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Audiência pública debaterá situação da Defensoria Pública de Mato Grosso na segunda-feira (20) na AL

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Na próxima segunda-feira (20), às 9h, será realizada uma audiência pública com a finalidade de debater projetos e políticas públicas referentes à Defensoria Pública de Mato Grosso no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa.

O evento faz alusão ao Dia do Defensor Público e da Defensoria Pública, que será celebrado neste domingo (19 de maio). A audiência foi solicitada pelo deputado Elizeu Nascimento (DC) no intuito de discutir projetos e ideias para melhorar a atuação dos defensores públicos de Mato Grosso. “Essa é uma oportunidade de debater os problemas atuais, captar ideias e colocar projetos em ação”, afirmou o deputado.

Clodoaldo Queiroz - Interna

Segundo Clodoaldo Queiroz, defensor público-geral, eventos como esse são importantes porque aproximam a Defensoria Pública da sociedade como um todo e das autoridades constituídas do Estado. “Por outro lado, também propiciam que possamos levar ao conhecimento público os projetos e as demandas da Instituição, bem como dar ainda mais conhecimento de nossos serviços aos seus potenciais usuários”, declarou.

“Aproveitaremos para apresentar a atual situação do órgão e pedir o apoio institucional da Casa de Leis para que possamos ampliar o atendimento à população”, completou Queiroz.

Fachada da Assembleia Legislativa - Interna

Para o deputado, que também ocupa o cargo de presidente da comissão de segurança pública da Assembleia, os defensores são os verdadeiros agentes transformadores sociais, porta-vozes dos mais diferentes anseios dos cidadãos em situação de vulnerabilidade.

“A Defensoria Pública brasileira, nas suas funções constitucional de garantir o acesso à justiça e a efetivação de direitos e liberdades dos vulneráveis, desponta no cenário nacional como uma das mais relevantes e respeitadas instituições públicas, essencialmente comprometida com a democracia, a igualdade e a construção de uma sociedade mais justa, por isso é importante a valorização desses profissionais”, destacou Nascimento.

Serviço

Audiência Pública: “Projetos e Políticas Públicas Sobre a Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso”

Local: Auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa

Data: Segunda-feira (20 de maio)

Horário: 9h

 

Fonte: Assessoria

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Governo de MT estuda demissões de servidores efetivos em estágio probatório

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O governo estadual disse na sexta-feira (24) que não descartaria a possibilidade de demitir servidores em estágio probatório para conseguir equilibrar as contas públicas. Segundo o secretário Estadual de Fazenda, Rogério Gallo o executivo poderá adotar a providência que é permitido Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o secretário a situação econômica do estado é preocupante e o governo tem estudado alternativas para cumprir a LRF e a determinação do Ministério Público Estadual (MPE) de que haja controle rígido das despesas.

“Desde o início do ano, o governo tem comunicado a sociedade que nós temos que ter um equilíbrio nos gastos públicos”, reforçou.

Segundo Rogério, o governo não tem a intenção de demitir servidores. Entretanto é uma possibilidade, caso não haja outras alternativas.

“Essa é uma das possibilidades que a lei coloca. Tenho dito que isso não é desejável e não é o que o governo quer. Nós vamos adotar todas as medidas antes de chegar a algo tão contundente quanto isso”, afirmou.

Gallo comentou ainda que não adianta fazer gasto exclusivamente em pessoal e deixar as despesas de manutenção de hospitais, escolas, estradas em segundo plano. E reafirmo que além do controle de gastos relacionados aos servidores públicos, vem ponderando em outras áreas que também são fundamentais.

Caso as demissões sejam necessárias, seriam de servidores contratados e efetivos em estágio probatório. A medida teria um impacto de R$ 800 milhões na folha de pagamentos que, atualmente, está acima do previsto na LRF.

“Essa controle de gastos é como fazemos na economia doméstica, em casa. E mesmo que exonerássemos servidores efetivos em estágio probatório, talvez nós não conseguíssemos reduzir o gasto do poder executivo”, declarou ele.

O secretário explicou que, caso o governo opte por demitir, não seria uma alternativa ilegal, mas com base no que é permitido por lei.

Por G1

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