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CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal suspende trabalhos

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A Assembleia Legislativa suspendeu provisoriamente os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga suspeitas de sonegação de impostos e ilegalidades em renúncia fiscal.

A decisão foi tomada no final da tarde desta quinta-feira (25) em comum acordo de todos os membros.

As diligências e demais investigações serão retomadas somente após a Mesa Diretora decidir pela contratação de uma equipe técnica que possa auxiliar os parlamentares.

Pelo Regimento Interno, a Assembleia Legislativa tem o prazo de 180 dias para concluir as investigações.

Com a suspensão provisória, os prazos permanecem suspensos, o que será devidamente oficializado em portaria a ser publicada no Diário do Legislativo.

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal é presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e iniciou os trabalhos no dia 12 de março.

Ainda compõem a comissão os deputados Carlos Avalone (vice-presidente), Ondanir Bortolini, o Nininho (relator), Max Russi e Janaína Riva, estes dois últimos na condição de membros.

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Governo de MT estuda demissões de servidores efetivos em estágio probatório

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O governo estadual disse na sexta-feira (24) que não descartaria a possibilidade de demitir servidores em estágio probatório para conseguir equilibrar as contas públicas. Segundo o secretário Estadual de Fazenda, Rogério Gallo o executivo poderá adotar a providência que é permitido Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o secretário a situação econômica do estado é preocupante e o governo tem estudado alternativas para cumprir a LRF e a determinação do Ministério Público Estadual (MPE) de que haja controle rígido das despesas.

“Desde o início do ano, o governo tem comunicado a sociedade que nós temos que ter um equilíbrio nos gastos públicos”, reforçou.

Segundo Rogério, o governo não tem a intenção de demitir servidores. Entretanto é uma possibilidade, caso não haja outras alternativas.

“Essa é uma das possibilidades que a lei coloca. Tenho dito que isso não é desejável e não é o que o governo quer. Nós vamos adotar todas as medidas antes de chegar a algo tão contundente quanto isso”, afirmou.

Gallo comentou ainda que não adianta fazer gasto exclusivamente em pessoal e deixar as despesas de manutenção de hospitais, escolas, estradas em segundo plano. E reafirmo que além do controle de gastos relacionados aos servidores públicos, vem ponderando em outras áreas que também são fundamentais.

Caso as demissões sejam necessárias, seriam de servidores contratados e efetivos em estágio probatório. A medida teria um impacto de R$ 800 milhões na folha de pagamentos que, atualmente, está acima do previsto na LRF.

“Essa controle de gastos é como fazemos na economia doméstica, em casa. E mesmo que exonerássemos servidores efetivos em estágio probatório, talvez nós não conseguíssemos reduzir o gasto do poder executivo”, declarou ele.

O secretário explicou que, caso o governo opte por demitir, não seria uma alternativa ilegal, mas com base no que é permitido por lei.

Por G1

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