conecte-se conosco


Cuiabá

Beneficiários de Ação Civil contra Caixa tem até dia 15 de dezembro para requerer cumprimento de sentença

Publicado

em

Os beneficiários, ou os sucessores em caso de falecimento, da sentença da Ação Civil Pública nº. 2000.36.00.00.003757-3, em trâmite na 2ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, devido ao roubo ocorrido em abril do ano 2000 na Caixa Econômica Federal, deverão promover a liquidação e o cumprimento da sentença, na forma do artigo 97 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), mediante contratação de advogado ou através da Defensoria Pública da União, neste último caso desde que comprovada a sua hipossuficiência. O prazo para tal procedimento vence no dia 15 deste mês, conforme o artigo 100 do CDC.

A providência se faz necessária na medida em que a pessoa prejudicada tem melhores condições de demonstrar a existência de seu dano pessoal, o nexo com o dano reconhecido e o montante equivalente à sua parcela. Aqueles que não se encontram na lista de beneficiários anteriormente divulgada poderão demonstrar a titularidade do direito por meio da fase prévia de liquidação.

Com efeito, o cumprimento individual de sentença coletiva, voltada à satisfação de interesses individuais idênticos, pressupõe fase prévia de liquidação que não se limita à apuração do valor devido, é preciso ainda avaliar a legitimidade, ou titularidade do direito, daquele que se afirma credor.

Ainda, de acordo com o artigo 100 do CDC, o Ministério Público Federal passa a ter legitimidade para instaurar a execução após findar o prazo de um ano do trânsito em julgado da decisão coletiva, caso as pessoas prejudicadas não buscarem individualmente o cumprimento da sentença. Nessa hipótese, o Ministério Público Federal pode requerer a apuração dos danos globalmente causados para que os valores apurados sejam revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, e assim a sentença não seja inútil. A sentença que julgou procedente a ação civil pública transitou em julgado no dia 15 de dezembro de 2017.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal

Cuiabá

Confira vagas de trabalho no Sine para esta semana

Publicado

em

Para quem busca inserção ou recolocação no mercado de trabalho, o Sine Cuiabá oferece mais de 110 oportunidades de emprego nesta semana. Os cargos atendem a diferentes perfis profissionais, com exigências de escolaridade que variam entre ensino fundamental e superior completo.

Há ainda vagas como vaqueiro e auxiliar de faturamento, que dispensam escolaridade. Pessoas com deficiência (PCD) também são contempladas pelo quadro, que inclui promotor de vendas, recepcionista, empacotador, auxiliar de logística, atendente de balcão, entre outros.

O titular da secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Gilberto Gomes, lembra que as ações do Sine vão ao encontro da proposta de gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, uma vez que aproximam empreendedores e colaboradores.

“Por meio do órgão nós conseguimos colocar aqueles que tem interesse na contratação em contato com quem precisa de um emprego. Esta é uma forma de devolver a dignidade à muitas pessoas, além de proporcionar uma forma de sustento para elas e suas famílias”, explica.

Os interessados devem comparecer aos postos de atendimento, localizados na Rodovia Palmiro Paes de Barros, no bairro Coxipó e no Shopping Popular. Ali, além de candidatarem-se às oportunidades, podem solicitar a Carteira de Trabalho e dar entrada ao seguro desemprego. Não é necessário fazer agendamento prévio.

Para cada um dos serviços oferecidos, são distribuídas 50 senhas a partir de 7h. Contudo, se os cidadãos forem atendidos antes do horário de encerramento, às 17h, os servidores continuam recebendo as demandas dos que chegarem.

Confira as vagas:

                                           VAGA SINE MUNICIPAL DE CUIABÁ
    Status Qt.

Vagas

Salário Escolaridade
   
Ocupação
ANALISTA DE CONTABILIDADE ABERTA 5 A COMBINAR +

(Alojamento em

SAPEZAL Benefícios)

ENS. SUPERIOR

COMPLETO

ASSISTENTE DE CONTROLADORIA ABERTA 3 A COMBINAR +

(Alojamento em

SAPEZAL Benefícios)

ENS. SUPERIOR

COMPLETO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO ABERTA 3 A COMBINAR +

(Alojamento em

SAPEZAL Benefícios)

ENS. SUPERIOR

COMPLETO

ATENDENTE DE BALCÃO – PCD ABERTA 7 A COMBINAR (+

Beneficios)

ENS. MEDIO COMPLETO
AUXILIAR DE FATURAMENTO – PCD ABERTA 1 R$ 1.398,69 +

(Benefícios)

NÃO EXIGE ESCOLARIDADE
AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO ABERTA 10 R$ 1.600,00 +

(Beneficios)

ENS. FUNDAMENTAL

COMPLETO

AUXILIAR DE LOGISTICA – PCD ABERTA 2 R$ 1.059,00 +

(Benefícios)

ENS. MEDIO COMPLETO
AUXILIAR DE MECÂNICO DE AUTOS ABERTA 1 A COMBINAR +

(Alojamento em

SAPEZAL Benefícios)

ENS. MEDIO INCOMPLETO
CHURRASQUEIRO ABERTA 2 A COMBINAR (+

Beneficios)

NÃO EXIGE ESCOLARIDADE
COZINHEIRO GERAL ABERTA 2 R$1.700,00 (benefícios) ENS. MÉDIO COMPLETO
ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES DE

VEÍCULOS AUTOMOTORES

ABERTA 1 A COMBINAR +

(Alojamento em

SAPEZAL Benefícios)

ENS. MEDIO INCOMPLETO
EMPACOTADOR, A MÃO – PCD ABERTA 30 A COMBINAR +

(Benefícios)

NÃO EXIGE ESCOLARIDADE
EMPREGADO DOMESTICO, SERV.

GERAIS

ABERTA 5 R$ 1.290,00 +

(Beneficios)

NÃO EXIGE ESCOLARIDADE
GARÇOM ABERTA 2 1700,00 + (Benefícios) ENS. MÉDIO INCOMPLETO
GARÇOM ABERTA 2 A COMBINAR (+

Beneficios)

NÃO EXIGE ESCOLARIDADE
MECÂNICO DE MÁQUINA AGRÍCOLA ABERTA 1 A COMBINAR +

(Alojamento em

SAPEZAL Benefícios)

NÃO EXIGE ESCOLARIDADE
MOTOFRETISTA ABERTA 2 R$ 1.020,00 +

(Benefícios)

NÃO EXIGE ESCOLARIDADE
MOTORISTA CARRETEIRO ABERTA 4 R$ 1.842,07 + (Ajuda de custo R$ 1.125,00 +

Benefícios)

ENS. FUNDAMENTAL

COMPLETO

OPERADOR DE MÁQUINA AGRÍCOLA ABERTA 1 A COMBINAR +

(Alojamento em

SAPEZAL Benefícios)

NÃO EXIGE ESCOLARIDADE
PROMOTOR DE VENDAS – PCD ABERTA 3 R$ 1.100,00 +

(Benefícios)

ENS. MEDIO COMPLETO
RECEPCIONISTA ATENDENTE – PCD ABERTA 1 R$ 1.180,00 +

(Benefícios)

ENS. MEDIO COMPLETO
REPRESENTANTE COMERCIAL –

AUTONOMO

ABERTA 2 A COMBINAR +

(Benefícios)

ENS. MEDIO COMPLETO

Continue lendo

Artigos

Polícia

Política MT

Várzea Grande

Cuiabá

Mais Lidas da Semana