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Política MT

Comissão de Saúde da ALMT pede que CPI da Câmara Municipal envie documentos sobre a Santa Casa

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A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso encaminhou, nesta quarta-feira (13), um ofício à Câmara Municipal de Cuiabá solicitando informações e documentos obtidos pela CPI dos Filantrópicos acerca da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.

O ofício foi encaminhado pelo presidente da Comissão de Saúde da ALMT, deputado Paulo Araújo (PP), devido à paralisação dos atendimentos ao público realizados pela unidade.

“Paira uma dúvida com relação à situação interna da Santa Casa, principalmente relacionada à questão de gestão, por isso eu falei com o presidente da CPI em Cuiabá, o vereador Renivaldo, solicitando a ele que pudesse compartilhar todos os documentos solicitados pela CPI da Câmara Municipal de Cuiabá referentes a essa unidade de saúde”, declarou o deputado.

Paulo Araújo afirmou que os documentos encaminhados pela Câmara Municipal serão analisados de forma técnica e criteriosa pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.

“A partir do momento que chegarem esses documentos, nós vamos fazer uma análise daquilo que a CPI levantou, inclusive podendo solicitar mais documentos. Dependendo dos resultados apontados após essa análise, a comissão pode, por exemplo, propor uma intervenção estadual na Santa Casa ou auxiliar o município  a encontrar uma solução para o não fechamento da Santa Casa”, explicou.

Além do deputado estadual Paulo Araújo, também integram a Comissão de Saúde os deputados Lúdio Cabral (PT – vice-presidente), Dr. João (MDB), Dr. Gimenez (PV) e Dr. Eugênio (PSB).

CPI dos Filantrópicos – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Filantrópicos foi criada em junho de 2018 na Câmara Municipal de Cuiabá para investigar os contratos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde com as unidades filantrópicas hospitalares.

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Governo de MT estuda demissões de servidores efetivos em estágio probatório

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O governo estadual disse na sexta-feira (24) que não descartaria a possibilidade de demitir servidores em estágio probatório para conseguir equilibrar as contas públicas. Segundo o secretário Estadual de Fazenda, Rogério Gallo o executivo poderá adotar a providência que é permitido Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o secretário a situação econômica do estado é preocupante e o governo tem estudado alternativas para cumprir a LRF e a determinação do Ministério Público Estadual (MPE) de que haja controle rígido das despesas.

“Desde o início do ano, o governo tem comunicado a sociedade que nós temos que ter um equilíbrio nos gastos públicos”, reforçou.

Segundo Rogério, o governo não tem a intenção de demitir servidores. Entretanto é uma possibilidade, caso não haja outras alternativas.

“Essa é uma das possibilidades que a lei coloca. Tenho dito que isso não é desejável e não é o que o governo quer. Nós vamos adotar todas as medidas antes de chegar a algo tão contundente quanto isso”, afirmou.

Gallo comentou ainda que não adianta fazer gasto exclusivamente em pessoal e deixar as despesas de manutenção de hospitais, escolas, estradas em segundo plano. E reafirmo que além do controle de gastos relacionados aos servidores públicos, vem ponderando em outras áreas que também são fundamentais.

Caso as demissões sejam necessárias, seriam de servidores contratados e efetivos em estágio probatório. A medida teria um impacto de R$ 800 milhões na folha de pagamentos que, atualmente, está acima do previsto na LRF.

“Essa controle de gastos é como fazemos na economia doméstica, em casa. E mesmo que exonerássemos servidores efetivos em estágio probatório, talvez nós não conseguíssemos reduzir o gasto do poder executivo”, declarou ele.

O secretário explicou que, caso o governo opte por demitir, não seria uma alternativa ilegal, mas com base no que é permitido por lei.

Por G1

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