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Cuiabá

Demora em liberação de remédio gera indenização

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A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve decisão de Primeira Instância que condenou uma operadora de plano de saúde ao pagamento de R$ 8 mil, a título de danos morais, pela demora em autorizar a liberação de medicação para uma criança de um ano. O caso aconteceu em Várzea Grande (região metropolitana de Cuiabá), quando a cliente do plano precisou tomar o remédio receitado pelo médico e teve que esperar por horas.
O recurso de Apelação nº 128859/2017, interposto pela operadora do plano de saúde, foi julgado improcedente sob o entendimento de que a demora injustificada em autorizar a medicação para a criança em estado preocupante enseja reparação a título de dano moral, porque agrava a situação física, psicológica e emocional do beneficiário.
Consta dos autos que a criança apresentava problemas respiratórios, vômitos, diarreia e inapetência, sendo que teve seu atendimento negado pela existência de “pendências indevidas no sistema do plano de saúde”.
A paciente deu entrada no hospital nos braços de sua mãe ao meio dia, já passando mal e quando o médico lhe atendeu, já percebendo a gravidade da situação, encaminhou rapidamente para a medicação, mas não foi possível acessar o sistema para a medicação venosa, para cortar a diarreia e os vômitos, em virtude de haver outra solicitação do remédio no sistema para a bebê. A liberação só foi ocorrer por volta das 7 horas da noite.
“Está devidamente comprovada a urgência do tratamento, bem como a demora por parte da apelante, não havendo que se falar na inexistência de negativa. Em que pese não haver nos autos o diagnóstico médico da menor, deve ser considerado todo conjunto probatório angariado, que atestam a situação grave da criança que tinha na época dos fatos um ano de idade”, justificou a relatora do processo, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.
À unanimidade, os desembargadores João Ferreira Filho (1ª vogal) e Maria Helena Gargaglione Póvoas (2ª vogal convocada) acompanharam o voto da relatora.
Veja AQUI o acórdão do recurso de Apelação nº 128859/2017.
Cleci Pavlack

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Cuiabá

Prefeito reforça compromisso de trabalho junto à próxima Mesa Diretora da Câmara Municipal

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Fonte: Gustavo Duarte

Ao receber os vereadores que integrarão a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá em 2019, o prefeito, Emanuel Pinheiro, reforçou o compromisso de trabalho mútuo entre os órgãos rumo à construção de uma cidade melhor. O encontro aconteceu na tarde de segunda-feira (24).

De acordo com Pinheiro, este é o primeiro de muitos diálogos entre a gestão e os parlamentares. “Assumimos publicamente a responsabilidade de trabalhar em prol da nossa cidade, respeitando, claro, a autonomia dos poderes e zelando pela autonomia deles. É isso que a sociedade espera de nós”, disse.

A troca de diretorias ocorre a cada dois anos e a nova equipe, liderada pelo vereador Misael Galvão, dará início à sua atuação no dia 01 de janeiro de 2019. Além dele também participaram da reunião os vereadores, membros da Mesa, Vinícyus Hugueney, Orivaldo da Farmácia, Marcos Veloso e Adevair Cabral.

Esta, segundo Galvão, foi a primeira visita oficial do grupo, que vai atuar durante o ano de comemoração dos 300 anos da Capital.

“Nós estamos aqui para somar, para cada dia mais trazer melhorias para a Capital, então esta é uma visita para fortalecer esse elo. Por mais que sejam poderes independentes, o Legislativo e o Executivo tem o mesmo compromisso com a sociedade”, reforça Misael.

Fonte: André Garcia

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