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Cuiabá

Banco é condenado por descontos indevidos

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Se o banco deixa de comprovar os gastos realizados pelo consumidor, deve ser reconhecida a invalidade da cobrança realizada e, consequentemente, determinada a restituição dos valores indevidamente descontados. Foi o que aconteceu com o Banco Pan S.A., cuja condenação para indenizar por danos morais e materiais um cliente foi mantida pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (0011767-03.2015.8.11.0010).
Na ação que tramitou no Fórum de Cuiabá, o juiz declarou a inexistência do débito discutido (um empréstimo consignado na modalidade do cartão de crédito), bem como condenou o banco ao pagamento de R$ 7 mil, a título de indenização por danos morais, e danos materiais, no valor de R$187,47, referentes ao desconto já realizado em folha de pagamento, além das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação.
No recurso, o banco alegou que assim que tomou ciência do erro, possivelmente praticado por terceiros, prontamente deu por encerrada a dívida, demonstrando a boa-fé na solução do problema. Por isso, afirmou que não deveria ser condenado ao pagamento de indenização por dano moral ao autor, uma vez que já estaria amargando prejuízo.
Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Dirceu dos Santos, explicou que o dever de reparar somente será afastado caso o prestador do serviço comprove a existência de uma das excludentes previstas no § 3º do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor: inexistência do defeito, culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros.
“No caso concreto, verifica-se que o banco recorrente, embora tenha defendido a regularidade da dívida, limitou-se a apresentar meros argumentos, sequer se deu ao trabalho de juntar algum documento, mesmo que unilateral, extraído de seu sistema, deixando de comprovar que a parte autora/recorrida tenha utilizado os seus serviços, qual seja, o cartão de crédito em debate. Caberia ao banco demonstrar a regularidade da contratação e a utilização, não tendo se desincumbido de comprovar sequer que o valor descontado da folha de pagamento se deu de forma adequada”, afirmou o desembargador.
O magistrado destacou ainda que houve o desconto indevido realizado na folha de pagamento do consumidor, verba de caráter alimentar e essencial a sua subsistência, gerando um sentimento de insegurança e aflição diante da redução da renda mensal, o que configura situação apta a provocar abalos morais.
Confira AQUI mais detalhes do caso.
Lígia Saito

Cuiabá

Prefeitura entrega 10 novas ambulâncias para as unidades de saúde da capital

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A Prefeitura de Cuiabá deu mais um passo rumo à virada de página da saúde pública do município, na tarde desta quarta-feira (19). O prefeito Emanuel Pinheiro entregou 10 ambulâncias novas, modernas e espaçosas para as unidades de saúde da rede municipal.

Essa é mais uma etapa em direção à humanização dos serviços para a população que depende do SUS.

As novas ambulâncias são caminhonetes adaptadas, que comportam a equipe médica e um acompanhante. Todos os veículos possuem 1 cilindro de oxigênio de 7 litros, saída de oxigênio acoplada ao lado do paciente, ventilador oscilante, bancos laterais tipo tubular, suporte de soro e plasma instalado no balaústre, maca de alumínio articulada com pernas retráteis, encosto reclinável, rodízios contendo colchonete revestido em courvin e cintos de segurança, tomadas de energia e mais uma série de itens recomendados pelo Ministério da Saúde.

O secretário municipal de Saúde, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho falou sobre o significado da entrega destas 10 ambulâncias para a população de Cuiabá. “Esta entrega faz parte do processo de modernização que o prefeito determinou para o Sistema Único de Saúde na capital. Modernização que visa exatamente à humanização. Estas ambulâncias substituem as que tínhamos no sistema e são muito superiores. As antigas eram pequenas, continham os itens básicos, mas não eram as mais confortáveis para o transporte dos pacientes. Esses automóveis todos têm tração 4 por 4, a diesel e representam, a partir de agora, outra realidade no atendimento à população. Este é mais um importante ato do prefeito em prol da saúde em Cuiabá”, disse Pôssas.

“Estamos escrevendo uma nova história na saúde pública da capital. Hoje é mais uma etapa de tudo o que temos entregado para a população em relação à saúde do município. Já andamos muito, mas temos ainda muito trabalho pela frente para avançarmos na humanização da saúde pública e oferecermos para a população SUS, que são os menos favorecidos, um atendimento digno, de qualidade, que salve vidas”, disse o prefeito.

Em Cuiabá, quase 500 mil pessoas dependem do SUS. “Por isso dependem de nós para enfrentarmos esse sistema combalido e desestruturado que recebemos. A entrega do Hospital Municipal de Cuiabá, o HMC, veio para começarmos essa virada de página na saúde pública, onde vai funcionar o novo PS da capital. No dia 28 de junho, vamos entregar 60 leitos de UTI no HMC, que será a quarta etapa da nossa programação. Estamos também fazendo a reestruturação da Atenção Básica e até o final do ano que vem termos 100% das unidades reformadas. O respeito e o zelo com a população SUS é prioridade na minha gestão”, comentou o prefeito.

As unidades de saúde que receberão as novas ambulâncias são: Pronto Socorro, UPA Morada do Ouro, UPA Pascoal Ramos, Policlínica do Coxipó, Policlínica do Verdão, Policlínica do Pedra 90, Policlínica do Planalto, PSF Coxipó do Ouro, USF da Guia e USF Aguaçu.

 

Redação

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