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CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal vai ouvir Aldo Locatelli

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Amanhã (23), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal vai ouvir o empresário do ramo de combustível em Mato Grosso, Aldo Locatelli. A pedido do depoente, Locatelli, a oitiva será feita a portas fechadas, sem a presença de público e da imprensa. Além das reuniões da CPI, a Assembleia Legislativa tem outras atividades como quatro sessões ordinárias e a instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos.

Confira abaixo agenda da semana. Vale lembrar que a mesma pode ser alterada durante a semana.

Segunda-feira (22)
Em sessão solene, o deputado Elizeu Nascimento (P) faz uma homenagem ao Patrono da Polícia Militar Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido como Tiradentes. Durante o evento, o parlamentar vai homenagear os policiais militares com a entrega de moções de aplauso. A solenidade será realizada às 15 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 9 horas, os deputados da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal vão ouvir o empresário do ramo de combustível Aldo Locatelli. Mas a oitiva, a pedido de Locatelli, será a portas fechadas, sem acesso do público e da imprensa. O empresário será a terceira pessoa a ser ouvida pela CPI, na semana passada foram ouvidas a procuradora do MPE, Ana Cristina Bardusco e o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Joel Bino. A oitiva será na sala das comissões Deputado Oscar Soares, 201.

Às 9 horas, na sala das comissões, será instalada a Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos. A Frente será coordenada pelo deputado João Batista (PROS), autor do requerimento solicitando a sua instalação. A reunião será na sala das comissões Sarita Baracat, 202.

À tarde,  às 14 horas, na sala das comissões Deputado Oscar Soares, 201, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça e Redação realizam a sétima reunião ordinária da 19ª Legislatura. Na pauta tem 13 proposições – entre projetos de lei e vetos – para serem analisadas pela CCJR.

Às 17 horas, horário regimental, os deputados realizam a primeira sessão ordinária da semana.

 

Quarta-feira (24)

Às 8 horas, os deputados voltam a se reunirem no Plenário das Deliberações para mais uma sessão ordinária.

Às 14 horas, os deputados membros da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social voltam a se reunir para discutir e votar proposições que estão tramitando na comissão. A reunião será na sala de reuniões Depurada Sarita Baracat, 202.

Já às 16 horas é a vez de os deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos se reunirem na sala das comissões Deputado Oscar Soares, 201.

Às 17 horas acontece mais uma sessão ordinária.

Quinta-feira (25)

Prevista para começar às 8 horas, a última sessão ordinária da semana.

Às 14 horas, na sala das comissões Deputado Oscar Soares, 201, os deputados que compõem a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal devem ouvir o secretário-chefe de Casa Civil,  Mauro Carvalho,  o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis,  o secretário de Estado de Fazenda,  Rogério Gallo, o secretário-adjunto, Fábio Pimenta e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,  César Miranda.

O deputado Valdir Barranco (PT) realiza audiência pública, às 14 horas, para discutir com a sociedade o projeto de lei anticrime que combate, principalmente, a corrupção e a violência,  do Ministro da Justiça e Segurança Pública,  Sérgio Moro. A audiência está marcada para o auditório Licínio Monteiro.

Enquanto isso, às 16 horas, o deputado Romoaldo Júnior (MDB) realiza audiência pública para debater a situação da central de abastecimento do Estado de Mato Grosso. A audiência, com as pessoas ligadas ao assunto, foi marcada para o auditório Milton Figueiredo.

Sexta-feira (26)

A Assembleia Legislativa realiza sessão especial, às 9 horas, em Porto Alegre do Norte – no pátio da empresa Sete Agrícola na BR -158, Km 05 – distante 1.131 quilômetros de Cuiabá – para debater o 10º Fórum Político. A sessão foi solicitada pelo deputado Dr. Eugênio (PSB).

Em Sorriso, distante 398 quilômetros de Cuiabá, o deputado Xuxu Dal Molin (PSC) realiza audiência pública, às 17 horas, para debater a situação da saúde pública nos municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal Público do Vale do Teles Pires. A audiência será no Centro de Eventos Ari José Riedi, no auditório Farroupilha.

 

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Governo de MT estuda demissões de servidores efetivos em estágio probatório

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O governo estadual disse na sexta-feira (24) que não descartaria a possibilidade de demitir servidores em estágio probatório para conseguir equilibrar as contas públicas. Segundo o secretário Estadual de Fazenda, Rogério Gallo o executivo poderá adotar a providência que é permitido Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o secretário a situação econômica do estado é preocupante e o governo tem estudado alternativas para cumprir a LRF e a determinação do Ministério Público Estadual (MPE) de que haja controle rígido das despesas.

“Desde o início do ano, o governo tem comunicado a sociedade que nós temos que ter um equilíbrio nos gastos públicos”, reforçou.

Segundo Rogério, o governo não tem a intenção de demitir servidores. Entretanto é uma possibilidade, caso não haja outras alternativas.

“Essa é uma das possibilidades que a lei coloca. Tenho dito que isso não é desejável e não é o que o governo quer. Nós vamos adotar todas as medidas antes de chegar a algo tão contundente quanto isso”, afirmou.

Gallo comentou ainda que não adianta fazer gasto exclusivamente em pessoal e deixar as despesas de manutenção de hospitais, escolas, estradas em segundo plano. E reafirmo que além do controle de gastos relacionados aos servidores públicos, vem ponderando em outras áreas que também são fundamentais.

Caso as demissões sejam necessárias, seriam de servidores contratados e efetivos em estágio probatório. A medida teria um impacto de R$ 800 milhões na folha de pagamentos que, atualmente, está acima do previsto na LRF.

“Essa controle de gastos é como fazemos na economia doméstica, em casa. E mesmo que exonerássemos servidores efetivos em estágio probatório, talvez nós não conseguíssemos reduzir o gasto do poder executivo”, declarou ele.

O secretário explicou que, caso o governo opte por demitir, não seria uma alternativa ilegal, mas com base no que é permitido por lei.

Por G1

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