conecte-se conosco


Interior

Defensoria corrige erro e evita que adolescente seja preso como adulto

Publicado

em

O Núcleo da Defensoria Pública de Mato Grosso em Nova Xavantina, 651 km de Cuiabá, evitou que um erro levasse um adolescente de 16 anos a ser preso como adulto, acusado de tráfico de drogas, por solicitação do Ministério Público Estadual e determinação da Justiça, na quarta-feira (3/4).

A violação legal só foi corrigida, a pedido da Defensoria Pública, sete dias após a emissão da ordem de prisão, quando a mãe do adolescente T. A. V. procurou a Instituição para comunicar que seu filho, foragido, tinha um mandado de prisão em seu nome.

“A princípio até eu duvidei da história e pedi que a mãe me comprovasse o seu relato com a certidão de nascimento do filho. Quando ela me mostrou, fomos verificar e de fato se tratava de um pedido de prisão, em nome de um adolescente, o que viola completamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De imediato pedimos a revogação da prisão e o erro foi corrigido”, explica o defensor que atua na comarca, Eduardo Ladeia.

O defensor informa que no dia 28 de março deste ano, cinco adultos foram presos em flagrante acusados dos crimes de associação para o tráfico de drogas e junto, dois adolescentes foram apreendidos pela Polícia Civil de Nova Xavantina. No auto de prisão em flagrante, o nome de T. é citado como conhecido da comunidade, pela prática do crime, porém, como ele conseguiu fugir, não chegou a ser autuado.

Foi com base nesse documento que o Ministério Público pediu a prisão de todos os envolvidos e, por um erro, incluiu o nome de T. no grupo de adultos acusados de tráfico. A Justiça acatou a solicitação e com isso, criou o risco de violação da legislação brasileira.

“Assim que tomamos conhecimento do fato, solicitamos a revogação da prisão e de pronto, a medida foi cumprida. A gravidade da situação está no fato de que, se a mãe não tivesse reclamado, a negligência colocaria esse menor numa prisão com adultos, o que levaria o Estado a violar gravemente uma lei e exercer violência”, informa o defensor.

O membro da Defensoria explica ainda que a apreensão de um adolescente, pode ocorrer no máximo, por cinco dias, e a internação provisória tem prazo máximo de 45 dias, a partir dos quais deve ser solto. Já a prisão preventiva de um adulto não tem prazo limite.

Ladeia afirma que a intenção, ao divulgar o caso, é evidenciar que situações como essas, que podem ser evitadas, podem marcar negativamente a vida de alguém ou mesmo levar inocentes a pagar por crimes que não cometeram, em especial menores de idade.

“O primeiro fato importante é que o auto de prisão não menciona T como autor de crime ou ato infracional; o segundo, é que não houve a cautela necessária para apurar se se tratava de um menor ou de um adulto e terceiro, é que mesmo diante disso, o pedido de prisão foi acatado”, enumera.

O defensor afirma que foi expedido um contramandado de prisão e os órgãos oficiais já foram informados, o que evitará danos ao adolescente.

Márcia Oliveira

Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Interior

Liminar estabelece imediata paralisação de obras nas rodovias MT-140 e MT-240

Publicado

em

Liminar deferida pelo Poder Judiciário a pedido do Ministério Público de Mato Grosso determinou a imediata paralisação das obras nas rodovias MT-140 e MT-240 em razão dos danos ambientais causados, a restauração ecológica do local, levantamento e elaboração de projeto de restauração ecológica de outras áreas degradadas na Área de Proteção Ambiental (APA) das Cabeceiras do Rio Cuiabá, e o bloqueio de R$ 10 milhões nas contas bancárias existentes em nome dos requeridos. A decisão consta na ação civil pública proposta pelo Núcleo de Defesa do Meio Ambiente Natural e da Ordem Urbanística em desfavor do Estado de Mato Grosso, Associação dos Beneficiários da Rodovia da Produção e Associação dos Beneficiários da Rodovia MT-140.

O montante bloqueado é para garantir a implementação das medidas emergenciais de proteção ao meio ambiente. Além disso, foi estipulada multa diária no valor de R$ 20 mil em caso de descumprimento da ordem judicial. Nesta sexta-feira (14 de junho), após tomar ciência da decisão judicial, representantes das associações requeridas procuraram os promotores de Justiça responsáveis pela ação e demonstraram interesse em firmar um acordo para a resolução do problema. Uma reunião de trabalho entre as partes ficou agendada para a próxima segunda-feira (17 de junho), às 9h30. “A expectativa é que possamos chegar a um consenso para a solução da demanda o mais rápido possível, inclusive com a elaboração do plano de manejo da área de proteção ambiental”, ressaltou o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel.

Danos – Na ação, o MPMT alegou que instaurou inquérito civil para apurar a realização dos trabalhos de terraplenagem e aterramento para elevação de grade, visando à pavimentação das rodovias MT-140 e MT-240, cortando a APA das Cabeceiras do Rio Cuiabá.

De acordo com o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, a equipe técnica multidisciplinar do Projeto Verde Rio realizou vistoria no local e constatou grave degradação ambiental ocasionada pela implantação inadequada das rodovias na área, atingindo diretamente a cabeceira de drenagem, interrompendo o curso natural da principal e mais alta nascente do Rio Cuiabá. Trechos de divisa dos municípios de Rosário Oeste e Santa Rita do Trivelato e da MT-140 foram apontados como os pontos mais críticos de degradação.

“A referida área de proteção ambiental é reconhecida como Área Prioritária para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade do Cerrado e do Pantanal, conforme classificação do Ministério do Meio Ambiente, sobretudo em razão do Rio Cuiabá contribuir para as cheias do Pantanal Mato-grossense, de modo que a preservação de suas cabeceiras ajuda a preservar sistemas naturais muito mais amplos e delicados”, argumentou.

Ainda segundo Joelson Maciel, o Ministério Público requisitou por diversas vezes à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) a adoção de medidas para impedir condutas lesivas que degradam a APA das Cabeceiras do Rio Cuiabá, contudo, o órgão se absteve da responsabilidade pelas obras. Entretanto, o MPMT reforçou na ação judicial que proteger o meio ambiente é competência constitucional da União, dos Estados e dos Município, e que por isso o Estado deveria ter exercido o seu dever de zelar pela preservação do meio ambiente.

Foto: Secom-MT

Continue lendo

Artigos

Polícia

Política MT

Várzea Grande

Cuiabá

Mais Lidas da Semana