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Cartórios estão obrigados a aceitar cartão de débito como forma de pagamento

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A partir de hoje (10), todos os cartórios em atividade no estado de Mato Grosso estão obrigados a aceitarem cartões de débito com forma de pagamento de taxas por parte dos clientes. A obrigatoriedade consta na Lei 10.937/2019, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial.

“Trata-se de uma forma segura tanto para quem paga como para quem recebe. Além disso, desobriga a pessoa de circular com dinheiro em espécie, aumentando a segurança do cidadão”, disse o autor da lei.

Barranco lembrou que “fica facultado aos cartórios a possibilidade de aceitarem também a modalidade crédito como forma de pagamento”.

“Tenho certeza de que em breve todos os cartórios também aceitarão a modalidade crédito. Afinal, quanto mais opções de pagamento forem dadas ao consumidor, melhor para todas as partes”, concluiu o deputado.

Redação

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Bombeiros controlam incêndio no Lago de Manso 

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O incêndio na região do Lago do Manso foi controlado nesta sexta-feira (20.09). A região registra focos de incêndio desde o dia 05 de setembro, originários da Área de Proteção Ambiental de Chapada dos Guimarães. A área queimada soma aproximadamente 51.100 hectares na região de Chapada e do Manso. No decorrer deste mês houve momentos em que incêndios nesta região atingiram proporções de grande magnitude.

Em Chapada dos Guimarães estão sendo realizados pequenos combates locais e monitoramento. Ainda não foram estimados os danos materiais, ambientais e humanos destas ocorrências. 

No Parque Estadual da Serra Ricardo Franco não há focos de calor registrados, porém existem focos em torno do parque, na região de fazendas. O parque Estadual das Cabeceiras do Rio Cuiabá também não registra fogo neste momento. No parque do Araguaia existem vários focos de incêndio em andamento com equipes em combate (Corpo de Bombeiros Militar e Brigadas da Aliança da Terra).

Mato Grosso decretou estado de emergência em 10 de setembro, devido as altas temperaturas e baixa umidade do ar, previstas para continuar até o começo de outubro.

As seguintes Unidades de Conservação estão no momento com registro de focos de calor:

– Refúgio de Vida Silvestre Quelônios do Araguaia
– Área de Proteção Ambiental dos Meandros do Rio Araguaia
– Parque Estadual Serra de Santa Bárbara
– Reserva Extrativista Guariba Roosevelt
– Parque Nacional do Juruena

Redação

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