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Cuiabá

Comércio e Sefaz-MT não chegam a um consenso em relação ao PLC 53/2019

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Em reunião na Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) com o secretário adjunto da pasta, Fábio Pimenta, na noite de quarta-feira (11), os representantes da Comissão do Comércio não tiveram a expectativa contemplada ao apresentarem a contraproposta que o Governo Estadual determinou por meio do Projeto de Lei Complementar 53/2019, que revoga os benefícios fiscais. Pimenta deve encaminhar a proposta do comércio para o governador Mauro Mendes, e o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

O temor dos representantes do setor produtivo é que a medida precisa ser aprovada até o dia 31 de julho, caso não consigam chegar a um consenso, haverá aumento de impostos, alguns produtos podem ter o valor elevado para até 90%, e quem vai pagar essa conta é o consumidor final.

Com a queda no poder de compra, os empresários devem reduzir o número de empregos com carteira assinada, e agravar a crise econômica, da qual o país ainda busca se equilibrar, após forte recessão.

Segundo o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MT), José Wenceslau de Souza Júnior, é a segunda vez que as entidades representativas do comércio comparecem na Sefaz e não chegam a um acordo.

“Na primeira vez nossa proposta era convalidar os benefícios fiscais e deixaríamos a reforma tributária para o segundo semestre, a princípio não aceitaram.  Então retornamos, com o apoio de mais de 80 segmentos que a entidade representa, com a proposta de quatro faixas de crédito outorgado, e não tivemos avanços. Saímos decepcionados e aguardando um posicionamento oficial do gestor da pasta, Rogério Gallo”, afirma Wenceslau.

Na tarde de ontem, 15 dos 24 deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso receberam, na sede da Fecomércio-MT, a contraproposta para alteração do projeto de lei complementar nº 53/2019, que diminui os impactos do novo regime de tributação do estado (conta gráfica), caso passe a vigorar do jeito que foi apresentado inicialmente pelo Governo do Estado.

A Comissão do Comércio é composta por 13 entidades, são elas: Fecomércio-MT, FCDL-MT, Facmat, Acomac-MT, Adimat, CDL Cuiabá, Sincofarma, Sincalco, SHRBS-MT, Sindcamaf, Sindióptica-MT e Sincad-MT, e está sob a coordenação do deputado estadual Thiago Silva (MDB).

Conheça as 11 propostas da comissão para o setor do comércio:

  1. Devolução de Crédito de Estoque definido no PLC

–Prazo da devolução: 8 meses

–Como realizar o levantamento de créditos de estoque?

–Como e quanto de crédito pode ser deduzido no imposto?

  1. Reinstituição plena: Decreto 1420/1767 não estão sendo plenamente reinstituídos

–Interesse comum

–Discutir reinstituição da carga média para fins de remissão do passado, com modificações.

–Ausência de menção no Anexo I e II.

–Garantia de segurança jurídica

  1. Crédito outorgado não estar atrelado à adimplência

  1. Recolhimento do imposto no dia 20, no 2º mês subsequente (prazos de contabilidade)

  1. Remissão

–Limitada à ausência de convênio –preocupação com a ADIN

–Eliminar os requisitos para remissão. Remissão deve ser plena. No PLC, se não aderir à um novo incentivo não tem remissão. Existem empresas que tiveram regime fiscal modificado. Exemplo: informática.

  1. Aumentar o teto de incentivos, que hoje está em 25% da receita (interesse comum)

  1. Substituição Tributária

–Precisa de definição

–Manter a carga praticada atualmente

–Redução do número de produtos, minimizando distorções

–Revisão dos MVA’s junto aos setores

  1. Revisão das Multas Acessórias excessivas

–PLC já está em andamento na PGE

–Enviar para Assembleia com urgência

  1. Volta do REFIS durante o regime de transição

  1. Aumento do Sublimite do Simples de R$3,6 milhões para R$4,8 milhões, conforme outros estados já fizeram. Início do escalonamento para fora do Simples.

  1. Crédito Outorgado por segmento de empresas para que a carga tributária atual seja mantida no novo regime (conta gráfica).

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Cuiabá

Seis cirurgias de média complexidade e 66 atendimentos de urgência e emergência marcam funcionamento do novo Pronto Socorro no HMC

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O primeiro dia de funcionamento da última etapa do Hospital Municipal de Cuiabá, Dr. Leony Palma de Carvalho, onde está situado o novo Pronto Socorro da capital foi marcado pelo atendimento de 72 pacientes de urgência e emergência (graves).

Seis cirurgias de média complexidade e a ocupação de quatro leitos de estabilização, que são para pessoas que necessitam de atendimento redobrado devido ao eminente risco de morte, estão inclusas no montante contabilizado.

De acordo com o diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública -ECSP, Alexandre Beloto 95% dos pacientes foram trazidos de ambulâncias e de SAMU – Serviço Atendimento Móvel de Urgência. “A maioria dos pacientes recebida neste primeiro dia foram trazidos de veículos oficiais destinados ao socorro em casos de urgência. Isso demostra que o realinhamento do fluxo tão cuidadosamente planejado pelo prefeito Emanuel Pinheiro junto à Comissão Pro Implantação do HMC funcionou com louvor, conforme o programado, e todos os pacientes foram recebidos de forma célere e humanizada” frisou.

Com a última etapa, o HMC passa a ofertar para a população 315 leitos, sendo 178 de adultos, 20 leitos no Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), 60 de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), 38 de Emergência, 06 salas de cirurgia e 13 leitos RPA (recuperação pós-anestesia). Além disso, conta com ambulatório com mais de 13 das especialidades médicas mais procuradas pela Central de Regulação, exames como ultrassonografia, endoscopia, colonoscopia e radiografia, parque tecnológicos com equipamentos de última geração, moderno centro de imagens e ainda farmácias satélites.

De acordo com o secretário de Saúde Luiz Antônio Pôssas de Carvalho a capacidade instalada do HMC eleva o padrão SUS. “Com essa capacidade instalada, o HMC tornou-se um dos maiores complexos hospitalares do Centro Oeste e está, segundo o Ministério da Saúde, entre os melhores hospitais públicos do país.”

Para o prefeito Emanuel Pinheiro o acréscimo de leitos, passam a beneficiar não apenas Cuiabá, mas todos os mato-grossenses. É um sonho realizado e avança em 20 anos o SUS do Estado. “Não é Cuiabá que passa a ter mais leitos, é nossa Capital dos 300 anos que dá sua contribuição máxima para a Saúde Pública de MT entregando um marco histórico, uma verdadeira virada de página da Saúde ao seu legítimo dono: a população. Prometi um Pronto Socorro, e entrego o HMC – o maior hospital de Mato Grosso para o povo da minha terra. Um monumento que entra para história segundo o Ministério da Saúde e órgãos de controle social do SUS-MT, dentre eles o COSEMS, como um avanço de 20 anos no SUS mato-grossense. Não existe orgulho maior para um legítimo filho desta terra”, destacou Pinheiro.

TRANSIÇÃO ANTIGO PS/HMC

Pensando na adaptação dos munícipes que estão acostumados a buscar os atendimentos no antigo Pronto Socorro há mais de 40 anos, o secretário de Saúde explicou que nestes primeiros meses ainda haverá um pequeno posto de urgência/emergência na unidade hospitalar. “O mote da gestão Emanuel Pinheiro é humanização. Então não poderíamos simplesmente não considerar que há 40 anos os cuiabanos buscavam os atendimentos no antigo PS. Por esta razão nesse primeiro mês ainda teremos um pequeno posto de urgência/emergência no local para aqueles que por algum motivo ainda se dirigirem ao antigo PS. Esse paciente terá um primeiro acolhimento e depois será encaminhado para o HMC e aos poucos o espaço será fechado por etapas para ser reformado e transformado no HFAM – Hospital da Família, outro grande sonho do prefeito que será apresentado na próxima semana”, finalizou Pôssas.

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