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Confira as 1.183 vagas de emprego do Sine MT para essa semana

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O painel de vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT), coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), conta com 1.183 oportunidades de emprego nesta semana. Os interessados devem procurar os postos de atendimento na capital e no interior do estado, portando documentos pessoais, carteira de trabalho e comprovante de residência.

Em Cuiabá, ao todo são 73 vagas. Dessas, 49 são destinadas para o público em geral e 24 exclusivas para as pessoas com deficiência (PCD). As áreas são de consultor de vendas, auxiliar de estoque, carpinteiro de obras, operador de empilhadeira, peixeiro, motorista de entregador, cortador de roupas e auxiliar de cozinha.

As demais vagas estão distribuídas em outros municípios do estado. Entre eles estão: Sapezal com 121 vagas; Lucas do Rio Verde com 204 oportunidades; Rondonópolis com 96; Sinop com 105; Campo Novo do Parecis com 44 ; Barra do Garças com 24 vagas; dentre outros.

A superintendente de Promoção do Trabalhador da Setasc, Michelle Rosane Pedroso, ressalta a importância da checagem das vagas que são ofertadas a população diariamente. “O balcão de vagas é disponibilizado toda semana para a população, mas os empregos são diariamente preenchidos. Por este motivo é preciso que o candidato fique atento e pedimos aos que já possuem o cadastro para que o mantenha atualizado”, disse.

Redação

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Comissão aprova pagamento parcelado de concessões de radiodifusão

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite o parcelamento anual do pagamento pela concessão, permissão ou autorização de emissoras de rádio e televisão. O valor poderá ser dividido até o fim do prazo de outorga.

Atualmente, os serviços de radiodifusão são outorgados por licitação com editais prevendo pagamento de preço mínimo de acordo com fatores como localidade e população a ser atingida.

O texto também permite o parcelamento em até 120 vezes das taxas cobradas das emissoras de rádio para aumento de potência ou migração entre faixas (por exemplo, de AM para FM). O parcelamento será mensal e não poderá ultrapassar o período da outorga.

Parcelamento
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Luis Miranda (DEM-DF) ao Projeto de Lei 535/19 do deputado Fábio Trad (PSD-MS) e outras duas propostas apensadas (PLs 3697/19 e 3838/19).

projeto original somente previa o parcelamento das taxas de aumento de potência e de migração entre faixas em até 180 vezes. “A divisão do pagamento em 180 parcelas nos parece excessiva, pois os serviços de rádio são outorgados por um período de 10 anos, equivalente a 120 meses”, disse Miranda.

A proposta altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62). O código prevê a cobrança de taxas para a mudança de potência ou de faixas. Os valores são definidos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Atualmente, norma do Ministério das Comunicações (Portaria 231/13) prevê que o aumento de potência seja pago em parcela única. Com o projeto, Trad espera facilitar o pagamento das taxas pelas emissoras de rádio do País, evitando a inadimplência no setor.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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