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Polícia

Casal de empresários de Cuiabá é preso por sonegação em MS

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O casal de empresários Victor Augusto Saldanha Birtche e Flávia de Martin Teles Birtche foi preso preventivamente em operação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), na manhã desta quarta-feira (8), no condomínio Alphaville, em Cuiabá. Eles são suspeitos de fazer parte de uma organização criminosa que teria sonegado pelo menos R$ 44 milhões em Mato Grosso do Sul.


Ambos foram alvos da Operação “Grãos de Ouro”, deflagrada pelo Gaeco de Mato Grosso do Sul (MS), que apura crime de sonegação fiscal no mercado de grãos. Além de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, a operação aconteceu em outros 5 estados.

Ao todo, foram expedidos 32 mandados de prisão preventiva e 104 mandados de busca e apreensão nos Estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.

Em Mato Grosso, foram cumpridos os 2 mandados de prisão, além de 5 mandados de busca e apreensão no município de Alto Araguaia (415 Km de Cuiabá) e 2 em Cuiabá. Um dos alvos, na capital, foi a empresa Efraim Agronegócio, de propriedade de Flávia de Martin Teles Birtche.

A empresa teria sido usada para emitir notas fiscais falsas às empresas de Mato Grosso do Sul, que se utilizariam desse expediente para sonegar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente à comercialização dos grãos, segundo as investigações.

“Para retirar o grão da propriedade, as empresas expediam a nota fiscal de que ela adquiria esse grão. Durante o trajeto, o transportador tinha contato com outros membros, que entregavam outra nota fiscal que era expedida por empresas de fora de Mato Grosso do Sul, como se elas estivessem vendendo o grão para o destinatário final”, explicou a promotora Cristiane Mourão, do Gaeco-MS, em coletiva de imprensa.

O objetivo da troca das notas fiscais, de acordo com a promotora, era de que as empresas de MS justificassem durante as fiscalizações que “o grão estava passando pela estrada – e não produzido aqui. Para não pagar imposto. Eram duas notas fiscais. Uma no carregamento do grão e outra em trânsito”, disse.

Ao todo, foram identificadas 14 empresas em 7 estados que emitiam notas fiscais falsas. O prejuízo para os cofres estaduais de MS foi de pelo menos R$ 44 milhões. O esquema só veio à tona após constatações da Secretaria de Fazenda de MS – e a organização já vinha segundo investigada há dois anos.

Victor Augusto Saldanha Birtche e Flávia de Martin Teles Birtche vão passar por uma audiência de custódia e exames de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) para, somente depois, serem encaminhados ao Centro de Custódia da Capital (CCC) e para o presídio Ana Maria do Couto May, respectivamente.

 

 

Karine Miranda, repórter do GD

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Polícia

Corretor que atuava ilegalmente na venda de imóveis é conduzido em operação

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A Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil, em parceria com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 19ª Região (Creci-MT) e Procon Municipal de Cuiabá, deflagraram no início da tarde de quinta-feira (18.10), a 4ª operação “João de Barro”, com objetivo de averiguar condutas irregulares na venda de imóveis.

A ação resultou na condução de A.W.F., 58, que atuava no comércio de imóveis de forma ilegal, sem a devida formação para a função e sem possuir registro junto ao Creci. Ele foi autuado em flagrante, em Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), por exercício ilegal e propaganda enganosa.

A quarta fase da operação foi deflagrada a pedido do Conselho Regional de Corretores de Imóveis com objetivo de confirmar uma denúncia de exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis, sem habilitação exigida conforme a Lei Federal nº 6530/78, assim como sem registro junto ao Creci.

As equipes foram até a residência do suspeito, no bairro Jardim Renascer, onde foi constatado que ele trabalhava como corretor de imóveis, realizando anúncios de casas, apartamentos e terrenos, através de um site de compra e venda pela Internet. Questionado, o investigado apresentou uma carteira de estagiário do Creci, que estava vencida há mais de 2 anos.

Diante da situação, o falso corretor foi conduzido a Decon, onde formalmente interrogado pelo delegado Antônio Carlos de Araujo, disse que trabalha na função de corretor há aproximadamente 4 anos e que possui contrato com um site, onde divulga as propagandas de venda e locação de imóveis. O suspeito disse ainda que chegou a iniciar um curso técnico em transações imobiliárias, mas não terminou por problemas de saúde.

Constatada a atuação irregular, o acusado responderá a Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por exercício ilegal de profissão ou atividade (conforme Lei das Contravenções Penais – 3.688/41 – relativas à organização do trabalho) e propaganda enganosa previsto no artigo 67 da Lei 8078/90.

O Procon Municipal de Cuiabá realizou auto de infração de prestação de serviço em desacordo com as normas expedidas pelo órgão oficial competente, caracterizando exercício ilegal da profissão, por não ser registrado junto ao Creci-MT.

 

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