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Cuiabá

Beneficiários de Ação Civil contra Caixa tem até dia 15 de dezembro para requerer cumprimento de sentença

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Os beneficiários, ou os sucessores em caso de falecimento, da sentença da Ação Civil Pública nº. 2000.36.00.00.003757-3, em trâmite na 2ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, devido ao roubo ocorrido em abril do ano 2000 na Caixa Econômica Federal, deverão promover a liquidação e o cumprimento da sentença, na forma do artigo 97 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), mediante contratação de advogado ou através da Defensoria Pública da União, neste último caso desde que comprovada a sua hipossuficiência. O prazo para tal procedimento vence no dia 15 deste mês, conforme o artigo 100 do CDC.

A providência se faz necessária na medida em que a pessoa prejudicada tem melhores condições de demonstrar a existência de seu dano pessoal, o nexo com o dano reconhecido e o montante equivalente à sua parcela. Aqueles que não se encontram na lista de beneficiários anteriormente divulgada poderão demonstrar a titularidade do direito por meio da fase prévia de liquidação.

Com efeito, o cumprimento individual de sentença coletiva, voltada à satisfação de interesses individuais idênticos, pressupõe fase prévia de liquidação que não se limita à apuração do valor devido, é preciso ainda avaliar a legitimidade, ou titularidade do direito, daquele que se afirma credor.

Ainda, de acordo com o artigo 100 do CDC, o Ministério Público Federal passa a ter legitimidade para instaurar a execução após findar o prazo de um ano do trânsito em julgado da decisão coletiva, caso as pessoas prejudicadas não buscarem individualmente o cumprimento da sentença. Nessa hipótese, o Ministério Público Federal pode requerer a apuração dos danos globalmente causados para que os valores apurados sejam revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, e assim a sentença não seja inútil. A sentença que julgou procedente a ação civil pública transitou em julgado no dia 15 de dezembro de 2017.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal

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Cuiabá

Abertura da segunda edição do Natal Iluminado será neste domingo

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Foto por Luiz Alves

Prefeitura de Cuiabá realizou neste fim de semana o teste de toda aparelhagem da projeção mapeada que será apresentada no Natal Iluminado. O procedimento foi efetuado com o intuito de identificar possíveis inconsistências no sistema de reprodução e fazer as correções necessárias em tempo hábil, garantindo ao público uma experiência totalmente única e inesquecível. A abertura da segunda edição da celebração natalina acontece neste domingo (16), às 19h, na Praça Alencastro.

Além do funcionamento mecânico, a equipe técnica analisou também fatores determinantes para uma boa exposição do show de imagens tridimensionais, como enquadramento e luminosidade do ambiente. Trazida pela primeira vez para a Capital em 2017, a projeção mapeada proporcionou um grande espetáculo ao público, promovendo um verdadeiro cinema a céu aberto. Neste ano, a tecnologia traz como novidade uma apresentação que une toda a magia específica da data com a característica alegria do personagem Mickey Mouse.

“O prefeito Emanuel Pinheiro sempre nos orienta a ofertar ao cidadão aquilo que a Prefeitura tem de melhor. Portanto, não basta apenas trazer toda essa tecnologia para nossa cidade. Precisamos garantir que durante as apresentação ela estará em pleno funcionamento, assegurando que o público desfrute desse momento em sua totalidade. A realização desses teste servem exatamente para isso. Por meio dele, fazemos pequenos ensaios e corrigimos aquilo que precisar, sem prejudicar o espetáculo”, explica o secretário municipal de Inovação e Comunicação. 

O Natal Iluminado acontece de 16 a 23 de dezembro, na Praça Alencastro, e sua programação conta ainda com a tradicional Casa do Papai Noel, presépio decorado, presépio vivo - encenado pela companhia de teatro Cena Onze, uma praça de alimentação - formada por Food Trucks e uma vasta variedade de comidas, além de um túnel de luz criado na Rua Pedro Celestino. No encerramento será realizada, às 19h, uma missa campal, na qual a celebração religiosa será transferida da Catedral Basílica Senhor Bom Jesus de Cuiabá para a Praça Alencastro. 

A inserção do Mickey Mouse na projeção mapeada é feita com o objetivo de oferecer um momento de lazer e recreação ao cidadão e, ao mesmo tempo, prestar uma homenagem ao desenho criado por Walt Disney, que completou 90 anos de história em 2018 e, assim como no resto do mundo, também marcou e continua presente na infância de milhares de cuiabanos. Utilizando como tela as paredes da Catedral Basílica Senhor Bom Jesus de Cuiabá, o show de imagens em 3D terá duração de 30 minutos e acontecerá todos os dias, às 20h30 e 21h.

O alvará do Corpo de Bombeiros foi expedido sem ressalva, o que demonstra a preocupação da Prefeitura de Cuiabá com a segurança da população.
Fonte: Assessoria

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