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Audiência pública debaterá igualdade salarial entre mulheres e homens nesta segunda (27)

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A Assembleia Legislativa realiza, na próxima segunda-feira (27), audiência pública para debater políticas públicas visando a igualdade das mulheres e homens no mercado de trabalho, com o tema “Trabalho Igual Sálário Igual”.

A iniciativa é do deputado Max Russi (PSB) e vai reunir mulheres de diversos segmentos da classe empresarial de Cuiabá. Para o parlamentar, a audiência será fundamental para buscar propostas que garanta a igualdade salarial entre homens e mulheres.

“Esse é um problema do país, onde as mulheres ganham em torno de 20% a menos que os homens, ocupando as mesmas funções e cargas horárias nos mesmos serviços”, afirmou o deputado.

“Temos que fazer essa discussão. A ideia da audiência pública é chamar a sociedade para debater essa questão, fazendo debates com outras classes de mulheres de negócios para buscarmos soluções com encaminhamentos para cada vez mais diminuir essa diferença”, explicou ele.

Mas a desigualdade salarial entre os gêneros persiste no Brasil. O país ocupa o 132º lugar no ranking do Fórum Econômico Mundial, de uma lista de 149 nações, sobre equidade salarial para trabalho similar, formulado em 2018. Um ano antes, ocupava a 119º posição

“Através de pesquisas, podemos observar que as mulheres ganham até 20% a menos que os homens, em média ocupando as mesmas funções. Defendemos sempre a igualde de condições entre homens e mulheres e oportunidades. Também temos que ver essa questão salarial”, disse Russi.

De acordo com o deputado, “assim, entre essas pessoas, deve existir uma remuneração padrão, sendo certo que todos os funcionários de uma determinada empresa que exerçam a mesma função devem receber o mesmo salário”, complementou ele.

A audiência pública acontece às 19h, no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa.

 

Fonte: Assessoria

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Calúnias sobre crimes hediondos, como estupro, poderão ter pena aumentada

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Jane de Araújo/Agência Senado

A denúncia falsa sobre crimes hediondos, como estupro ou latrocínio, deverá ter punição endurecida pelo Código Penal. Um projeto de lei com esse objetivo (PL 3.462/2019) foi apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e aguarda parecer do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ao justificar a proposição, Flávio Bolsonaro aponta a gravidade de possíveis calúnias, balizadas por “argumentos pífios e desprovidos de qualquer fundamentação ou provas, com a única intenção de imputar a prática de crime hediondo à pessoa sabidamente inocente”.

Caso o projeto seja aprovado, a nova redação do Decreto-Lei 2.848, de 1940 (Código Penal), deverá prever o aumento de um terço até a metade da punição para quem se valer dessa conduta.

Em uma rede social, o senador declarou: “Denúncia caluniosa é crime grave e deve ter punição à altura. Vamos fortalecer as regras”.

Câmara

Projeto com teor parecido foi protocolado na Câmara dos Deputados. O PL 3.369/2019, do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), agrava a pena de denunciação caluniosa de crimes contra a dignidade sexual. Se o texto for aprovado, pessoas que fizerem acusações mentirosas sobre a prática de estupro, por exemplo, poderão ter a pena aumentada em até um terço.

A proposição foi apresentada no contexto da suposta agressão sexual que o jogador do time de futebol francês Paris Saint-Germain e da seleção brasileira, Neymar Junior, teria cometido contra a modelo Najila Trindade. Na justificativa, Jordy explica que é preciso preservar a reputação de quem é vítima de denúncia falsa.

Nas redes sociais, o apelido dado ao projeto — “Lei Neymar da Penha”, em alusão à Lei Maria da Penha, que protege mulheres vítimas de violência — tem dividido opiniões. Alguns internautas consideram a alcunha um deboche e uma ofensa ao sobrenome da mulher que deu origem ao nome da lei. Outros cidadãos consideram que “independentemente no nome”, a medida deverá ajudar a coibir condutas que podem prejudicar a vida de inocentes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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