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Cuiabá

Consumidor deve ficar atento às novas regras da Anac para bagagens de mão

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Desde o início dessa semana, o consumidor que viajar de avião deve se atentar as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelecidas em relação às bagagens de mão que poderão ser transportadas gratuitamente. Todas as companhias aéreas permitem que o passageiro leve gratuitamente uma bagagem de mão em voos domésticos e internacionais.

Caso as medidas permitidas ultrapassem o peso máximo de 10 kg e desrespeitar as seguintes dimensões máximas: 55 cm x 35 cm x 25 cm, o passageiro terá que despachar a bagagem e pagar o excedente.

A Anac afirma que a nova portaria permite a diminuição dos preços das passagens aéreas para que mais pessoas tenham acesso ao transporte aéreo e que ela aproxima o país do que é praticado na maior parte do mundo.

A medida já tem sido alvo de críticas e ações judiciais com pedidos para anulação. Diante disso, o secretário adjunto de Defesa do Consumidor, Gustavo Costa chama a atenção da população para buscar todas as informações, antes mesmo de adquirir as passagens para evitar futuros transtornos.

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem direito à informação clara, objetiva e ostensiva sobre todos os serviços oferecidos pelas empresas e as regras aplicáveis a esses serviços, inclusive bagagem.

“A companhia deve oferecer informação prévia sobre os valores cobrados para o despacho, bem como as medidas e pesos permitidos, tanto no momento da compra pela internet quanto no balcão da empresa, no momento do check-in.  Além de informar de maneira clara as condições para a gratuidade das bagagens de mão, como dimensões, capacidade e quantidade”, salientou o secretário-adjunto.

Algumas empresas já confirmaram que passarão a cobrar pelo despacho da bagagem, mas não divulgaram preços. A Azul foi a única que já informou a taxa a ser cobrada pelo despacho da bagagem de até 23 kg: R$ 30.

Também há a página da Anac na internet contendo todas as informações, regras e dicas sobre viagens aéreas, no ícone Guia do Passageiro.

Para atendimento e esclarecimento de dúvidas, os interessados podem procurar pela sede do órgão, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, sem intervalo para o almoço, na Rua Joaquim Murtinho nº 554, Centro, Cuiabá- MT.

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Cuiabá

Prefeitura convoca 240 aprovados no seletivo do HMC para iniciar trabalho

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A Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) inicia, na próxima segunda-feira (19), as primeiras convocações do processo seletivo promovido pela Prefeitura de Cuiabá para a contratação do quadro de profissionais do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Dr. Leony Palma de Carvalho.

Os chamamentos para as 1.247 vagas tidas como imediatas, bem como os 600 cadastros de reserva ocorrerão de forma gradual – respeitando as etapas inauguradas da unidade hospitalar. Sendo que nesta primeira fase, em conformidade com o anexo I do Edital nº 01/2019/ECSP, 240 aprovados já deverão iniciar as atividades em 01 de setembro.

Os que constarem nessa primeira lista deverão se apresentar no setor de Recursos Humanos (RH) do HMC para a entrega dos documentos (originais e cópias conforme exigido no edital), com vistas na admissão/contratação. A entrega será subdividida em dois blocos. Dessa forma, dos 240 – 181 deles (dentre os quais, 40 enfermeiros assistenciais e 141 técnicos de enfermagem) deverão se dirigir ao RH com as documentações nos dias 19 a 21/08 das 7h às 12h.

Já os demais 59 aprovados da lista deverão se dirigir ao setor nos dias 22 e 23/08, das 7h às 12h. Após esta primeira convocação, os candidatos poderão conferir os editais de convocação pelo site www.selecon.org.br.

De acordo com o diretor geral da ECSP, Alexandre Beloto as convocações estão seguindo rigorosamente os critérios estabelecidos e divulgados no Edital nº 01/2019/ECSP na homologação do resultado final, publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) no dia 13/08 e na Portaria N°. 41/2019/ECSP publicada no Diário Oficial/TCE nesta sexta-feira (16).

“Estamos seguindo criteriosamente o edital do seletivo HMC, bem como todas as portarias que estão sendo publicadas no TCE, conforme determinou o prefeito Emanuel Pinheiro. Além disso, estamos publicizando as publicações pelos sites da Selecon e da Prefeitura. Tudo isso para que os aprovados tenham as informações necessárias de quando deverão se dirigir ao HMC para a entrega de documentos, bem como de quando serão nomeados para inícios dos trabalhos”, explicou o diretor.

SELETIVO

O seletivo irá atender, excepcional e temporariamente, o exercício das funções com exigência em níveis médio, médio técnico, superior e superior com especialização e terá validade de oito meses – podendo ser prorrogado conforme prerrogativas legais da Prefeitura e órgãos de controle por igual período. Os novos servidores receberão entre R$ 1.127,39 e R$ 5.522,02 mensais. Além dos salários iniciais, os aprovados ainda terão acréscimos como insalubridade, auxílio alimentação, dentre outros inerentes ao regime jurídico dos contratos temporários com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

CONFIRA LISTA DOS 240 CONVOCADOS PARA ESTA FASE:

15/08/2019 – Clique aqui e acesse a 1ª Convocação para contratação

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