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Interior

Continua suspensa licitação para coleta de resíduos da saúde pública de Poconé

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Continua suspenso o Pregão Presencial nº 007/2018 da Prefeitura de Poconé, que tem por objeto a contratação de serviço especializado de operação e manutenção das atividades de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final de resíduos das unidades de saúde pública do município. Na sessão plenária desta terça-feira (09/10), o Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou medida cautelar concedida pelo conselheiro interino João Batista Camargo, em Representação de Natureza Externa proposta por uma das empresas participantes, em razão de supostas irregularidades no processo licitatório.

A RNE (Processo nº 187372/2018) foi proposta pela empresa Máxima Ambiental Serviços Gerais e Participações Ltda – EPP em desfavor do prefeito de Poconé, Atail Marques do Amaral, e do pregoeiro municipal, Erasmo Paulo de Lima, por possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 007/2018. Entre elas ausência do edital no site da Prefeitura, divergência de informações no edital e seus anexos, falta de exigência no edital de qualificações técnicas das empresas interessadas, ausência de exigência de demonstrações contábeis de 2017, falta de informações sobre subcontratação dos serviços licitados e, por fim, o pregoeiro deixou de apreciar pedido de impugnação de uma das concorrentes.

Apesar da homologação do certame, o conselheiro relator entendeu ser necessária a paralisação dos seus efeitos. “Isso porque os riscos da continuidade da contratação se apresentam mais relevantes do que a realização da licitação, uma vez que o edital demonstrou vícios e ilegalidades que podem ensejar prejuízos à Administração Pública e danos ao erário. Ademais, o pagamento pela execução do contrato derivado de licitação realizada com fortes indícios de mácula poderá ocorrer em breve, antes do término da apreciação da representação, o que indica a possibilidade de o ato causar danos de difícil reparação aos cofres públicos”, justificou o relator. O certame continuará suspenso até o julgamento do mérito da RNE.

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Interior

Vereadores vão a Brasília em busca de 600 casas populares para Sorriso

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Com o intuito de suprir a demanda habitacional do município de Sorriso, os vereadores Damiani na TV (PSC) e Mauricio Gomes (PSB), cumprem agenda na tarde desta terça-feira (25.06), em Brasília, junto à Secretaria Nacional de Habitação, no Ministério de Desenvolvimento Regional.

A intenção dos parlamentares é conseguir a liberação de 600 unidades habitacionais, do Programa Minha Casa Minha Vida, para Sorriso. Ambos são autores do Requerimento nº165/2019 que solicita a destinação.

De acordo com Damiani, no município de Sorriso há diversas famílias de baixíssima e baixa renda, em situação de vulnerabilidade social, que não foram contempladas com o Projeto Minha Casa Minha Vida e não possuem condições para adquirir a casa própria, nem tampouco para arcar com pagamento de aluguel.

“Queremos que essas famílias também sejam beneficiadas com moradia digna, pois a falta de um lugar para morar e as precárias condições de moradia exigem que o Estado desenvolva ações para solucionar este problema. O município de Sorriso possui atualmente a infraestrutura necessária para ser contemplado com a destinação dessa quantidade de moradias requeridas. Essa condição é imprescindível para que os convênios sejam firmados com o governo federal e é isso que vamos levar ao secretário nacional de habitação”, finaliza o parlamentar.

Também assinam o requerimento que pede a construção de casas populares os vereadores Claudio Oliveira (PR), Professora Silvana (PTB), Bruno Delgado (PMB), Fábio Gavasso (PSB), Elisa Abrahão (PRP), Nereu Bresolin (DEM), Dirceu Zanatta (MDB), Toco Baggio (PSDB).

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