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Constituição: Após 30 anos, mudar é preciso

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O Brasil é um país de muitas potencialidades. Um país de um povo pacífico, trabalhador, ordeiro. Um país com grande mercado consumidor, ausente de conflitos, rico em recursos naturais, com uma terra fértil e um clima favorável. Por isso, o Brasil é sempre visto como um país promissor.

Mas por que o país enfrenta tantas dificuldades? Porque as oportunidades não chegam à maioria do povo brasileiro? Pois mudanças profundas são necessárias e muitas delas constitucionais. Temos hoje uma constituição que se apresenta como um entrave para criarmos um país mais moderno, mais eficiente, mais justo e um ambiente que permita o desenvolvimento mais acelerado de nosso país.

A Constituição Brasileira representou grandes avanços, foi um marco de nossa democracia, garantiu o estado democrático de direito e avançou na justiça social. Porém, permitiu também que criássemos no país um aparato estatal, uma máquina pública gigantesca, cara, burocrática, intervencionista e ineficiente. Temos uma constituição que permitiu a criação de uma casta de privilégios e privilegiados, bem como um país entregue às corporações. A constituição criou muitos direitos e poucas obrigações. Criou uma sociedade refém do estado, desincentivada ao empreendedorismo e a livre iniciativa.

O resultado de tudo isso é muito estado e pouco Brasil. O estado brasileiro não garante mais os direitos sociais da sociedade como assegura a nossa constituição. Não há saúde de qualidade, não há educação de qualidade, não há segurança. A garantia ao acesso a previdência social e ao emprego estão ameaçados em um país de 13 milhões de desempregados e uma previdência bastante deficitária.

Por outro lado, sobra no Brasil aparato estatal, órgãos, secretarias, ministérios, cargos, privilégios e dinheiro sem fim direcionado para custear a máquina pública. Um déficit primário bilionário que põe em risco o futuro do país.

Esta máquina pública brasileira consome uma enormidade dos impostos pagos com muito suor pelos brasileiros somente no seu custeio, não restando dinheiro no país para fazer investimentos. A burocracia tomou conta do país, custa caro, afugenta investimentos e impede o país de andar.

O Brasil está entregue às corporações que defendem a manutenção dos privilégios ou de interesses internacionais e que de forma organizada impedem a implantação de reformas estruturantes. Impedem o país de se libertar do intervencionismo e da burocracia do estado, de tirar projetos do papel, de andar e de se desenvolver.

E como resolver isso? O Brasil precisa de uma profunda reforma constitucional, que permita a construção de um país mais eficiente, mais moderno, mais livre e mais empreendedor. Com um equilíbrio maior entre a força do estado e da sociedade. Com um equilíbrio maior entre todos os poderes. Uma reforma que impeça o agigantamento continuo do estado e incentive a eficiência estatal. Que acabe com os privilégios e que liberte a nação da burocracia e da dependência do estado. Que incentive a sociedade a empreender. Uma reforma que livre o país das corporações maléficas e que não permita o ciclo vicioso do corporativismo alimentado pelo estado e o estado cada vez mais refém do corporativismo.

Enfim, o Brasil precisa rever sua constituição com o aprendizado de 30 anos de sua existência. Vamos manter o que é bom, mas ter a coragem de mudar o que precisa ser mudado.

Não tenho dúvidas que isso precisa ser feito na velocidade que o mundo atual exige. Oportunidades estão passando e o Brasil não tem mais tempo a perder. Assim, na comemoração dos 30 anos da constituição cidadã, precisamos celebrar suas conquistas, reconhecer sua importância e admitir que ela precisa de profundas mudanças para atender o seu objetivo inicial: a garantia dos direitos fundamentais do cidadão brasileiro.

 

Fabio Garcia – deputado federal por Mato Grosso

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A imponência dos paraísos fiscais

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As afiliadas de paraísos fiscais offshore de corporações americanas respondem por mais de um quarto do investimento estrangeiro dos EUA, quase um terço dos lucros estrangeiros de empresas norte-americanas.

O tema “paraíso fiscal” é abrangente engloba de forma generalizada todas as nações, conhecido pelo estilo repleto de sinônimos envoltos ao luxo, magnificência, opulência, pompa, requinte, riqueza.

Em 2017, a France Presse noticiou que grandes empresas americanas escondem US$ 1,6 trilhão em paraísos fiscais.

Vamos ilustrar com um módico território gigantesco, o antônimo neste caso é faz parte de toda excentricidade. Às vezes confuso por fazer parte da França, Mônaco é uma nação soberana desde 1861. O país é um Principado (um tipo distinto de monarquia), por meio do qual é governado por um príncipe, não por um rei.

O microestado representa a casa dos cassinos, a Fórmula 1, Grace Kelly e, na verdade, tudo que é luxuoso, logo, um correlato de paraíso fiscal.

Uma das suas características proeminentes (especialmente para os mais ricos), é justamente o seu paraíso fiscal amplamente conhecido e é sobre isso que iremos arrazoar.

O país consegue manter suas planilhas equilibradas sem impor pesados impostos aos seus moradores e isso ocorre desde 1869. O mesmo chamado “paraíso fiscal” também está presente em Andorra, nas Bahamas, nas Bermudas e nos Emirados Árabes Unidos.

Para ser claro, o país não é uma área completamente “livre de impostos”. Partilha o sistema do IVA com a França, cobrando 19,6% de IVA sobre todos os bens e serviços. Além disso, as empresas enfrentam um imposto de 33% sobre os lucros, a menos que provem que três quartos de seu faturamento são gerados dentro do estado. Por sua vez, os moradores de Mônaco se beneficiam de um regime de imposto de renda de 0 pessoas e não precisam pagar imposto sobre ganhos de capital nem imposto sobre a riqueza.

Os estrangeiros que residem oficialmente em Mônaco e as pessoas com a nacionalidade monegasca podem sentar e aproveitar.

Agora, como você se torna um residente de Mônaco? Além de ser oferecido um contrato por um empregador monegasco ou segurando uma autorização para iniciar um negócio em Mônaco (que é bem conhecido como sendo realmente difícil de obter), a terceira maneira exige que você deposite uma quantidade modesta de pelo menos metade de um milhão de euro em um banco monegasco. Como resultado disso, Mônaco é elogiado não só por ser o país com uma das mais baixas taxas de desemprego do mundo (de 2%), mas também o país com altíssima renda per capta.

A política fiscal “liberal” levantou severas críticas ao país e, implicitamente, ao seu chefe de Estado. Com o tempo, esse ambiente fiscal favorável tem levado os estrangeiros super ricos a se reunirem em Mônaco para “enterrar” seu dinheiro. O país carrega a reputação de paraíso fiscal offshore e foi acusado de proteger a riqueza e a privacidade de alguns moradores bastante controversos. Em uma escala maior, os investigadores de crimes financeiros acusam explicitamente locais como Mônaco de dar uma ajuda às maiores instituições financeiras por esconder ativos duvidosos no exterior, a fim de mantê-los fora do radar dos reguladores. Muitos enxergam uma ligação direta entre a capacidade dessas instituições para armazenar uma fortuna em contas offshore e a crise financeira.

Para se distanciar da associação com um abrigo fiscal offshore, seus líderes começaram a assinar acordos bilaterais que promovem a cooperação contra a fraude fiscal com respeito a critérios internacionais.

O país implementou a tributação sobre a receita de juros bancários de não-residentes, os juros ganhos sendo direcionados para seus países de origem. Ainda assim, o esquema europeu não inclui impostos sobre ativos de presentes ou herança e dificilmente permite o intercâmbio de informações com outras jurisdições. Porém, está constantemente se esforçando para provar sua vontade de combater seus fluxos ilegais de dinheiro e continua, de forma modesta, a assinar tratados de troca de informações com outras jurisdições.

No final, é mais provável que o Mônaco não retire este halo cinzento cedo demais. Especialista nos impactos nocivos da evasão fiscal estão convictos que, hoje em dia, taxar os ricos é um conto de fadas.

O mais preocupante é o quanto o mundo está imbuído para reprimir locais como Mônaco. Líderes em uma cúpula do G20 declararam que “a era do sigilo bancário acabou” e prometeram uma grande repressão. Eles entregaram mudanças modestas, mas o resultado geral deixa um gosto amargo e uma pergunta: por que ainda toleramos esses faustosos buracos? A resposta: porque as nossas elites mais ricas e poderosas as querem. Nesta época de austeridade, precisamos de uma razão melhor.

Crédito: Pérsio Oliveira Landim, advogado, especialista em Direito Agrário, especialista em Gestão do Agronegócio, presidente da 4ª Subseção da OAB – Diamantino (MT)

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