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Interior

Construtora terá que pagar R$ 45 mil por danos ambientais

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Gerencial Construtora e Administradora – Ltda a qual terá que pagar R$ 45 mil, como medida compensatória, pelos danos ambientais causados pela obra de expansão do empreendimento Condomínio Residencial Serras Azuis.

Diversas perícias realizadas pela Sema, ICMBio e Centro de Apoio Operacional (CAOP) do MPE, foram realizadas no local, para verificar a dimensão do dano causado pela ampliação do empreendimento. A última perícia, realizada pelo CAOP, foi determinante para a elaboração das obrigações contidas no TAC. 

No termo ficou estabelecido que a empresa pagará R$ 45 mil, divididos em 12 parcelas iguais no valor de R$ 3.750,00, com vencimento todo dia 10 de cada mês, tendo início no dia 10 de agosto de 2018.

Conforme o TAC, a construtora terá que comprovar o acatamento das condicionantes do licenciamento ambiental, uma vez que o Relatório Técnico nº 597/2016 dispõe sobre as irregularidades encontradas nas licenças apresentadas, no prazo de 90 dias a contar da assinatura do TAC. 

A empresa deverá ainda apresentar os projetos executados com relação às instalações sanitárias do condomínio, os locais adequados para a instalação de caixas de gordura e tratamento de esgoto, bem como a exata definição do destino de efluentes líquidos após a desinfecção e a exposição dos locais para acondicionamento dos resíduos sólidos até a coleta da prefeitura municipal, no prazo de 90 dias.

Ficou acordado no termo que a construtora terá que desenvolver estudo de lançamento de efluente por infiltração, bem como análise de curso d´água, no prazo de 90 dias a contar da assinatura do TAC, ou até o dia 31 de março de 2019 no caso de ausência de curso d´água.

No TAC ficou ajustado que a empresa terá que plantar espécies nativas nas áreas verdes, conforme projeto paisagístico, no prazo de 30 dias. A Gerencial ficou obrigada também a dar início à recomposição da vegetação nativa da área de preservação permanente que protege a nascente, situada abaixo do condomínio, conforme legislação vigente, no prazo de 120 dias.

“A compromissária se obriga a realizar o mapeamento/estudo do impacto das águas pluviais na área de preservação permanente, apresentando-o até a data de 31 de março de 2019. O TAC tem 10 cláusulas (Obrigações). Para cada cláusula descumprida a empresa terá que pagar multa diária no valor de R$ 500,00, a ser destinado a critério do MPE.

 

Redação

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Caminhonete furtada mediante fraude é recuperada em Barra do Garças

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Mais um veículo subtraído por meio de fraude foi recuperado pela Polícia Judiciária Civil, na quarta-feira (20.03), em investigações da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Barra do Garças (509 km a Leste) com apoio do Ciretran do município.

O furto mediante fraude, da caminhonete Chevrolet S-10, ocorreu na terça-feira (19) em Cuiabá. Segundo informações, a vítima anunciou a caminhonete a venda em um site da Internet pelo valor de R$ 41 mil, sendo contatado pelo suspeito que disse ter interesse na compra do veículo.

A vítima e o suposto comprador marcaram encontro e após o suspeito analisar o veículo, disse que ficaria com a caminhonete, fazendo a transferência bancária para conta da vítima e em seguida indo ao cartório para transferência e posse do veículo. Após todos os procedimentos, a vítima percebeu que o dinheiro não havia caído efetivamente na sua conta, e que foi vítima de golpe.

A caminhonete foi localizada estacionada na região central de Barra do Garças e no momento, os suspeitos tentavam montar um processo para transferência da propriedade do veículo em um despachante e o perceberem a chegada da Polícia foragiram do local.

Segundo o delegado, Wilyney Santana Borges Leal, um dos suspeitos já foi identificado e é integrante de uma quadrilha que atua em todo Estado de Mato Grosso, aplicando golpes, principalmente no site em sites de compra e venda pela Internet.

“Todos os expedientes produzidos serão encaminhados para a Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (DERRFVA), visando dar continuidade nas investigações, uma vez que o furto ocorreu em Cuiabá”, disse o delegado.

 

Redação

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