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Câmara de VG marca audiência pública para discutir realização de festas de lambadão no município

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Os vereadores de Várzea Grande aprovaram por unanimidade durante a sessão ordinária da última quarta-feira (13.03), o requerimento n°06/2019 do parlamentar Calistro Lemes do Nascimento – Jânio Calistro (PSD). No documento, Jânio requereu para o dia 4 de abril uma Audiência Pública, para discutir sobre a realização de festas de lambadão no município.

Conforme Calistro, o lambadão faz parte da identidade várzea-grandense. Ele ainda convoca a participação de todos os parlamentares, do Ministério Público Estadual (MPE), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, representantes do lambadão e todos os munícipes.

“Na Assembleia Legislativa teve uma audiência pública debatendo o lambadão. Temos que discutir sobre esta burocracia que está afetando eventos tradicionais do nosso município. Por isto, é necessária a discussão com a comunidade local interessada, para que haja soluções sobre as exigências entre o Poder Executivo, população e as outras instituições”, destaca Jânio.

O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, o vereador Fábio José Tardin – Fabinho (DEM), disse que irá dar todo o suporte para que a Audiência Pública seja um sucesso. “– Este requerimento é de suma importância, pois tem muitas pessoas sendo prejudicadas. A Câmara vai convidar todas as autoridades para que este tema seja debatido e que haja um consenso entre as partes interessadas”, disse o legislador.

A vereadora Gisele Aparecida de Barros – Gisa Barros (PSB) declarou que para fazer um evento em Várzea Grande custa em torno de R$ 1 mil e que apresentou um Projeto de Lei da taxa única para festas tradicionais do município.

  “Se muitas festas não visam o lucro, porque os realizadores de festas tradicionais devem pagar uma taxa tão alta para o município. Independente de religião é a nossa cultura em jogo aqui. Um lugar sem cultura não tem história”, fala Gisa.

Já o vereador CleytonNassarden Guerra – Sardinha (PTB) denuncia a existencia de supostos “despachantes” do lambadão.Segunde ele, existempessoas se aproveitando da dificuldade para tirar toda a documentação. “Hoje em Várzea Grande tem gente vendendo a facilidade para realizar as festas de lambadão. O trabalho desta audiência pública irá tirar estas irregularidades e mostrará aos munícipes onde devem ir para tirar sua documentação legalmente.”

O vereador Edilei Roque Cesário – Neni Chimarrão (PTC) destaca que não é só o lambadão que está sendo prestigiado neste requerimento. “Na minha comunidade tem uma festa de 34 anos. No ano passado um padre no bairro Jardim dos Estados, não conseguiu realizar uma festa por causa dos documentos”, conta Neni.

Da: Assessoria /José Wallison

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Governo de MT estuda demissões de servidores efetivos em estágio probatório

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O governo estadual disse na sexta-feira (24) que não descartaria a possibilidade de demitir servidores em estágio probatório para conseguir equilibrar as contas públicas. Segundo o secretário Estadual de Fazenda, Rogério Gallo o executivo poderá adotar a providência que é permitido Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o secretário a situação econômica do estado é preocupante e o governo tem estudado alternativas para cumprir a LRF e a determinação do Ministério Público Estadual (MPE) de que haja controle rígido das despesas.

“Desde o início do ano, o governo tem comunicado a sociedade que nós temos que ter um equilíbrio nos gastos públicos”, reforçou.

Segundo Rogério, o governo não tem a intenção de demitir servidores. Entretanto é uma possibilidade, caso não haja outras alternativas.

“Essa é uma das possibilidades que a lei coloca. Tenho dito que isso não é desejável e não é o que o governo quer. Nós vamos adotar todas as medidas antes de chegar a algo tão contundente quanto isso”, afirmou.

Gallo comentou ainda que não adianta fazer gasto exclusivamente em pessoal e deixar as despesas de manutenção de hospitais, escolas, estradas em segundo plano. E reafirmo que além do controle de gastos relacionados aos servidores públicos, vem ponderando em outras áreas que também são fundamentais.

Caso as demissões sejam necessárias, seriam de servidores contratados e efetivos em estágio probatório. A medida teria um impacto de R$ 800 milhões na folha de pagamentos que, atualmente, está acima do previsto na LRF.

“Essa controle de gastos é como fazemos na economia doméstica, em casa. E mesmo que exonerássemos servidores efetivos em estágio probatório, talvez nós não conseguíssemos reduzir o gasto do poder executivo”, declarou ele.

O secretário explicou que, caso o governo opte por demitir, não seria uma alternativa ilegal, mas com base no que é permitido por lei.

Por G1

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