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Cuiabá

Conselheiro acolhe Representação contra empréstimo dolarizado e nega cautelar

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O conselheiro interino do Tribunal de Contas, Moises Maciel, negou medida cautelar pleiteada em Representação de Natureza Externa proposta por alguns vereadores de Cuiabá. No pedido, os vereadores tentavam impedir que o prefeito Emanuel Pinheiro contraísse empréstimo de 115 milhões de dólares para a realização do “Programa 300 Anos”, que prevê uma série de obras de infraestrutura para a Capital. A autorização para o empréstimo bancário dolarizado foi dada pela Lei Municipal nº 6.334/2018.

No Julgamento Singular nº 431/MM/2019, disponibilizado na edição do Diário Oficial de Contas desta sexta-feira (12/04), o conselheiro explica que a autorização do Legislativo, que está sendo questionada pelos vereadores, é apenas um dos requisitos para o início da formalização da contratação de natureza financeira externa, e que não significa que o crédito externo será aprovado.

As observações foram feitas em razão de resultados de uma pesquisa realizada pelo conselheiro, que podem, por si só, resultar na não realização do empréstimo. O primeiro deles se refere à capacidade de endividamento, ou seja, existem limites para contratação de operações de crédito para estados e municípios. Isso significa dizer que entes com baixa capacidade de pagamento podem deixar de obter garantias da União em operações de crédito.

Essa pode ser considerada, por exemplo, a situação de Cuiabá. Quanto à capacidade de pagamento da Capital, o conselheiro verificou, em consulta ao Cadastro de Pagamento (Capag), que o Município está classificado como “C”, nos termos da Portaria do Ministério da Fazenda nº 501/2017, o que traduz que o ente municipal encontra-se com baixa capacidade de pagamento, em outros termos, em situação fiscal fraca, com risco de crédito relevante, conforme definido na Portaria/MF nº 306/2012. “O que deverá ser levado em consideração pelo órgão competente”, acrescentou.

Embora tenha indeferido neste primeiro momento a cautelar, o conselheiro acolheu a Representação e, na decisão, ainda destacou que, caso ocorra qualquer presunção de algum prejuízo ao erário municipal em razão de não ser concedida, de plano, a medida acautelatória postulada, nada impede que a tutela provisória de urgência possa ser adotada em outros momentos do processo.

 

Redação

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Cuiabá

Prefeitura entrega 10 novas ambulâncias para as unidades de saúde da capital

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A Prefeitura de Cuiabá deu mais um passo rumo à virada de página da saúde pública do município, na tarde desta quarta-feira (19). O prefeito Emanuel Pinheiro entregou 10 ambulâncias novas, modernas e espaçosas para as unidades de saúde da rede municipal.

Essa é mais uma etapa em direção à humanização dos serviços para a população que depende do SUS.

As novas ambulâncias são caminhonetes adaptadas, que comportam a equipe médica e um acompanhante. Todos os veículos possuem 1 cilindro de oxigênio de 7 litros, saída de oxigênio acoplada ao lado do paciente, ventilador oscilante, bancos laterais tipo tubular, suporte de soro e plasma instalado no balaústre, maca de alumínio articulada com pernas retráteis, encosto reclinável, rodízios contendo colchonete revestido em courvin e cintos de segurança, tomadas de energia e mais uma série de itens recomendados pelo Ministério da Saúde.

O secretário municipal de Saúde, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho falou sobre o significado da entrega destas 10 ambulâncias para a população de Cuiabá. “Esta entrega faz parte do processo de modernização que o prefeito determinou para o Sistema Único de Saúde na capital. Modernização que visa exatamente à humanização. Estas ambulâncias substituem as que tínhamos no sistema e são muito superiores. As antigas eram pequenas, continham os itens básicos, mas não eram as mais confortáveis para o transporte dos pacientes. Esses automóveis todos têm tração 4 por 4, a diesel e representam, a partir de agora, outra realidade no atendimento à população. Este é mais um importante ato do prefeito em prol da saúde em Cuiabá”, disse Pôssas.

“Estamos escrevendo uma nova história na saúde pública da capital. Hoje é mais uma etapa de tudo o que temos entregado para a população em relação à saúde do município. Já andamos muito, mas temos ainda muito trabalho pela frente para avançarmos na humanização da saúde pública e oferecermos para a população SUS, que são os menos favorecidos, um atendimento digno, de qualidade, que salve vidas”, disse o prefeito.

Em Cuiabá, quase 500 mil pessoas dependem do SUS. “Por isso dependem de nós para enfrentarmos esse sistema combalido e desestruturado que recebemos. A entrega do Hospital Municipal de Cuiabá, o HMC, veio para começarmos essa virada de página na saúde pública, onde vai funcionar o novo PS da capital. No dia 28 de junho, vamos entregar 60 leitos de UTI no HMC, que será a quarta etapa da nossa programação. Estamos também fazendo a reestruturação da Atenção Básica e até o final do ano que vem termos 100% das unidades reformadas. O respeito e o zelo com a população SUS é prioridade na minha gestão”, comentou o prefeito.

As unidades de saúde que receberão as novas ambulâncias são: Pronto Socorro, UPA Morada do Ouro, UPA Pascoal Ramos, Policlínica do Coxipó, Policlínica do Verdão, Policlínica do Pedra 90, Policlínica do Planalto, PSF Coxipó do Ouro, USF da Guia e USF Aguaçu.

 

Redação

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