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Política Nacional

Bolsonaro anuncia fim do Ministério do Trabalho

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O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (7) que o Ministério do Trabalho será “incorporado” a alguma outra pasta, sem indicar qual, dentro de seus planos confusos de redução do número de ministérios no governo.

“O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério”, disse ele em Brasília, sem dar maiores detalhes.

Na terça-feira, quando já circulavam rumores sobre o fim da pasta, o ministério lançou uma nota destacando seus “88 anos de existência” como “casa materna” da classe trabalhadora brasileira.

O comunicado afirma que “o futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado”.

A Força Sindical criticou o anúncio de Bolsonaro por considerar que o Ministério do Trabalho é crucial “como órgão fiscalizador e como o equilíbrio das relações entre capital e trabalho”.

Durante a campanha, Bolsonaro prometeu reduzir o número de ministérios, em um contexto de corte de gastos do Estado.

Contudo, desde sua vitória, em 28 de outubro, seus anúncios e subsequentes idas e vindas geraram polêmica e confusão.

Inicialmente, ele disse que reduziria o número de ministérios de 29 para 15, mas na quarta-feira ele sugeriu que esse número poderia subir para 18.

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Política Nacional

Prestações de contas eleitorais devem ser apresentadas até este sábado

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Os candidatos e partidos políticos que disputaram o segundo turno têm até as 19h deste sábado (17) para prestar contas da campanha à Justiça Eleitoral. No âmbito nacional, participaram do segundo turno das eleições Jair Bolsonaro, eleito presidente pela coligação PSL/PRTB, e Fernando Haddad, pela aliança PT/ PCdoB/Pros, além de seus respectivos vices.

Bolsonaro e o PSL já entregaram as prestações de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a documentação ainda está pendente de julgamento. Essa etapa é condição para que o presidente eleito seja diplomado no dia 10 de dezembro, data acertada entre o TSE e o governo de transição. Antes do julgamento, a campanha de Bolsonaro terá de apresentar esclarecimentos sobre inconsistências identificadas na prestação de contas.

Também concorreram no segundo turno 28 candidatos a governador, com os respectivos vices, no Amazonas, Amapá, em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, no Pará, Rio Grande do Sul, em Rondônia, no Rio Grande do Norte, em Sergipe, Roraima, no Rio de Janeiro, em Santa Catarina, São Paulo e no Distrito Federal.

Segundo o TSE, nas prestações de contas devem ser discriminados o total de recursos arrecadados, bem como as despesas de campanha referentes aos dois turnos. É preciso incluir os órgãos partidários que efetuaram doações ou tiveram gastos com as candidaturas.

Quitação eleitoral

Pela legislação eleitoral, o candidato que não prestar contas fica impedido de obter certidão de quitação eleitoral e não poderá ser diplomado. A sanção para o partido que deixar de apresentar as contas é a perda do direito ao recebimento dos recursos do fundo partidário.

Conforme o TSE, “todos os candidatos devem prestar contas, inclusive os que tenham renunciado à candidatura ou desistido dela, bem como os que foram substituídos e aqueles que tiveram o seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral”. Nesses casos, a prestação deve abranger o período em que os candidatos “participaram do processo eleitoral, mesmo que não tenham realizado campanha”.

O TSE informa ainda que, no caso de falecimento do candidato, a responsabilidade da prestação de contas é de seu administrador financeiro.

O prazo para os candidatos que disputaram o primeiro turno se encerrou no último dia 6 de novembro. Segundo TSE, das mais de 28 mil prestações aguardadas, o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) contabilizou 16.450 entregues, ou seja, 58% do total.

Edição: Aécio Amado

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