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CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal realiza últimas oitivas sobre o setor de combustíveis

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A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal recebeu na tarde desta sexta-feira (29) representantes do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT), do laboratório da Central Analítica de Combustíveis da UFMT e do Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado de Mato Grosso (Sindalcool-MT).

O diretor executivo do Sindalcool, Jorge dos Santos, garantiu que não há sonegação fiscal por parte das usinas que produzem etanol. Segundo ele, há atrasos no pagamento de impostos quando o produtor passa por dificuldades financeiras. Além disso, ele apresentou dados da produção de etanol no estado e da arrecadação do setor.

Já o coordenador do laboratório da Central Analítica de Combustíveis da UFMT, professor Ailton José Terezo, explicou que a instituição não faz o monitoramento da qualidade dos combustíveis no estado desde maio de 2015, quando o contrato com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustível (ANP) não foi renovado por falta de documentação.

Ele defendeu a importância do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP e chamou atenção para o fato de que Mato Grosso não está incluído no programa no ano que vem. Segundo o coordenador do laboratório, a ANP adiantou que não fará licitação para credenciar laboratórios no estado. Ailton José Terezo acredita que quando o monitoramento era feito pelo laboratório da UFMT, as práticas irregulares eram coibidas, já que havia conhecimento de que os monitoramentos eram feitos.

Por fim, foram ouvidos os representantes do Ipem. Estiveram presentes o presidente do órgão, Bento Francisco Bezerra, e o agente metrológico Rogério Henrique Oliveira. A apresentação ficou por conta de Rogério Oliveira, que disse à CPI que o Ipem faz fiscalizações em postos cotidianamente para testar as bombas medidoras. “As fraudes mecânicas quase inexistem, hoje as fraudes são mais eletrônicas”, explica o técnico.

Ou seja, as placas eletrônicas usadas nas bombas são trocadas por placas falsas, que registram um volume maior de combustível, em vez de marcar o que foi realmente vendido. De acordo com Rogério Oliveira, esse tipo de fraude é mais difícil de ser constatada. “A gente precisa de uma expertise maior, a partir de denúncias fazemos uma espécie de perícia para constatar. As denúncias são muito importantes”, completa.

Conclusões – Os depoimentos foram conduzidos pelo relator do setor de combustíveis da CPI, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). Ele se mostrou preocupado com a falta de monitoramento dos combustíveis no estado e disse que pretende trabalhar junto ao governador para fazer com que a ANP inclua Mato Grosso no programa no próximo ano. Dessa forma, o laboratório da UFMT poderá ser reabilitado.

Ele disse ainda que vai procurar o Procon para combater fraudes em postos, por exemplo, quando o consumidor paga por etanol aditivado achando que pagará pelo comum. Segundo o parlamentar, as sugestões de melhorias na fiscalização e monitoramento dadas pelos convidados serão incluídas no relatório a ser apresentado ainda este ano ou no início de 2019. “Nós vamos tentar entregar esse relatório [do setor dos combustíveis] o mais rápido possível e com isso a gente dá as novas linhas de como a gente vai fazer a fiscalização. A gente quer ser uma CPI propositiva”, frisou Avallone.

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Rogerinho discute com diretor da Politec, estratégias para implantação do IML em VG

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O vereador França Martins, o Rogerinho (PV), visitou na última semana a sede da Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC), na capital e apresentou ao diretor do órgão em Mato Grosso, Rubens Sadao Okada, a emenda aditiva 110/2019, de sua autoria, no valor de R$ 3 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA/2020), para construção do Instituto Médico Legal (IML) em Várzea Grande.

Rogerinho adiantou que propôs a implantação do IML, na região do Chapéu do Sol, área que cresce e se desenvolve a cada dia. Segundo o parlamentar, o ponto seria estratégico, pela excelente localização, próximo a Rodovia Mário Andreazza, que liga Cuiabá ao Trevo do Lagarto, no trecho de entrada de vários municípios, como Poconé, Livramento, Jangada, Rosário Oeste.

Além do diretor, o vereador conversou com Emivan Batista de Oliveira, Diretor Metropolitano de Criminalistica, Thaissa Ribeiro Cerqueira,  Gerente de computação, Ailton Silva Machado , Diretor Metropolitano de Identificação Técnica, Alessandra Paiva Puertas,  Diretora Metropolitana de Laboratório Forense, Melquiades José da Silva,  Gerente de Necropsia.

 

O próximo passo é buscar junto ao Executivo Municipal a doação de um terreno e agendar uma audiência com o governador Mauro Mendes, para que contrate servidores que possam atender a demanda da unidade em Várzea Grande.

“Fiz questão de conhecer de perto o funcionamento do IML, conversar com os servidores, visitar as instalações”, frisou.

França disse que o diretor Geral da Politec, Rubens Sadao Okada, aprovou a proposta e relatou que a abertura de uma nova sede ao lado da capital, desafogaria o atendimento diminuindo consideravelmente a demora na liberação de corpos, uma das grandes reclamações da sociedade, que muitas vezes espera por mais de 18 horas.

O parlamentar justificou que Várzea Grande se aproxima de 300 mil habitantes e ainda depende de Cuiabá para atender todos os óbitos que ocorrem no município, bem como outros serviços, como exame de lesão corporal, constatação de violência sexual, odontologia legal e insanidade mental.

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