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Cuiabá

“Casa de Bem Bem” sofre novo desabamento

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Nota Técnica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional encaminhada ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso atesta a existência de um novo desabamento do anexo da Casa de Bem Bem, que não suportou a ação das chuvas contínuas que têm atingido Cuiabá. A 17ª Promotoria de Justiça de Cuiabá requisitou informações do município sobre as medidas de urgência que estão sendo adotadas para a proteção do casarão.

Segundo o IPHAN, a situação física do imóvel está se deteriorando com o passar dos dias em função de sua exposição às intempéries e também devido a não execução de medidas emergenciais de proteção. No Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Estadual, foi estabelecido o prazo de 30 dias para o município elaborar projeto com medidas emergenciais para evitar a ocorrência de novos danos. O prazo expirou em 22 de novembro.

Entre as ações que deveriam ser iniciadas em até 60 dias após assinatura do TAC,  estão a retirada de todo o material acumulado no interior do imóvel, drenagem do solo, escoramento das portas e janelas, recuperação e proteção da nascente localizada no terreno do bem tombado, mitigação e contenção dos processos erosivos existentes no local.

Deverá ainda o Município,  no prazo máximo de 90 dias,   realizar os ensaios geotécnicos para análise do solo e material para posterior definição da metodologia que será utilizada para a reconstituição das paredes do casarão. “As reconstruções deverão ser feitas na mesma tipologia construtiva, taipa e ou adobe, com utilização de materiais remanescentes das paredes, com reaproveitamento das esquadrias. Se eventualmente impossibilitada a utilização das peças originais, as modificações necessárias à reconstrução não deverão constituir falso histórico”, ressaltou o promotor de Justiça, Gerson Barbosa.

“O que preocupa o Ministério Público e o IPHAN, no entanto, é a ineficiência do poder público municipal, que se mostra incapaz de adotar  efetivas medidas emergenciais para salvar o patrimônio histórico”, acrescentou o promotor de Justiça

Além dos cuidados com a reconstrução do patrimônio histórico, o MPMT também enfatizou no acordo que o município deverá adotar todas as medidas necessárias para garantir a preservação da nascente localizada no terreno do casarão. Se necessário, até mesmo o projeto de restauração deverá ser alterado, já que a descoberta da nascente ocorreu recentemente.

Como forma de compensação pelos danos reversíveis e irreversíveis ambientais causados com o desabamento da Casa de Bem Bem, no centro de Cuiabá, o município deverá executar, no prazo de seis meses, projeto de requalificação do “Beco do Candeeiro”.

 

por CLÊNIA GORETH

Cuiabá

Prefeito determina que secretário faça devolução de pagamento

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, determinou que o secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, faça a devolução imediatamente dos valores recebidos em apenas uma parcela dos acertos de verbas retroativos que vinham sendo discutidos desde 2003.

Ao tomar conhecimento da situação, o prefeito determinou a devolução imediata do pagamento feito em apenas uma parcela. A partir dessa devolução, o secretário irá receber o valor de direito, mas de forma parcelada a partir do próximo mês.

“Na minha gestão, todos os servidores da Prefeitura de Cuiabá são iguais. Se o pagamento de um direito adquirido é feito de forma parcelada para todos os funcionários, um secretário, mesmo sendo servidor efetivo, tem que receber o mesmo tratamento de qualquer outro servidor. Por isso, determinei ao secretário de Mobilidade Urbana a devolução imediata do pagamento”, afirmou.

Conforme divulgado na imprensa nesta semana, o secretário Antenor Figueiredo recebeu subsídio de R$ 142,3 mil no mês de março, com dois pagamentos, sendo um de R$ 106,9 mi, e outro de R$ 35,3 mil. A Secretaria de Gestão explicou que o montante é referente ao pagamento do salário, 13° salário (o secretário faz aniversário no mês de março), além do valor de direito adquirido pelo gestor, que é auditor fiscal de carreira desde 1983. Porém, o pagamento deveria ser feito de forma parcelada.

Com a determinação do prefeito, o secretário terá que devolver imediatamente, somente o valor do direito adquirido de acertos de verbas

HISTÓRICO

Desde 2018, a administração tem regularizado a vida funcional dos servidores, dando andamento a processos suspensos e/ou interrompidos por questões administrativas, e garantindo o pagamento de direitos já reconhecidos. Centenas de servidores já foram beneficiados pela ação, que conta com o trabalho de um setor específico e hoje pode ser feita eletronicamente, dando celeridade aos pagamentos.

Os pagamentos são feitos por meio de parcelamento ou em parcela única, a depender de seus valores. Neste caso, contudo, uma falha no trâmite da Secretaria de Gestão resultou na liquidação em apenas uma vez. “É importante destacar que os procedimentos passam pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e Controladoria Geral, que reconhecem o direito de recebimento dos servidores”, explicou a secretária de Gestão, Ozenira Félix.

O objeto do pagamento para o secretário corresponde a acertos de verbas retroativas de direitos que vinham sendo discutidos desde 2003. Este número, portanto, decorre de quase 15 anos retroativos, somados ao seu salário atual e ao 13° salário.

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