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Várzea Grande

Carlino Neto esclarece que projeto de enquadramento e reenquadramento dos servidores públicos não foi enviado à Câmara

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O vereador Carlino de Campos Neto — Carlino Neto (PV) informou na sessão ordinária da última quarta-feira (19.06) que o projeto de enquadramento e reenquadramento dos servidores públicos municipais não se encontra na Câmara de Vereadores.

Segundo o parlamentar houve uma confusão com o Projeto que se encontra tramitando na Câmara Municipal: Projeto de Lei nº 65/2019 que altera a redação do inciso IV do art. 41 da Lei Municipal nº 2.719/2004, que reestrutura o Regime Próprio da Previdência Social de Várzea Grande.

“O projeto que chegou à Casa nesses dias não trata do enquadramento e reenquadramento. Não temos nada o que votar sobre esse assunto, pois, as leis de todas as categorias de servidores já asseguram o enquadramento e reenquadramento e estão em pleno vigor, devendo simplesmente ser cumpridas”, esclarece o parlamentar.

Neto relatou que a Prefeitura propôs o enquadramento de apenas um nível a todos os servidores. No entanto, os servidores rejeitaram a proposta em Assembleia Geral por existirem na rede vários servidores aguardando o reenquadramento em vários níveis e classes correspondentes.

“Após aquela audiência pública sobre o enquadramento e reenquadramento ocorrida neste Legislativo houve uma proposta do Executivo que foi rejeitada pelos servidores. Temos servidores que estão no primeiro e tem o direito de estar no décimo, mas o Executivo ofertou apenas 1 nível. Em outras palavras, o servidor que estaria no nível 1 passaria para o nível 2, apenas. Eles preferem o enquadramento e o reenquadramento no nível e na classe correspondente a que eles tem direito”, pontuou.

Carlino defende que o município regularize os enquadramentos em sua totalidade: “Que seja feita de uma forma gradativa, escalonada, contemplando inteiramente cada categoria. E a partir da correção total, que seja feita de forma automática, que é o que a lei determina. O servidor não precisa requerer. O Poder Público tem o dever de informar ao servidor que adquiriu o direito a um nível”, destacou.

Neto ainda assegurou: “Se chegar neste Legislativo alguma proposta que trate sobre enquadramento e reenquadramento dos servidores, certamente esta Casa dará prioridade. E a votação será favorável, pois todos os vereadores apoiam a regularização da situação, conforme documento assinado na Audiência Pública”, finalizou.

 

Por Assessoria

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Várzea Grande

Homem é executado com tiros na cabeça em frente de casa em VG

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Um homem com tornozoleira eletrônica foi morto na tarde desta sexta-feira (22) no bairro Figueirinha, em Várzea Grande. O crime ocorreu próximo ao Centro Comunitário do bairro.

A vítima foi identificada como Joraci Campos França, 34. Ele tinha passagens por uso e posse de drogas.

As informações preliminares são de que duas pessoas passaram em um carro e atiraram na cabeça da vítima. Testemunhas disseram que ouviram três disparos.

O Serviço de Atendimento Móvel e Urgência (Samu) foi acionado para ir até o local e constatou o óbito do homem.

A Polícia Militar está no local e isolou a área. A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), também foi acionada para dar início às investigações.
Por Folhamax

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