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Interior

Cooperativa de reciclagem é interditada e diretoria será responsabilizada criminalmente por descumprir determinação legal

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres, requereu ao Poder Judiciário que determine a doação dos materiais apreendidos na Cooperativa Mista do Desenvolvimento de Cáceres (Coomdec) ao Centro de Triagem do Município para posterior seleção e comercialização. O MPMT defende que o dinheiro arrecadado com a venda dos materiais recicláveis seja dividido entre os trabalhadores que atuam no local.

Requer ainda a liberação dos materiais que encontram-se na posse da Cooperativa de forma ilegal. Conforme apurado pelo Ministério Público, mesmo com decisão judicial determinando o embargo do empreendimento, a diretoria retirou do local materiais recicláveis prensados.

No requerimento enviado ao Poder Judiciário, o MPMT solicita que seja determinada a venda dos materiais prensados e que o dinheiro arrecadado seja dividido em parte iguais aos cooperados. “A Promotoria de Justiça já está tomando as providências quanto a conduta criminosa perpetrada pela representante”, adiantou a promotora Liane Amélia Chaves.

Segundo ela, a Cooperativa foi interditada na semana passada. A promotora de Justiça explica que m 2013 o Ministério Público ingressou com ação judicial requerendo a suspensão das atividades da Coomdec. Desde àquela época, o empreendimento já apresentava uma série de irregularidades.

Relatório de inspeção sanitária realizada no local concluiu que o empreendimento estava funcionando em área residencial em desacordo com o Código de Obras e Posturas do Município. Além disso, não possuía sistema de coleta de águas residuais e de controle de vetores e  também apresentava irregularidades de cunho higiênico sanitário, sujeito a ocorrência de acidente de trabalho e danos à saúde dos funcionários e moradores residentes no local.

A promotora de Justiça informa que durante o trâmite da ação, o Ministério Público firmou acordo judicial com a diretora-presidente da cooperativa estabelecendo uma série de obrigações para evitar o fechamento da unidade. Entre as medidas previstas estavam  a apresentação do Alvará da Vigilância Sanitária, da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros, do licenciamento ambiental e realização de palestras sobre educação ambiental nas escolas do município.

“O acordo foi firmado em janeiro de 2018. No documento foram estabelecidos prazos para o cumprimento das obrigações e somente haveria prorrogação caso a cooperativa comprovasse que o atraso fosse decorrente de culpa do órgão competente para a concessão das licenças, o que não aconteceu”, destacou a promotora de Justiça.

A omissão da Cooperativa em cumprir  com as obrigações assumidas levou  o Ministério Público a requerer o embargo do empreendimento, inclusive com a colocação de lacres em seus portões. O pedido foi prontamente acatado pela juízo da Quinta Vara de Cáceres.

OUTRA OPÇÃO:  No requerimento apresentado ao Poder Judiciário para a doação do material apreendido na Coomdec, o Ministério  Público apresenta uma segunda opção, caso a juíza entenda não ser possível a doação, que seria o encaminhamento dos materiais apreendidos  a uma das olarias existentes para incineração, uma vez que não podem ficar armazenados em local descoberto.

Interior

Ponte precária impede 200 alunos de irem à escola em Barra do Bugres (MT)

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Duzentos alunos de uma escola municipal que fica na área rural de Barra do Bugres, a 169 km de Cuiabá, estão sem podem ir à escola. O motivo é a situação da ponte de madeira que está quase caindo as tábuas estão soltas, um risco enorme para os estudantes. Os pais estão preocupados com essa situação.

Um vídeo gravado com celular no início da semana mostra o motorista do escolar avaliando as condições da ponte. As crianças tiveram de atravessar a pé para diminuir o peso do ônibus. As poucas tábuas estão soltas, prestes a cair.

A ponte fica na zona rural de Barra do Bugres, interior de Mato Grosso.

As aulas na escola São Benedito começaram no dia 12 de fevereiro, mas apenas dois dias depois, no dia 14, as aulas foram suspensas por causa da situação da ponte.

Por conta disso, aproximadamente 200 alunos estão fora da sala de aula.

Essa não é a primeira vez que as aulas são suspensas por falta de estrutura no transporte dos alunos.

Em nota, a Secretaria de Obras de Barra Do Bugres informou que foi firmado um convênio entre a Prefeitura de Barra e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a contratação de uma empresa para recuperar algumas estradas da cidade.

Por G1

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