conecte-se conosco


Artigos

Constituição: Após 30 anos, mudar é preciso

Publicado

em

O Brasil é um país de muitas potencialidades. Um país de um povo pacífico, trabalhador, ordeiro. Um país com grande mercado consumidor, ausente de conflitos, rico em recursos naturais, com uma terra fértil e um clima favorável. Por isso, o Brasil é sempre visto como um país promissor.

Mas por que o país enfrenta tantas dificuldades? Porque as oportunidades não chegam à maioria do povo brasileiro? Pois mudanças profundas são necessárias e muitas delas constitucionais. Temos hoje uma constituição que se apresenta como um entrave para criarmos um país mais moderno, mais eficiente, mais justo e um ambiente que permita o desenvolvimento mais acelerado de nosso país.

A Constituição Brasileira representou grandes avanços, foi um marco de nossa democracia, garantiu o estado democrático de direito e avançou na justiça social. Porém, permitiu também que criássemos no país um aparato estatal, uma máquina pública gigantesca, cara, burocrática, intervencionista e ineficiente. Temos uma constituição que permitiu a criação de uma casta de privilégios e privilegiados, bem como um país entregue às corporações. A constituição criou muitos direitos e poucas obrigações. Criou uma sociedade refém do estado, desincentivada ao empreendedorismo e a livre iniciativa.

O resultado de tudo isso é muito estado e pouco Brasil. O estado brasileiro não garante mais os direitos sociais da sociedade como assegura a nossa constituição. Não há saúde de qualidade, não há educação de qualidade, não há segurança. A garantia ao acesso a previdência social e ao emprego estão ameaçados em um país de 13 milhões de desempregados e uma previdência bastante deficitária.

Por outro lado, sobra no Brasil aparato estatal, órgãos, secretarias, ministérios, cargos, privilégios e dinheiro sem fim direcionado para custear a máquina pública. Um déficit primário bilionário que põe em risco o futuro do país.

Esta máquina pública brasileira consome uma enormidade dos impostos pagos com muito suor pelos brasileiros somente no seu custeio, não restando dinheiro no país para fazer investimentos. A burocracia tomou conta do país, custa caro, afugenta investimentos e impede o país de andar.

O Brasil está entregue às corporações que defendem a manutenção dos privilégios ou de interesses internacionais e que de forma organizada impedem a implantação de reformas estruturantes. Impedem o país de se libertar do intervencionismo e da burocracia do estado, de tirar projetos do papel, de andar e de se desenvolver.

E como resolver isso? O Brasil precisa de uma profunda reforma constitucional, que permita a construção de um país mais eficiente, mais moderno, mais livre e mais empreendedor. Com um equilíbrio maior entre a força do estado e da sociedade. Com um equilíbrio maior entre todos os poderes. Uma reforma que impeça o agigantamento continuo do estado e incentive a eficiência estatal. Que acabe com os privilégios e que liberte a nação da burocracia e da dependência do estado. Que incentive a sociedade a empreender. Uma reforma que livre o país das corporações maléficas e que não permita o ciclo vicioso do corporativismo alimentado pelo estado e o estado cada vez mais refém do corporativismo.

Enfim, o Brasil precisa rever sua constituição com o aprendizado de 30 anos de sua existência. Vamos manter o que é bom, mas ter a coragem de mudar o que precisa ser mudado.

Não tenho dúvidas que isso precisa ser feito na velocidade que o mundo atual exige. Oportunidades estão passando e o Brasil não tem mais tempo a perder. Assim, na comemoração dos 30 anos da constituição cidadã, precisamos celebrar suas conquistas, reconhecer sua importância e admitir que ela precisa de profundas mudanças para atender o seu objetivo inicial: a garantia dos direitos fundamentais do cidadão brasileiro.

 

Fabio Garcia – deputado federal por Mato Grosso

Comentários Facebook

Artigos

Um ano de Reforma Trabalhista: e ai?

Publicado

em

Lá se vão 365 dias desde que entrou em vigor a Lei 13.467/2017, que reformou 54 artigos, revogou 09 artigos e criou 43 novos, isto em relação à antiga Lei 5.452/1943, a famosa “Reforma Trabalhista” trouxe um novo cenário para as relações de trabalho, seja qual for o ponto de vista, as mudanças aconteceram.

Um dos pontos mais emblemáticos, os sindicatos foram prejudicados para alguns e ajustados para outros, fato é que os mesmos perderam em arrecadação neste ano algo em torno de 86%, enquanto de Janeiro a Setembro de 2017 os mesmos arrecadaram R$ 1,9 bilhão, em 2018 neste mesmo período a arrecadação despencou para R$ 276 milhões. Isto traz um reflexo muito grande nas disputas salariais e também na representação desde a base até as centrais sindicais, pois há uma perda quase que total de poder.

As ações trabalhistas diminuíram em quase 40%, atingindo um patamar de 36% segundo relatórios do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é perceptível no relatório do TST que em todos os meses pós reforma o número de novas ações são menores que em 2018, isto muito refere-se ao medo do trabalhador quanto aos honorários de sucumbências e também a preocupação e o fato de que mover uma ação trabalhista hoje já não é mais como antes, “vou entrar e se ganhar, ganhou”, este pensamento com a reforma trabalhista, foi deixado de lado, pois trouxe responsabilidade ao trabalhador.

Um dado importante da reforma trabalhista é o acordo legal, este que na legislação anterior não existia e que foi uma das grandes novidades junto as mudanças que estão no mercado de trabalho, de acordo com o TST, proporcionou no total até outubro de 2018 125.621 desligamentos negociados por esta ferramenta. É muito pouco ainda, representa somente 2% dos desligamentos do país, mas já demonstra uma flexibilidade maior para decidir o fim do vínculo empregatício entre empregador e empregado, quando ambas as partes tem interesse no desligamento.

Um passo importante também é a Instrução Normativa 41 do Tribunal Superior do Trabalho, que normatizou as formas de julgamento do pós reforma, trouxe mais clareza aos tribunais e orientação de como os juízes devem se comportar perante os processos trabalhistas. Isto, visando celeridade, tratando sobre honorários e sobre a responsabilidade da testemunha perante os processos trabalhistas e as multas aplicáveis em caso de pontos controvertidos em seu testemunho.

A reforma trabalhista está posta, há muitos questionamentos em torno de sua aplicação e sua constitucionalidade, inclusive dentro dos próprios tribunais, entendimentos diferentes e interpretações também. Mas, após 01 ano da reforma as coisas estão mais tranquilas, já se buscam outros meios de preencher as lacunas deixadas, e também de se criarem mais oportunidades.

Por fim, é fato citar que a reforma trabalhista não gerou mais empregos, tínhamos uma taxa de desemprego em setembro de 2017 de 12,4% e no mesmo período de 2018 de 11,9%, segundo dados do IBGE.

Um novo mundo no mercado de trabalho se criou a partir de 11 de novembro de 2017, muitas mudanças ainda estão por vir, o mercado de trabalho aguça por profissionais mais completos e com entendimento de uma existência total. A reforma buscou isto, trazer mais clareza, que possamos entender este novo cenário e abrir as portas para uma mudança radical nas relações de emprego e na economia do país, precisamos avançar.

Ederaldo Lima – Professor da UFMT, Mestre em Ciências Contábeis e Membro Associado do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa.

Comentários Facebook
Continue lendo

Artigos

Polícia

Política MT

Várzea Grande

Cuiabá

Mais Lidas da Semana