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Cuiabá

Débitos ambientais podem ser quitados por meio do Programa Regularize

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em

Marcos Vergueiro/Secom-MT

As pessoas físicas ou jurídicas que possuem débitos junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) podem regularizar as dívidas por meio do Programa Regularize, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 1.285/2017. Reinstituído pelo Decreto Estadual nº 217/2019, o programa prevê a renegociação de dívidas não tributárias com descontos de até 75% para o pagamento à vista. Os contribuintes também podem parcelar em até 60 vezes e com descontos de 15%.

A renegociação será possível para os débitos não tributários decorrentes de multas aplicadas em autos de infração lavrados pela Sema até 31 de dezembro de 2015, conforme artigo 2º do Decreto Estadual nº 1.285/2017.

Para aderir ao Programa Regularize, que segue até o dia 30 de dezembro de 2019, o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica que possuir dívida ativa, deve se identificar como devedor por meio do Termo de Confissão e Parcelamento de Débito junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) ou nos postos do Ganha Tempo. No interior, Agências Fazendárias também estão habilitadas a dar início ao processo de regularização. Caso o contribuinte não possa comparecer, o processo poderá ser conduzido por um representante legal.

O subprocurador geral Fiscal da PGE-MT, Jenz Prochnow Junior, alerta para que o contribuinte busque fazer a regularização o mais breve possível. “Assim, o contribuinte evita penhora de bens e negativação do nome, o que inviabiliza atividades empresariais”, reforça.

Já nos casos em que o débito ainda não foi inscrito na dívida ativa, a regularização deve ser feita diretamente na Sema. “O contribuinte solicita o processo na Superintendência de Gestão de Processos Administrativos e Autos de Infração [SGPA] e, por meio do setor de Arrecadação, será feita a atualização dos valores e procedimentos para a adesão ao programa”, explica o superintendente da SGPA, Giovane de Castro.

Serviço

Procuradoria Geral do Estado

Av. República do Líbano, 2258 (Cuiabá-MT)

Telefone: (65) 3613-5900

Horários segunda à sexta:

Atendimentos: 8h às 18h

Entrega de senhas: 8h às 16h

Secretaria de Estado de Meio Ambiente

Rua C esquina com a rua F, Centro Político Administrativo (Cuiabá/MT)

Telefone: (65) 3613-7206

Horário de Atendimento Superintendência Gestão Processos Administrativos:

De segunda à sexta de 13h às 17h

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Cuiabá

Chuva chega a Cuiabá no fim de semana

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Áreas de instabilidade continuam se formando sobre o Mato Grosso causam mais pancadas de chuva. As condições para chuva aumentam sobre  Goiás neste final de semana e as pancadas de chuva podem ocorrer inclusive sobre Goiânia, que completou 125 dias sem chuva significativa. Um sistema de alta pressão atmosférica avança sobre o Mato Grosso do Sul diminuindo a chuva no estado.

Final de semana com chuva em Goiás

Praticamente todo o estado do Mato Grosso, incluindo Cuiabá, o centro-sul de Goiás, incluindo Goiânia, e o norte do Mato Grosso do Sul têm previsão de sol e pancadas de chuva de moderada a forte intensidade entre a tarde e à noite neste final de semana. Não deve chover no Pantanal de Mato Grosso.

A previsão para as demais áreas de Mato Grosso do Sul, incluindo Campo Grande, é de sol o dia todo, algumas nuvens, mas sem chuva. A região de Ponta Porã e de Corumbá deve amanhecer com  muitas nuvens, mas que vão diminuir e à tarde o sol vai predominar.

O norte de Goiás e o Distrito Federal continuam com sol forte, muito quentes e com ar muito seco. O calor pode passar dos 40°C no norte goiano.

Calor e baixa umidade do ar em Brasília

No centro-norte de Goiás e no Distrito Federal a umidade no ar vai chegar em níveis entre 13% e 20% nas horas mais quentes do dia. Para não prejudicar a saúde humana a umidade no ar deve ficar acima dos 60%, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). 

sol fica forte e faz muito calor, com temperatura que pode passar dos 40°C no norte goiano.

Brasília pode ter novo recorde de calor no fim de semana.

Chuva em Goiânia depois de muitos dias secos

Depois de 125 dias secos, deve voltar a chover em Goiânia neste sábado21 de setembro. O último registro de chuva significativa na capital foi de 10mm acumulados no dia 18 de maio de 2019, segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).

 

Foto de Gean Carlos, Castanheira (MT)

Tendência para a próxima semana

Na próxima segunda-feira, 23 de setembro, primeiro dia da primavera, uma massa de ar seco vai voltar a influência a Região e as áreas de instabilidade devem diminuir.  condições para pancadas de chuva a partir da tarde por quase todo o Mato Grosso, exceto no leste do estado, e no noroeste do Mato Grosso do Sul. Para as demais áreas, a previsão é de sol.

A chuva se espalha por muitas áreas do Centro-Oeste a partir da terça-feira, mas a chance de chuva na região de Brasília é baixa.

Confira como será a primavera 2019 na Região Centro-Oeste

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