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CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal vai ouvir Aldo Locatelli

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Amanhã (23), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal vai ouvir o empresário do ramo de combustível em Mato Grosso, Aldo Locatelli. A pedido do depoente, Locatelli, a oitiva será feita a portas fechadas, sem a presença de público e da imprensa. Além das reuniões da CPI, a Assembleia Legislativa tem outras atividades como quatro sessões ordinárias e a instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos.

Confira abaixo agenda da semana. Vale lembrar que a mesma pode ser alterada durante a semana.

Segunda-feira (22)
Em sessão solene, o deputado Elizeu Nascimento (P) faz uma homenagem ao Patrono da Polícia Militar Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido como Tiradentes. Durante o evento, o parlamentar vai homenagear os policiais militares com a entrega de moções de aplauso. A solenidade será realizada às 15 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 9 horas, os deputados da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal vão ouvir o empresário do ramo de combustível Aldo Locatelli. Mas a oitiva, a pedido de Locatelli, será a portas fechadas, sem acesso do público e da imprensa. O empresário será a terceira pessoa a ser ouvida pela CPI, na semana passada foram ouvidas a procuradora do MPE, Ana Cristina Bardusco e o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Joel Bino. A oitiva será na sala das comissões Deputado Oscar Soares, 201.

Às 9 horas, na sala das comissões, será instalada a Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos. A Frente será coordenada pelo deputado João Batista (PROS), autor do requerimento solicitando a sua instalação. A reunião será na sala das comissões Sarita Baracat, 202.

À tarde,  às 14 horas, na sala das comissões Deputado Oscar Soares, 201, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça e Redação realizam a sétima reunião ordinária da 19ª Legislatura. Na pauta tem 13 proposições – entre projetos de lei e vetos – para serem analisadas pela CCJR.

Às 17 horas, horário regimental, os deputados realizam a primeira sessão ordinária da semana.

 

Quarta-feira (24)

Às 8 horas, os deputados voltam a se reunirem no Plenário das Deliberações para mais uma sessão ordinária.

Às 14 horas, os deputados membros da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social voltam a se reunir para discutir e votar proposições que estão tramitando na comissão. A reunião será na sala de reuniões Depurada Sarita Baracat, 202.

Já às 16 horas é a vez de os deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos se reunirem na sala das comissões Deputado Oscar Soares, 201.

Às 17 horas acontece mais uma sessão ordinária.

Quinta-feira (25)

Prevista para começar às 8 horas, a última sessão ordinária da semana.

Às 14 horas, na sala das comissões Deputado Oscar Soares, 201, os deputados que compõem a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal devem ouvir o secretário-chefe de Casa Civil,  Mauro Carvalho,  o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis,  o secretário de Estado de Fazenda,  Rogério Gallo, o secretário-adjunto, Fábio Pimenta e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,  César Miranda.

O deputado Valdir Barranco (PT) realiza audiência pública, às 14 horas, para discutir com a sociedade o projeto de lei anticrime que combate, principalmente, a corrupção e a violência,  do Ministro da Justiça e Segurança Pública,  Sérgio Moro. A audiência está marcada para o auditório Licínio Monteiro.

Enquanto isso, às 16 horas, o deputado Romoaldo Júnior (MDB) realiza audiência pública para debater a situação da central de abastecimento do Estado de Mato Grosso. A audiência, com as pessoas ligadas ao assunto, foi marcada para o auditório Milton Figueiredo.

Sexta-feira (26)

A Assembleia Legislativa realiza sessão especial, às 9 horas, em Porto Alegre do Norte – no pátio da empresa Sete Agrícola na BR -158, Km 05 – distante 1.131 quilômetros de Cuiabá – para debater o 10º Fórum Político. A sessão foi solicitada pelo deputado Dr. Eugênio (PSB).

Em Sorriso, distante 398 quilômetros de Cuiabá, o deputado Xuxu Dal Molin (PSC) realiza audiência pública, às 17 horas, para debater a situação da saúde pública nos municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal Público do Vale do Teles Pires. A audiência será no Centro de Eventos Ari José Riedi, no auditório Farroupilha.

 

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Misael Galvão critica projeto do Cota Zero

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O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PSB), participou da audiência pública sobre o projeto intitulado de “Cota Zero” realizada na noite desta quinta-feira (22) na Câmara Municipal de Santo Antônio do Leverger (30 km de Cuiabá).

A audiência pública se refere ao Projeto de Lei n°. 668/2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências. Na prática, a mensagem prevê a proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos.

Misael Galvão criticou o projeto e disse que é preciso pensar nos pescadores e empresários do ramo. “Estou participando ativamente dessa discussão por Cuiabá ser uma cidade com muitas comunidades ribeirinhas. Recentemente fizemos uma audiência pública na Câmara de Cuiabá e agora estamos apoiado as outras cidades como Santo Antônio e, em breve, Cáceres”, destacou Misael.

Em tramitação na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, o tema está sendo amplamente debatido antes da análise em Plenário.

O encontro com pescadores e representantes do segmento no município de Santo Antônio foi solicitado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Dudu Moreira (PSB).

Objetivo foi discutir com a sociedade local e sanar qualquer divergência entre a classe, bem como avaliar os impactos econômico e ambiental da proposta, tendo em vista que a pesca é uma das principais atividades que movimentam a economia da região.

CUIABÁ – No último dia 14, o Legislativo Cuiabano também realizou uma audiência pública para debater o assunto. Para Misael, esse debate é extremamente salutar, tendo em vista a importância da matéria, principalmente para a baixada cuiabana.
Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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