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Cuiabá

Construtora é obrigada a reparar danos em banheiro depois de três anos

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Uma construtora de Cuiabá deverá sanar as infiltrações em banheiro do imóvel de um comprador, realizando pintura e troca de pisos, se necessário, no prazo de 30 dias. Antes de solicitar a medida na justiça, o dono do apartamento tentou contato com a empresa, que se negou em efetuar os reparos sob o argumento que o prazo para sanar vícios é de apenas um ano e o espaço havia sido entregue em janeiro de 2016, tendo os problemas aparecido em março de 2019.
Caso a empresa não cumpra a determinação, deverá pagar multa diária de R$ 500 até o limite de R$ 30 mil. O pedido de liminar foi deferido pelo juiz Emerson Luís Pereira Cajango, titular da Terceira Vara Cível de Cuiabá.
“A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. (..) As fotografias que acompanham a inicial evidenciam os problemas narrados pelo requerente e que não poderiam estar acontecendo em um imóvel que foi entregue há menos de três anos. Já o perigo de dano, este por sua vez também restou demonstrado, na medida em que os vícios apontados prejudicam a estrutura do imóvel, acarretando riscos à integridade física dos usuários”, ressalta Cajango.
O magistrado acrescenta ainda que como se trata de vícios construtivos, que foram manifestados após o colhimento de prova oral, estão demonstrados os requisitos para obrigar a parte ré a realizar os reparos urgentes. “Não há risco de irreversibilidade da tutela antecipada quando a matéria tenha natureza patrimonial, podendo a construtora ser ressarcida, caso, ao final, deva ser revogada a medida liminar.”
Como a decisão é liminar, o magistrado já determinou também audiência na Central de Conciliação e Mediação da Capital, no dia 7 de julho, às 12h. Leia AQUI a íntegra da decisão (processo 1017443-74.2019.8.11.0041).
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Cuiabá

Termina no próximo domingo (25), prazo para inscrição para os interessados no Concurso Público da Secretaria de Educação

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As inscrições para os interessados em participar do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Cuiabá, para a Secretaria Municipal de Educação terminam no próximo domingo (25). O certame vai preencher 2.002 vagas de forma imediata, além de formar cadastro de reserva. São vagas para os níveis médio, médio técnico e superior, com remunerações que vão de R$ 1.198,96 a R$ 3.567,59 mensais. De acordo com o prefeito Emanuel Pinheiro, esse é um dos maiores concursos públicos da história de Cuiabá e da educação pública municipal, uma grande oportunidade pra quem procura estabilidade e emprego. Para o nível médio, as vagas são para Técnico em Administração Escolar, Técnico em Manutenção de Infraestrutura (Motorista CNH “D” e Serviços Gerais), Técnico em Multimeios Didáticos (TMD) e Técnico em Nutrição Escolar. Já para o nível médio técnico, o cargo é Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI).

Para o nível superior as vagas são para Professor do ensino fundamental nas áreas de: Pedagogia; Artes; Educação Física; Letras/Língua Inglesa, Administrador, Arquiteto, Assistente Social, Bacharel em Direito, Ciência da Computação, Contador, Engenheiro (Civil, Eletricista, Sanitário/Ambientalista) Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo e Gestor Público.

 

Inscrição

As inscrições podem ser feitas até 25 de agosto, no site do Selecon, www.selecon.org.br. A taxa de inscrição é de R$ 80 para os cargos de níveis médio e técnico e R$ 95 para os de nível superior. Os candidatos devem estar atentos porque somente após o pagamento do boleto, a inscrição é efetivada. No site do organizador do Concurso Público é possível acessar o edital com todas as informações do concurso.

O concurso será composto por provas Objetivas e Discursivas, previstas para o dia 15 de setembro, e Análise de Títulos e Avaliação Prática (esta última, somente para alguns cargos). O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 29 de novembro, para cargos sem avaliação prática, e no dia 30 de dezembro, para cargos com avaliação prática.

O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

 

Serviço

Concurso da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá

Vagas: 2.002 + cadastro de reserva

Escolaridade: médio, médio técnico e superior

Inscrições: até 25 de agosto, no site do Selecon www.selecon.org.br

Taxa: R$ 80 (médio e médio técnico) e R$ 95 (superior)

Informações: Serviço de Atendimento ao Candidato – (SAC): 0800 799 9905 ou (65) 3653 0131 – (21) 2532-9638, (21) 2215-2131, somente em dias úteis, das 9h às 17h.

Posto de Informações Selecon: Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 1856 – sala 403 – Jardim Aclimação – Cuiabá-MT, somente em dias úteis, das 9h às 12h e das 13h às 17h.

Endereço Eletrônico Selecon: www.selecon.org.br

E-mail para contato: faleconosco.concurso.educacao.cuiaba2019@institutoselecon.org.

 

(Assessoria – Selecon)

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