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Constituição: Após 30 anos, mudar é preciso

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O Brasil é um país de muitas potencialidades. Um país de um povo pacífico, trabalhador, ordeiro. Um país com grande mercado consumidor, ausente de conflitos, rico em recursos naturais, com uma terra fértil e um clima favorável. Por isso, o Brasil é sempre visto como um país promissor.

Mas por que o país enfrenta tantas dificuldades? Porque as oportunidades não chegam à maioria do povo brasileiro? Pois mudanças profundas são necessárias e muitas delas constitucionais. Temos hoje uma constituição que se apresenta como um entrave para criarmos um país mais moderno, mais eficiente, mais justo e um ambiente que permita o desenvolvimento mais acelerado de nosso país.

A Constituição Brasileira representou grandes avanços, foi um marco de nossa democracia, garantiu o estado democrático de direito e avançou na justiça social. Porém, permitiu também que criássemos no país um aparato estatal, uma máquina pública gigantesca, cara, burocrática, intervencionista e ineficiente. Temos uma constituição que permitiu a criação de uma casta de privilégios e privilegiados, bem como um país entregue às corporações. A constituição criou muitos direitos e poucas obrigações. Criou uma sociedade refém do estado, desincentivada ao empreendedorismo e a livre iniciativa.

O resultado de tudo isso é muito estado e pouco Brasil. O estado brasileiro não garante mais os direitos sociais da sociedade como assegura a nossa constituição. Não há saúde de qualidade, não há educação de qualidade, não há segurança. A garantia ao acesso a previdência social e ao emprego estão ameaçados em um país de 13 milhões de desempregados e uma previdência bastante deficitária.

Por outro lado, sobra no Brasil aparato estatal, órgãos, secretarias, ministérios, cargos, privilégios e dinheiro sem fim direcionado para custear a máquina pública. Um déficit primário bilionário que põe em risco o futuro do país.

Esta máquina pública brasileira consome uma enormidade dos impostos pagos com muito suor pelos brasileiros somente no seu custeio, não restando dinheiro no país para fazer investimentos. A burocracia tomou conta do país, custa caro, afugenta investimentos e impede o país de andar.

O Brasil está entregue às corporações que defendem a manutenção dos privilégios ou de interesses internacionais e que de forma organizada impedem a implantação de reformas estruturantes. Impedem o país de se libertar do intervencionismo e da burocracia do estado, de tirar projetos do papel, de andar e de se desenvolver.

E como resolver isso? O Brasil precisa de uma profunda reforma constitucional, que permita a construção de um país mais eficiente, mais moderno, mais livre e mais empreendedor. Com um equilíbrio maior entre a força do estado e da sociedade. Com um equilíbrio maior entre todos os poderes. Uma reforma que impeça o agigantamento continuo do estado e incentive a eficiência estatal. Que acabe com os privilégios e que liberte a nação da burocracia e da dependência do estado. Que incentive a sociedade a empreender. Uma reforma que livre o país das corporações maléficas e que não permita o ciclo vicioso do corporativismo alimentado pelo estado e o estado cada vez mais refém do corporativismo.

Enfim, o Brasil precisa rever sua constituição com o aprendizado de 30 anos de sua existência. Vamos manter o que é bom, mas ter a coragem de mudar o que precisa ser mudado.

Não tenho dúvidas que isso precisa ser feito na velocidade que o mundo atual exige. Oportunidades estão passando e o Brasil não tem mais tempo a perder. Assim, na comemoração dos 30 anos da constituição cidadã, precisamos celebrar suas conquistas, reconhecer sua importância e admitir que ela precisa de profundas mudanças para atender o seu objetivo inicial: a garantia dos direitos fundamentais do cidadão brasileiro.

 

Fabio Garcia – deputado federal por Mato Grosso

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Agronegócio não é o vilão

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O agronegócio merece total atenção do governo e não deveria ser tema de tanto tabu entre os brasileiros, vem do agro nosso alimento e a “vitamina” que nossa economia precisa. Números testificam tamanha importância do campo.

O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) encerrou o ano de 2018 em R$ 569,8 bilhões. Os valores da produção de algodão e de soja foram os maiores registrados na série iniciada em 1989. Esses resultados trouxeram importantes benefícios, especialmente àqueles estados onde predominam as lavouras desses produtos, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Bahia.

Dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento toram claros a necessidade do país acreditar e tratar como grandes empresários os produtores, sendo eles protagonistas de um Brasil conhecido internacionalmente por alimentar o mundo. No cenário em que a população mundial só cresce é preciso valorizar os produtores dos alimentos.

Os produtos que deram maior sustentação ao VBP foram algodão, café e soja, embora cana-de-açúcar e milho também são destacados por expressiva participação no valor gerado.

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Municípios do agronegócio lideram crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).  Mais de 5 mil municípios mostram forte crescimento nas principais regiões agrícolas. Levantamento com base no valor nominal do PIB de 2016 revelou que 82% dos municípios brasileiros classificados como os maiores produtores do agro tiveram crescimento nominal superior à taxa anual do PIB do país, que foi de 4,4 % entre 2014 e 2016.

Quando isolados os 100 maiores produtores agrícolas, o crescimento médio foi de 9,81%, no período. Esses municípios respondem por 7,2% do PIB do país, e por 27,5% do Valor Bruto da Produção (VBP Lavouras).

Robustez do agro que contribui com o desenvolvimento econômico dos municípios, estados e nação. Portanto, é vital políticas públicas com mais apoio ao agronegócio e a célere desconstrução da imagem pejorativa de que o agro é o vilão.

Crédito: Pérsio Oliveira Landim, advogado, especialista em Direito Agrário, especialista em Gestão do Agronegócio, presidente da 4ª Subseção da OAB – Diamantino (MT)

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