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Debate sobre concentração da internet encerra fórum em Goiânia

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Nos últimos anos, a internet passou a ser dominada por grandes conglomerados com atuação global, como Facebook, Google, Apple, Amazon e Microsoft. Em 2017, as principais plataformas movimentaram US$ 365 bilhões e somaram valor de mercado de US$ 3,8 trilhões. Somente Apple e Amazon passaram a valer mais de US$ 1 trilhão cada nos últimos meses. Esse processo de concentração provoca novos desafios e demanda novas formas de atuação pelo Estado. O assunto foi o tema do último debate do Fórum da Internet no Brasil, evento que terminou hoje (7) em Goiânia.

O Fórum foi uma iniciativa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI Br) e reuniu pesquisadores, empresários, ativistas e interessados em temas como novas tecnologias digitais, proteção de dados pessoais, inovação no mundo online, inteligência artificial, inclusão digital e acessibilidade em serviços online.

No encerramento do encontro, os impactos das grandes plataformas foi o destaque. O professor da UFRJ e integrante do CGI Marcos Dantas destacou que a atuação desses grupos tem marcado a web atualmente, constituindo o que chamou de “praças de mercado” virtuais, controladas por investidores do mercado financeiro e que geram receita a partir dos dados pessoais coletados e explorados por sistemas informatizados calcados em algoritmos.

Essas plataformas diminuem o tempo dos negócios, colocando pessoas para transações variadas (como alugar um quarto ou tomar um transporte) que ocorrem em segundos. “A internet foi criada por cientistas e a pessoa acessava diretamente. Agora ela é usada por bilhões de pessoas dominada por corporações mediático-financeiras. Temos que discutir como regular essas plataformas e suas relações monopolistas nesse cenário”, defendeu o docente.

O empresário Hugo Seabra, criador de startups e diretor da plataforma Congressy, de eventos corporativos, comentou que muitas vezes as pessoas acabam aceitando a entrega dos seus dados pois, por um lado, esta é uma condição imposta pelas plataformas e, por outro, os dados são coletados em troca de serviços gratuitos oferecidos e de comodidade em diversas atividades.

“As plataformas digitais são o intermédio entre aqueles interessados em algo e quem tem algo a oferecer. Nessa transformação digital, a gente vem de uma era digital em que oferece todos os nossos dados desde que tenhamos comodidade. A maioria não se preocupa com o que está entregando”, ponderou.

A diretora do Departamento de Proteção aos Direitos do Consumidor do Ministério da Justiça, Ana Carolina Caram, apontou como estratégia olhar o impacto da concentração de dados nas plataformas para a competição no setor da economia digital e para os usuários. “A partir do momento que a empresa tem os dados do consumidor ela pode sim prejudicar a concorrência. Quem falou que eu quero que o Facebook saiba que eu estou em uma cidade tal e me oferte um serviço?”, questionou.

A jornalista e diretora do Centro de Estudos Barão de Itararé, Renata Mielli, lembrou que nos últimos anos o Facebook comprou os principais concorrentes, como o Whatsapp e o Instagram. Na semana passada a empresa anunciou que chega a 2,6 bilhões de pessoas com seus diversos aplicativos. No ranking dos mais acessados, ela possui os três primeiros: Facebook, Whatsapp e FB Messenger.

“Se o Facebook continuar comprando outras empresas, ele vai se constituir em um conglomerado ainda mais dominante no mercado digital. Como impedir essas fusões? Vamos ter que definir regras para isso. Para que nossos dados não estejam monopolizados em um local. Precisamos de uma ação antimonopolista para tentar evitar essa concentração”, defendeu.

Antitruste

Mas como analisar esses mercados e que tipo de medidas podem ser tomadas pelo Estado? É preciso instituir leis? O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode agir? Como? Essas perguntas permearam as discussões do encontro. Na avaliação do professor de direito da USP e ex-presidente do Cade Vinícius Marques de Carvalho, um desafio é como definir esses novos mercados.

“Não existe mais, por exemplo, um mercado de canais de TV fechados. Temos todas as plataformas como Netflix competindo no audiovisual. Nesse caso, a participação de mercado [indicador clássico das análises concorrenciais] dilui muito”, problematizou. Por outro lado, o docente argumentou que um caminho pode ser avaliar se uma determinada empresa possui um poder de mercado e analisar sua conduta. Ele reforçou que é preciso amadurecer a discussão sobre os instrumentos da ação antitruste nesse novo cenário.

Experiências internacionais

O coordenador de direitos digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Zanatta, citou como exemplo positivo do que pode ser adotado no mundo digital a atuação da União Europeia. As autoridades do bloco aplicaram multas em empresas de tecnologia por práticas anticompetitivas. Um caso notório foi sanção contra o Google em julho deste ano pela pré-instalação de aplicativos no sistema operacional Android, também da própria Google.

“A comissária Europeia de direito concorrencial tem atacado casos específicos de conduta de abuso de poder econômico que diminuíram o bem estar do consumidor. Ao fazer contratos de pré-instalação, o Google impediu uma economia de aplicações no mercado europeu e de ter livre oportunidade e instalar outros apps. E isso geraria efeitos positivos para economia europeia”.

Estratégia digital

Já a representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) Luana Lund destacou efeitos positivos da economia de dados, tanto em setores produtivos quanto na administração pública. Ela mencionou estudos da Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) segundo os quais empresas com sistema de coleta e análise de dados conseguiram aumentar a produtividade em 5% a 10%.

Sobre as ações governamentais para esse cenário de transformação, Lund apresentou a política do governo federal para a área, chamada “Estratégia Digital”. Ela traz entre suas diretrizes o incentivo à transformação digital e à economia de dados como forma de qualificar as atividades econômicas e medidas de governo. “A estratégia toca o tema quando consta que precisamos incentivar uma economia baseada em dados, e dar segurança jurídica a ela, mas também garantir confiança que é pautada na segurança e na proteção de direitos nesse ambiente”, informou

 

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil

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Sefaz deposita prêmios aos ganhadores do primeiro sorteio da Nota MT

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Os ganhadores do primeiro sorteio da Nota MT começaram a receber seus prêmios nesta sexta-feira (16.08). O pagamento foi realizado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e será creditado nas contas bancárias, cadastradas no site ou aplicativo do programa, até segunda-feira (19.08) conforme prazo para processamento bancário.

O pagamento foi efetivado após a Controladoria Geral do Estado (CGE) homologar o resultado, garantindo a lisura e integridade no processo do sorteio realizado no dia 08 de agosto. A homologação consta no Parecer de Auditoria nº 705/2019 e o resultado final dos sorteados foi publicado, por meio da portaria 119/2019, no Diário Oficial de 15 de agosto.

Dos 983 sorteados, 507 atenderam as condições estabelecidas no decreto 139/2019, que regulamenta o Programa Nota MT, e estão recebendo seus prêmios. Os demais 476 apresentaram alguma irregularidade como, por exemplo, pendências junto ao Governo do Estado.

Dentre aqueles que ainda não receberam as premiações, 181 estão em situação irregular perante a Fazenda Pública estadual, principalmente por falta de pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), e 295 ainda não cadastraram a conta bancária para receber o prêmio.

Um email foi encaminhado aos sorteados que estão com pendência informando o motivo da irregularidade. No aviso consta, ainda, as instruções para que o consumidor regularize sua situação.

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) ressalta que a regularização deve ocorrer até o dia 31 de agosto para que os contemplados recebam os prêmios no próximo pagamento, previsto para o dia 06 de setembro.

Em caso de dúvidas, o consumidor pode entrar em contato com o Call Center da Sefaz (Plantão Fiscal), pelo telefone (65) 3617-2900.

Condições

De acordo com o decreto 139/2019, publicado no Diário Oficial do dia 14 de junho, os consumidores contemplados nos sorteios da Nota MT devem seguir as seguintes condições para receber os prêmios: informar corretamente os seus dados bancários e possuir Certidão Negativa de Débitos relativos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND).

As certidões são relativas aos débitos tributários e não tributários estaduais, geridos pela Sefaz e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Para concorrer aos prêmios da Nota MT, além de seguir essas condições é necessário fazer o cadastro e pedir o CPF na nota fiscal. O cadastramento é fundamental para garantir a participação do consumidor em todos os sorteios e receber a premiação.

Quem não se cadastrou a tempo do primeiro sorteio, ainda pode fazer o cadastro, pelo site ou aplicativo, e ter a oportunidade de participar das outras premiações mensais e, também, das especiais. As notas com CPF emitidas a partir de 1º de agosto e até dia 31, vão concorrer ao sorteio a ser realizado 12 setembro.

Fonte: Assessoria

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