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Botelho nomeia comissão para emitir parecer técnico sobre CPI dos Grampos

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Diante da polêmica sobre o requerimento de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a chamada CPI dos Grampos, na Assembleia Legislativa, o presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM), decidiu nomear um comissão interna para analisar a situação. Botelho anunciou a comissão durante a terceira sessão plenária desta terça-feira (7) e nomeou o procurador-geral da ALMT e o consultor jurídico da Mesa Diretora, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia e Xisto Bueno, respectivamente, para que façam um levantamento das três sessões ocorridas no dia e apresentem um parecer técnico.

A definição pelo pedido de um parecer técnico ocorreu por conta de um pedido de questão de ordem da deputada Janaina Riva (MDB), antes do término da terceira sessão. A parlamentar arguiu a aplicação do artigo 373 do Regimento Interno, que no seu parágrafo primeiro, diz que “a CPI será constituída automaticamente, atendendo a requerimento subscrito por um terço dos membros do Parlamento” e, no parágrafo segundo, diz que “recebido o requerimento, o presidente, no prazo de 48 horas, o despachará à publicação, desde que satisfeito os requisitos constitucionais”.

O deputado Wilson Santos (PSDB) e a deputada Janaina Riva (MDB) apresentaram requerimentos durante a primeira sessão plenária desta terça-feira (7), solicitando abertura da CPI dos Grampos. “A deputada alega que o requerimento do deputado não tinha número suficiente de assinaturas. Não chequei e decidi nomear uma comissão, com o procurador, o consultor e mais uma pessoa, para fazer um levantamento. Se for o caso, ver todas as sessões, tudo foi gravado e apresentar um parecer para a Mesa de quem é o direito da CPI. Se da Janaina ou do Wilson”, argumentou o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho.

O parecer técnico, conforme Botelho, deve ser apresentado para a Mesa Diretora no prazo de 24 horas. “Depois desse parecer, vamos apresentar a decisão em plenário na próxima terça-feira”, disse.

Ainda durante a sessão, a deputada Janaina Riva sugeriu a formalização de um pedido conjunto, que deve ser elaborado entre os deputados da oposição e da base de governo, para o encaminhamento da CPI dos Grampos. “Podemos formalizar uma junção e permitir que a CPI dos Grampos ocorra”, destacou a parlamentar.

“Acho que chegamos num consenso. Longo dia, três sessões”, disse o deputado Wilson Santos (PSDB). “Fico satisfeito com a posição da deputada Janaina. Ela concorda que a data de início dos trabalhos, da CPI dos Grampos, seja a partir de novembro de 2018, após as eleições”, destacou o deputado.

Segundo Wilson Santos, outro ponto que foi acordado com a deputada está na realização de uma CPI ampla, geral e irrestrita, ou seja, extensiva a todos os Poderes. “Todos os que utilizaram o sistema de barriga de aluguel para a prática das escutas clandestinas, ou seja, dos Poderes, das Polícias Militar e Civil, do Gaeco, do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado, devem ser investigados pela CPI”, disse o parlamentar.

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TRE aciona Polícia Federal e Ministério Público Eleitoral para investigar denúncia feita por senadora eleita

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal acionou a Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral para investigar a veracidade das informações transmitidas pela candidata eleita ao Senado, Selma Arruda, na tarde desta quinta-feira (14/12) em sua rede social.

Em vídeo veiculado no Facebook, a candidata eleita afirma ter sido extorquida três vezes para obter uma sentença favorável no TRE-MT.

O presidente do TRE ressalta que nenhuma denúncia envolvendo servidores ou magistrados da Instituição passará incólume. Se comprovada a veracidade da mesma, todos os envolvidos serão responsabilizados nos termos da lei. A mesma regra se aplica à eleita, se comprovada que as informações por ela repassadas são inverídicas.

O Tribunal reafirma o compromisso de adotar todas as medidas necessárias para garantir a transparência, a lisura e a integridade de suas ações na condução processual.

Todas as prestações de contas dos candidatos estão sendo analisadas com rigor técnico e de acordo com os trâmites legais. A Justiça Eleitoral destaca a importância desse procedimento, uma vez que é nessa ocasião que se afere a legalidade e legitimidade dos recursos utilizados na campanha, como forma de combater o abuso do poder econômico e político, bem como das condutas de falsidade ideológico eleitoral (caixa dois).

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

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