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Política MT

CCJ do Senado aprova fim da estabilidade do servidor público

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou novas regras para a demissão por “insuficiência de desempenho” de servidor público estável. As regras se aplicam a todos os níveis da Federação e a todos os poderes.

As avaliações de desempenho serão anuais e realizadas por uma comissão, que levarão em consideração fatores fixos, como produtividade e qualidade do serviço, e variáveis, como inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa e foco no usuário/cidadão. Os fatores fixos contribuem com metade da nota final, e os variáveis correspondem, cada um, a até 10% da nota.

O servidor será classificado dentro seguinte escala: superação (igual ou superior a 8 pontos); atendimento (igual ou superior a 5 e inferior a 8 pontos); atendimento parcial (igual ou superior a 3 pontos e inferior a 5 pontos); e não atendimento (abaixo de 3 pontos).

A demissão poderá ocorrer se o servidor público estável obtiver o conceito de não atendimento nas duas últimas avaliações ou se não atingir o conceito atendimento parcial na média das 5 últimas avaliações.

A avaliação de desempenho não mais será realizada pelo chefe imediato de cada servidor. A justificativa para a mudança é de que o chefe imediato, nem sempre, é um servidor estável, podendo ser um comissionado sem vínculo efetivo com a administração pública. As entidades representativas dos servidores também entendem que não é razoável deixar a avaliação exclusivamente a cargo da chefia imediata.

A periodicidade de 1 ano foi determinada para não gerar carga de atividades acima das capacidades dos órgãos públicos. A avaliação deverá ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte.

Os servidores vinculados a atividades exclusivas de Estado só poderão ser exonerados por insuficiência de desempenho mediante processo administrativo específico, conduzido nos ritos do processo administrativo disciplinar.

Fonte Juristas.com.br

Política MT

PSL recebe novos filiados e trabalha para se tornar o maior partido de Nobres

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Fonte: Elisângela Neponuceno-Nobres Noticias

Capitaneado pelo vereador Prof. Oscar Lara, atual presidente do PSL em Nobres, o partido recebeu novos filiados na tarde deste sábado (17), no Hotel Fazenda Mato Grosso em Cuiabá.

Oscar participou do grande  ato de filiação de MT, com presença do deputado estadual Delegado Claudinei Souza, deputado federal Nelson Barbudo e da Senadora Selma Arruda.

Eleito pela oposição em 2016 e vereador de primeiro mandato, hoje Oscar faz parte da base aliada do prefeito Leocir Hanel (PSDB).

Em entrevista ao Nobres Noticias, Lara afirma que o fortalecimento da sigla é inegável com as novas adesões e a adesão do prefeito que deve ocorrer nos próximos dias.

“Já vislumbramos novas perspectivas para o município de Nobres com o ingresso do secretário de turismo Daniel Martins, do empresário Vicente Campos, do empresário Clóvis da Vila Bom Jardim, da contadora Betinha, além de novos nomes que devem aderir em um ato que será realizado no município”, declarou.

Lara relembra os caminhos percorridos desde o inicio em 2015, quando começou a mobilização para fortalecer a sigla.

O vereador explicou que em 2016, saiu vitorioso das urnas e com a candidatura a vice, da ex-vereadora Neidinha, que compôs a chapa majoritária com o candidato Dr.Esmeraldo Ribeiro. Já em 2018, o partido saiu mais robustecido do pleito com a vitória do presidente Jair Messias Bolsonaro, da senadora Selma Arruda e do desconhecido Nelson Barbudo.

“O próximo passo é filiar o prefeito de Nobres Leocir Hanel, ele já foi convidado, estamos acertando os últimos detalhes, para composição da nova diretoria e apresentar nossos futuros candidatos”, concluiu.

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