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Botelho pede que governo explique nos municípios sobre fechamento de delegacias

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Na iminência de fechar 16 delegacias em Mato Grosso, o governo do estado deverá percorrer os municípios afetados e explicar o motivo do encerramento dessas unidades da Polícia Judiciária Civil. O pedido foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), durante reunião com o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, demais deputados e vereadores da região Araguaia, nesta quarta-feira (13.03).

Essa decisão é muito técnica. O secretário informou que em muitos locais tem apenas dois policiais, por exemplo, não tendo condições de investigar as ocorrências e, provavelmente, terá que diminuir para que o serviço funcione. Mas, em muitos locais a decisão será reavaliada. É o caso de Jangada, onde passam quase 20 mil veículos por dia e pedimos que seja revisto

Atendendo ao chamado da ALMT, o secretário Bustamante explicou que o fechamento de delegacias não é uma decisão política, e nem econômica, e sim técnica para fortalecer a investigação da Polícia. Ele disse que nas unidades que serão fechadas, em sua maioria, há apenas dois policiais trabalhando, que tomam conta do prédio, que segundo ele, é humanamente inviável porque acabam ficando sem licença ou férias. E que no momento o governo não dispõe de condições financeiras para colocar mais profissionais nessas unidades e nem para realizar concurso.

“O estado está no limite da lei orçamentária de contratação. Se começar um concurso agora, somente daqui há dois anos para colocar esses policiais à disposição. E, é nesse sentido que vamos cortar na própria carne, sabendo que a sociedade pode sentir a falta do policial, mas sabemos que a Polícia Civil tem o papel investigativo. Então, vamos retirar os profissionais que tomam conta de prédios para fazer investigação. Vamos de unidade em unidade para explicar essa decisão conforme nos pediu o presidente Botelho”, afirmou Bustamante.

O vereador de Novo Santo Antônio, José Marcio demonstrou preocupação com a decisão. “A população precisará percorrer 100 km para fazer um boletim de ocorrência, em estrada totalmente esburacada”, alertou, ao citar alguns casos de violência registrados no município.

Com 140 vereadores filiados, a União de Vereadores do Norte Araguaia e Xingu, que agrega 14 municípios da região, manifestou a preocupação com a medida do governo. O presidente da instituição, vereador Antônio Miranda disse que a medida foi tomada de maneira unilateral.

“Pretendemos demonstrar na audiência pública que não pensem somente em números, mas no cidadão que é quem sofre lá na ponta, porque o fato de desassistir essas cidades da Segurança Pública com certeza atrairá a atenção da marginalidade. Nossa região é por si só de pessoas carentes. Imagina não ter delegacia tendo que se deslocar longas distâncias para receber o atendimento, especialmente, no período de chuva? É em nome desse cidadão que estamos aqui para resolver essa situação”, alertou o vereador.

Fonte: Assessoria

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Governo de MT estuda demissões de servidores efetivos em estágio probatório

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O governo estadual disse na sexta-feira (24) que não descartaria a possibilidade de demitir servidores em estágio probatório para conseguir equilibrar as contas públicas. Segundo o secretário Estadual de Fazenda, Rogério Gallo o executivo poderá adotar a providência que é permitido Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o secretário a situação econômica do estado é preocupante e o governo tem estudado alternativas para cumprir a LRF e a determinação do Ministério Público Estadual (MPE) de que haja controle rígido das despesas.

“Desde o início do ano, o governo tem comunicado a sociedade que nós temos que ter um equilíbrio nos gastos públicos”, reforçou.

Segundo Rogério, o governo não tem a intenção de demitir servidores. Entretanto é uma possibilidade, caso não haja outras alternativas.

“Essa é uma das possibilidades que a lei coloca. Tenho dito que isso não é desejável e não é o que o governo quer. Nós vamos adotar todas as medidas antes de chegar a algo tão contundente quanto isso”, afirmou.

Gallo comentou ainda que não adianta fazer gasto exclusivamente em pessoal e deixar as despesas de manutenção de hospitais, escolas, estradas em segundo plano. E reafirmo que além do controle de gastos relacionados aos servidores públicos, vem ponderando em outras áreas que também são fundamentais.

Caso as demissões sejam necessárias, seriam de servidores contratados e efetivos em estágio probatório. A medida teria um impacto de R$ 800 milhões na folha de pagamentos que, atualmente, está acima do previsto na LRF.

“Essa controle de gastos é como fazemos na economia doméstica, em casa. E mesmo que exonerássemos servidores efetivos em estágio probatório, talvez nós não conseguíssemos reduzir o gasto do poder executivo”, declarou ele.

O secretário explicou que, caso o governo opte por demitir, não seria uma alternativa ilegal, mas com base no que é permitido por lei.

Por G1

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