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Audiência pública debaterá situação da Defensoria Pública de Mato Grosso na segunda-feira (20) na AL

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Na próxima segunda-feira (20), às 9h, será realizada uma audiência pública com a finalidade de debater projetos e políticas públicas referentes à Defensoria Pública de Mato Grosso no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa.

O evento faz alusão ao Dia do Defensor Público e da Defensoria Pública, que será celebrado neste domingo (19 de maio). A audiência foi solicitada pelo deputado Elizeu Nascimento (DC) no intuito de discutir projetos e ideias para melhorar a atuação dos defensores públicos de Mato Grosso. “Essa é uma oportunidade de debater os problemas atuais, captar ideias e colocar projetos em ação”, afirmou o deputado.

Clodoaldo Queiroz - Interna

Segundo Clodoaldo Queiroz, defensor público-geral, eventos como esse são importantes porque aproximam a Defensoria Pública da sociedade como um todo e das autoridades constituídas do Estado. “Por outro lado, também propiciam que possamos levar ao conhecimento público os projetos e as demandas da Instituição, bem como dar ainda mais conhecimento de nossos serviços aos seus potenciais usuários”, declarou.

“Aproveitaremos para apresentar a atual situação do órgão e pedir o apoio institucional da Casa de Leis para que possamos ampliar o atendimento à população”, completou Queiroz.

Fachada da Assembleia Legislativa - Interna

Para o deputado, que também ocupa o cargo de presidente da comissão de segurança pública da Assembleia, os defensores são os verdadeiros agentes transformadores sociais, porta-vozes dos mais diferentes anseios dos cidadãos em situação de vulnerabilidade.

“A Defensoria Pública brasileira, nas suas funções constitucional de garantir o acesso à justiça e a efetivação de direitos e liberdades dos vulneráveis, desponta no cenário nacional como uma das mais relevantes e respeitadas instituições públicas, essencialmente comprometida com a democracia, a igualdade e a construção de uma sociedade mais justa, por isso é importante a valorização desses profissionais”, destacou Nascimento.

Serviço

Audiência Pública: “Projetos e Políticas Públicas Sobre a Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso”

Local: Auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa

Data: Segunda-feira (20 de maio)

Horário: 9h

 

Fonte: Assessoria

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Emanuel Pinheiro Neto quer incluir estados e municípios na reforma da Previdência

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Crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) começa a caminhar no Senado Federal, mas as discussões ainda estão em alta na Câmara dos Deputados. Um dos temas em debate – e que tem o apoio do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) – é a possibilidade de incluir os servidores públicos estaduais, distritais e municipais na reforma por meio de uma segunda proposta de emenda à Constituição, uma “PEC paralela”.

“Sou totalmente a favor da entrada dos estados e municípios na reforma da Previdência. Hoje, temos um ambiente fiscal em que vários estados estão com grande dificuldade, bambeando as pernas. Você tem Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Rio de Janeiro, que estão em uma situação gravíssima. Mato Grosso iniciou essa atual gestão com a previsão de deficit de R$ 4 bilhões”, destaca o parlamentar.

Quadros graves

Em junho, a Instituição Fiscal Independente (IFI) publicou um estudo sobre a situação dos regimes previdenciários estaduais. O documento identificou quadros graves em estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde o sistema consome cerca de 30% da receita líquida.

O desequilíbrio decorre, em grande medida, de regras favoráveis aos segurados, como aposentadoria precoce e benefício em valor muito próximo ao da remuneração do servidor ativo. O problema dos estados é agravado pelo fato de cerca de metade dos seus servidores pertencerem a categorias que têm tratamento especial de aposentadoria.

Promulgação

A aprovação de uma “PEC paralela” seria a saída para não atrasar a promulgação do texto principal da reforma, já aprovado pelos deputados e que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Se a proposta sofrer qualquer tipo de alteração no Senado, terá de voltar para nova análise da Câmara dos Deputados. Se o texto aprovado pelos senadores for o mesmo dos deputados, a reforma da Previdência será promulgada mais rapidamente pelo Congresso Nacional.

Ambiente político

Emanuel Pinheiro Neto avalia que não há ambiente político, ainda mais às vésperas de eleições municipais de 2020, para que os estados interrompam suas pautas positivas, de recuperação fiscal e econômica para discutir uma reforma da Previdência para cada Estado.

“O ideal seria que o Senado aprovasse o efeito cascata para os estados e municípios. Acredito que a reforma da Previdência seria muito mais eficiente e quem ganharia com isso seria o Brasil como um todo”, diz.

Com informações da Agência Senado e da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados

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