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Interior

Construtora terá que pagar R$ 45 mil por danos ambientais

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Gerencial Construtora e Administradora – Ltda a qual terá que pagar R$ 45 mil, como medida compensatória, pelos danos ambientais causados pela obra de expansão do empreendimento Condomínio Residencial Serras Azuis.

Diversas perícias realizadas pela Sema, ICMBio e Centro de Apoio Operacional (CAOP) do MPE, foram realizadas no local, para verificar a dimensão do dano causado pela ampliação do empreendimento. A última perícia, realizada pelo CAOP, foi determinante para a elaboração das obrigações contidas no TAC. 

No termo ficou estabelecido que a empresa pagará R$ 45 mil, divididos em 12 parcelas iguais no valor de R$ 3.750,00, com vencimento todo dia 10 de cada mês, tendo início no dia 10 de agosto de 2018.

Conforme o TAC, a construtora terá que comprovar o acatamento das condicionantes do licenciamento ambiental, uma vez que o Relatório Técnico nº 597/2016 dispõe sobre as irregularidades encontradas nas licenças apresentadas, no prazo de 90 dias a contar da assinatura do TAC. 

A empresa deverá ainda apresentar os projetos executados com relação às instalações sanitárias do condomínio, os locais adequados para a instalação de caixas de gordura e tratamento de esgoto, bem como a exata definição do destino de efluentes líquidos após a desinfecção e a exposição dos locais para acondicionamento dos resíduos sólidos até a coleta da prefeitura municipal, no prazo de 90 dias.

Ficou acordado no termo que a construtora terá que desenvolver estudo de lançamento de efluente por infiltração, bem como análise de curso d´água, no prazo de 90 dias a contar da assinatura do TAC, ou até o dia 31 de março de 2019 no caso de ausência de curso d´água.

No TAC ficou ajustado que a empresa terá que plantar espécies nativas nas áreas verdes, conforme projeto paisagístico, no prazo de 30 dias. A Gerencial ficou obrigada também a dar início à recomposição da vegetação nativa da área de preservação permanente que protege a nascente, situada abaixo do condomínio, conforme legislação vigente, no prazo de 120 dias.

“A compromissária se obriga a realizar o mapeamento/estudo do impacto das águas pluviais na área de preservação permanente, apresentando-o até a data de 31 de março de 2019. O TAC tem 10 cláusulas (Obrigações). Para cada cláusula descumprida a empresa terá que pagar multa diária no valor de R$ 500,00, a ser destinado a critério do MPE.

 

Redação

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Interior

Carreta transportando arroz quase tomba e causa bloqueio em pedágio na BR-163

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Foto Gazeta Digital

O acondicionamento inadequado de carga causou transtornos na praça de pedágio de Sorriso, na BR-163, na tarde de quarta-feira (12). Uma carreta transportando sementes de arroz teve que ser impedida de passar pela praça, sob risco de tombamento.  Durante o procedimento de transbordo da carga, duas cabines tiveram que ser fechadas, além de uma interdição parcial da pista. A situação levanta o alerta quanto aos cuidados do transporte de carga e os riscos de acidentes na rodovia.

O caso foi registrado por volta das 13h e felizmente, não terminou em nada mais grave. Pelas câmeras de segurança da Rota do Oeste é possível identificar que a carreta, com placas de Primavera do Leste, já vinha com a carga deslocada metros antes de chegar à uma das cabines de pedágio. O condutor foi orientado pelos operadores para que se dirigisse a outra cabine, pois havia risco de atingir a unidade se tentasse prosseguir.

“No momento em que tentava manobrar para seguir por outra cabine, a carga se deslocou ainda mais e nossa orientação foi para que o motorista deixasse o veículo e aguardasse pelo procedimento de transbordo. Da forma como a carga estava sendo transportada, o risco de tombar era alto”, explica o gerente de Operações da Concessionária, Wilson Ferreira.

Para evitar este tipo de risco, o motorista deve atentar-se ao peso transportado no veículo e o acondicionamento da carga.  Conforme o tipo de produto, são utilizados dispositivos como lonas, cordas, telas, ganchos, entre outros, para que a carga fique segura e bem armazenada.

“O veículo perde muito do seu equilíbrio quando está com carga acima do peso permitido ou ainda quando estes produtos não estão distribuídos corretamente. Ao passar por uma curva, por exemplo, ou em descidas e subidas, há a possibilidade do motorista perder o controle”, destaca o gerente.

EXCESSO – Durante as operações do Posto de Pesagem Veicular, em Rondonópolis, na BR-163, mais de 1,5 mil veículos com excesso de carga foram flagrados. O número representa 11,4% do total de mais de 13,6 mil aferidos na unidade, em outubro. Ao todo, o posto registrou 126 toneladas a mais distribuídas nos veículos e um excesso no Peso Bruto Combinado (PBT) de 66 toneladas. A unidade foi construída pela Rota do Oeste e a responsabilidade pela fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Fonte: Assessoria

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