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Dal Molin discute Lei Kandir e duplicação da BR-163 com a Frente Parlamentar da Agropecuária

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Cumprindo agenda em Brasília, na terça (15) e quarta-feira (16), o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) discutiu temas importantes para o setor produtivo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), composta por parlamentares do Congresso Nacional, que tem entre seus objetivos acompanhar a política oficial de desenvolvimento da agropecuária nacional, manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes.

Na reunião ordinária de terça-feira, Xuxu Dal Molin apresentou ao presidente da FPA, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), a minuta de um decreto que versa sobre as práticas de prevenção e combate aos incêndios florestais a partir das faixas de domínio das rodovias e/ou estradas vicinais, os aceiros.

O presidente da FPA avaliou como positiva a iniciativa do parlamentar de Mato Grosso como uma medida efetiva para reduzir os focos de queimadas em todo o país. “Quando se fala que nós não temos queimadas, não é totalmente correto. Nós temos queimadas pontuais, na pequena propriedade rural, em que o cidadão,  por desinformação, ou para ampliar um pouco a sua área, fez esse tipo de manifesto”, disse Moreira, enfatizando que essas falhas precisam ser corrigidas para não prejudicar o setor produtivo como um todo.

Duplicação BR-163 – Xuxu Dal Molin pediu ainda apoio da FPA, com articulação política, para cobrar da concessionária que administra a rodovia BR-163 que faça obras de duplicação de Sinop até o Posto Gil – extensão aproximada de 300 km – onde trafegam diariamente milhares de carretas, caminhões e veículos. As obras de duplicação estão paralisadas há cerca de três anos, causando enorme prejuízo humano e econômico, já que a rodovia é o maior corredor de escoamento da produção do estado para todo o país.

“A duplicação da BR-163 é a obra mais importante do país e está paralisada por questões que envolvem corrupção e má gestão. Temos sim que passar o Brasil a limpo, mas enquanto isso os trabalhos precisam continuar. Desde o início dessa concessão, mais de 500 pessoas morreram em acidentes. Então essa já deixou de ser uma pauta de economia, é uma questão humanitária”, avaliou Dal Molin.

Xuxu Dal Molin também falou sobre os embargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que estão trazendo grande prejuízo ao setor produtivo e às instituições em geral.

Lei Kandir – Na manhã de quarta-feira (16), Dal Molin participou de um café da manhã com a FPA no Senado, com a presença na ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. Na ocasião, foi realizada a posse da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) como coordenadora institucional do colegiado no Senado Federal.

A pauta principal do encontro foi o Pagamento por Serviços Ambientais (PL 5028/2019) e a Lei Kandir. A PEC 42/2019, que propõe a extinção da Lei Complementar 87/1996 (conhecida como Lei Kandir), que desonerou as exportações de produtos primários e semielaborados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), deverá entrar na pauta de votação do plenário do Senado nas próximas semanas.

“Vim aqui deixar claro que, como representante de Mato Grosso, do setor produtivo na Assembleia Legislativa, tenho a mesma opinião da FPA, que é contrária à extinção da Lei Kandir. Foi graças à Lei Kandir que a produção agropecuária no Brasil deu início ao seu ciclo de desenvolvimento”, enfatizou Dal Molin. De acordo com o presidente da FPA, os recursos de importação dos estados já recebem o ICMS.

Entidades do setor agropecuário apresentaram um estudo, realizado pelo economista Alexandre Mendonça de Barros, mostrando os impactos para o agronegócio caso a lei fosse extinta. “Caminho contrário fez a Argentina, ao taxar as exportações e reter sua produção, a Argentina perdeu reservas internacionais. Com isso, a taxa de câmbio disparou e a moeda local se desvalorizou, com inflação galopante e os maiores juros da história daquele país”, disse o economista.

A ministra Tereza Cristina, que realizou o fechamento da reunião, pediu aos parlamentares um novo olhar para o momento que o Brasil está vivendo, de abertura de mercados e de assinatura de acordos comerciais, em que o país vai mudar de patamar. “Temos um acesso diferenciado a esses mercados, e isso se dará em curtíssimo prazo. O setor precisa aproveitar esse momento para se alavancar ainda mais”, concluiu.

Estiveram presentes na reunião também os senadores Jorginho Mello (PL-SC), Vanderlan Cardoso (PP-GO), Carlos Viana (PSD-MG), Jayme Campos (DEM-MT) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), os deputados Sérgio Souza (MDB-PR), Neri Geller (PP-MT), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Celso Maldaner (MDB-SC) e Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO).

 

Fonte: Assessoria

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Motoristas deverão passar por validação facial para renovar CNH

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Reconhecimento facial - Foto por: Secom-MTReconhecimento facial

Desde o último dia 11 de novembro o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) está habilitado para o novo sistema de Validação Facial, que consiste na coleta de foto e biométrica dos condutores. A Validação Facial é usada no momento da captura de imagens para os processos de Habilitação como renovação, alteração de dados, adição e mudança de categoria.

O sistema foi estabelecido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em maio deste ano, e as imagens são enviadas ao banco de dados do órgão para averiguação de similaridade com as imagens já armazenadas, referente ao último requerimento iniciado pelo condutor, independente de qual Estado brasileiro o mesmo tenha realizado a captura de imagem.

Caso a similaridade da validação facial seja menor que 90%, o processo será encaminhado para análise manual do servidor do Detran-MT. Se ainda assim houver dúvidas quanto aos traços faciais do condutor, documentos complementares poderão ser solicitados, como o RG ou a CNH anterior, para comprovação da identidade do motorista.

O diretor de Habilitação, Alessandro Andrade, ressalta que se os documentos solicitados comprovarem que a pessoa que realizou a validação facial não seja o condutor, o processo será identificado como fraude.

“A validação facial deverá reduzir muito as fraudes em processos de renovação, alteração de dados, adição e mudança de categoria”, destacou Alessandro, lembrando ainda que o novo sistema não substitui a biometria, que continua sendo obrigatória em todos os processos de habilitação.

O sistema de validação facial já está em funcionamento na sede do Detran-MT, em Cuiabá, e também nas unidades da autarquia interior do Estado. “Nas unidades do interior, será realizada a coleta de imagem, escaneada e enviada para a sede do Detran para conferência da veracidade dos dados do condutor no sistema”.

O novo sistema foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que cuida dos processos de dados do Denatran, e teve custo zero para o Detran-MT. (Sob supervisão da jornalista Lidiana Cuiabano)

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