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Política MT

CCJ do Senado aprova fim da estabilidade do servidor público

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou novas regras para a demissão por “insuficiência de desempenho” de servidor público estável. As regras se aplicam a todos os níveis da Federação e a todos os poderes.

As avaliações de desempenho serão anuais e realizadas por uma comissão, que levarão em consideração fatores fixos, como produtividade e qualidade do serviço, e variáveis, como inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa e foco no usuário/cidadão. Os fatores fixos contribuem com metade da nota final, e os variáveis correspondem, cada um, a até 10% da nota.

O servidor será classificado dentro seguinte escala: superação (igual ou superior a 8 pontos); atendimento (igual ou superior a 5 e inferior a 8 pontos); atendimento parcial (igual ou superior a 3 pontos e inferior a 5 pontos); e não atendimento (abaixo de 3 pontos).

A demissão poderá ocorrer se o servidor público estável obtiver o conceito de não atendimento nas duas últimas avaliações ou se não atingir o conceito atendimento parcial na média das 5 últimas avaliações.

A avaliação de desempenho não mais será realizada pelo chefe imediato de cada servidor. A justificativa para a mudança é de que o chefe imediato, nem sempre, é um servidor estável, podendo ser um comissionado sem vínculo efetivo com a administração pública. As entidades representativas dos servidores também entendem que não é razoável deixar a avaliação exclusivamente a cargo da chefia imediata.

A periodicidade de 1 ano foi determinada para não gerar carga de atividades acima das capacidades dos órgãos públicos. A avaliação deverá ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte.

Os servidores vinculados a atividades exclusivas de Estado só poderão ser exonerados por insuficiência de desempenho mediante processo administrativo específico, conduzido nos ritos do processo administrativo disciplinar.

Fonte Juristas.com.br

Política MT

Em reunião com secretário e moradores, Calistro garante conclusão de asfaltamento no Jardim Eldorado

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Moradores do bairro Jardim Eldorado estiveram reunidos com o secretário de Viação de Obras e Urbanismo de Várzea Grande  Luiz Celso e o vereador Jânio Calistro, autor do pedido de pavimentação asfáltica nas ruas do bairro, nesta sexta-feira (22),

Segundo Calistro, a obra foi prometida por ele e pela prefeita Lucimar Campos (DEM), aos moradores que cobraram o asfaltamento.

A equipe da secretaria, iniciou os trabalhos em março, imediatamente alguns alunos da Elizabeth Maria Bastos Mineiro iniciaram um movimento para que a obra contemplasse a Rua 25 em frente a unidade escolar.

Em vídeos e áudios que foram divulgados durante a semana, moradores questionaram os pontos onde estavam sendo feita a pavimentação e acusaram o presidente do bairro de direcionamento do asfalto para beneficio próprio e de amigos.

Conforme o professor João Américo, que participava de um movimento para paralisar as máquinas e cobrar  a concretização em todas a ruas o Eldorado, o secretário Luiz Celso e o vereador Jânio Calistro explicaram que a licitação para continuar a pavimentação e  abranger todas as ruas do bairro  já foi concluída e em 150 dias estará concluído.

 

Calistro relatou ao MT de Fato, que o serviço será feito por etapas, mas confirmou que todas as ruas serão asfaltadas, como garantiu o senador Jayme Campos e o secretário de Obras.

Luiz Celso propôs a criação de uma comissão para acompanhar a execução do cronograma de trabalho.

A prefeitura conseguiu por meio de convênio com  a Caixa Econômica Federal o valor de R$ 80 milhões para pavimentação asfáltica na cidade.

 

O líder da prefeita, vereador Pedro Paulo tolares, o Pedrinho (DEM), o presidente da Câmara, vereador Fábio Tardin, o Fabinho (DEM), o vereador Chico Curvo (PSD), participaram  da reunião.

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