamento em

SAPEZAL Benefícios)

NÃO EXIGE ESCOLARIDADE
PROMOTOR DE VENDAS – PCD ABERTA 3 R$ 1.100,00 +

(Benefícios)

ENS. MEDIO COMPLETO
RECEPCIONISTA ATENDENTE – PCD ABERTA 1 R$ 1.180,00 +

(Benefícios)

ENS. MEDIO COMPLETO
REPRESENTANTE COMERCIAL –

AUTONOMO

ABERTA 2 A COMBINAR +

(Benefícios)

ENS. MEDIO COMPLETO

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