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Balcão da Cidadania evita judicialização de 33 mil ações e gera economia milionária ao Estado

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Mesmo com um número de profissionais e recursos reduzidos, o Balcão da Cidadania, da Defensoria Pública do Estado, atendeu somente em 2018 mais de 37 mil pessoas e evitou que 90% destas ações (33,3 mil) fossem judicializadas gerando economia milionária aos cofres de Mato Grosso.
Entre as ações atendidas, os defensores públicos conseguiram solucionar 1.374 casos relativos à pensão alimentícia, 720 pedidos de divórcios, 569 guardas de filhos menores, além de 848 acordos. Apenas com divórcios, a Defensoria Pública assegurou uma economia aos cofres públicos de um montante superior a R$ 2,5 milhões, valores estes que poderiam ter sido gastos com o pagamento de advogados dativos, nomeados para o patrocínio das causas da população carente, tendo por referência valores mínimos da tabela de honorários da OAB.
“Você dá todas as orientações ou busca formas administrativas possíveis para poder evitar uma judicialização. Os acordos, como por exemplo, divórcios consensuais a gente discute tudo. Se tiver filhos, discute, inclusive, a guarda, dias de visita, pensão e partilha de bens dentro de uma única ação. O acordo é feito aqui mesmo na Defensoria”, explica a defensora Danielle Dorilêo.
Dorilêo lembra que uma ação de divórcio litigioso, por exemplo, pode durar meses e até anos por não ter prazo de encerramento estabelecido, ou seja, a pessoa entra com pedido e não sabe quando estará divorciada. Entretanto, com o acordo consensual, o defensor apenas encaminha o pedido para o juiz homologar.
Além disso, o Balcão da Cidadania tem a missão de tirar, dúvidas, dar orientação jurídica, realizar atendimentos relacionados ao Direito de Família e Registro Civil, com isso, solicitar isenção do pagamento de taxas cobradas para a confecção de documentos como, RG, certidões de nascimento, casamento e óbito, entre outros documentos.
Em 11 anos – o programa que conta com atuação das defensoras Danielle Dorilêo e Juliana Crudo, três assessores, dois servidores, 16 estagiários, sendo dois voluntários – atendeu mais de 335 mil pessoas.
Segundo o presidente da Associação Mato-grossense dos Defensores Públicos (Amdep), João Paulo Carvalho Dias, o Balcão fez muito, com pouco recurso, operando verdadeiro milagre. “A Amdep tem lutado por melhorias na estrutura de trabalho, pelo aumento do repasse à Defensoria. O Balcão comportaria muito mais serviços, se a instituição tivesse melhor estrutura, e consequentemente, resultaria no melhor atendimento ao cidadão”.
O atendimento ao público é realizado na Avenida do CPA, nº 2254, Edifício American Bussines Center, Térreo. Horário de atendimento, de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h. Sendo 2ª, 4ª e 6ª para novas ações, 3ª e 5ª para ofícios.
Mais informações (65) 3613-8316.

Fonte: Dalila Rodrigues Assessoria

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Noivos serão indenizados por má prestação de serviço

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A lua de mel é um dos momentos mais esperados pelos noivos. Para um casal de Cuiabá, no entanto, a viagem dos sonhos acabou se transformando em um verdadeiro pesadelo. Os noivos adquiriram um pacote de viagem de 4 dias na ilha paradisíaca de San Andrés, na Colômbia, mas ao chegar ao local descobriram que o hotel, na verdade, ficava em outra ilha há 95 km do local esperado e com acesso só por avião ou barco.
Por conta disso, a agência de viagens foi condenada pelo juiz da sexta vara cível de Cuiabá, a pagar o montante de R$ 15 mil a título de danos morais. Inconformado com a decisão a defesa da agência recorreu e teve seu recurso negado pelos desembargadores da Terceira Câmara de Direito Privado.
De acordo com o relator do processo no TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, a agência de viagens torna-se responsável pela falha na prestação de serviços. “Pois integra a cadeia de fornecedores, devendo ser responsabilizada, nos termos do que preceitua o art. 25, §1º, do CDC, não havendo que se falar na culpa exclusiva de terceiro na forma do art. 14, §3º”, pontuou em seu voto.
Conforme consta no processo, os noivos compraram o pacote de turismo que dava direito a 4 diárias em hotel com passagens aéreas de ida e volta inclusas, pelo valor de R$ 4.329. No dia da chegada, a cidade de San Andrés, ao desembarcar no aeroporto foram informados – pelo motorista do táxi – que o hotel contratado ficava em outra ilha chamada Providência. Com acesso exclusivo via catamarã (embarcação) ou voo fretado.
Depois de encontrar outros estabelecimentos que pertenciam a mesma rede hoteleira, conseguiram se readequar em um quarto totalmente diferente do contratado no pacote de viagem. O local estava em reforma e não contava nem com piscina. Segundo os relatos narrados, o teto do quarto aparentava que iria desabar. Mesmo entrando em contato com a agência de viagens no Brasil, por meio de parentes, os noivos descobriram que não haveria nada a ser feito.
Deste modo, os desembargadores decidiram por unanimidade manter a condenação por danos morais, pois “os contratantes do pacote de viagens foram levados até um hotel e local diverso do desejado e contratado, em plena viagem de lua de mel, fato que, sem sombra de dúvidas, gerou situação de enorme estresse, além da normalidade, ensejando o dever de indenizar pelos danos morais sofridos”, pontou o magistrado no processo.
Fonte: Assessoria- Ulisses Lalio

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