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Educação

Atos em várias cidades pedem manutenção de verbas para universidades

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Em diversas cidades brasileiras, estudantes, trabalhadores da educação e sindicalistas se mobilizam  hoje (15) para protestar contra o bloqueio de verbas das universidades públicas e de institutos federais. Convocados por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), os atos também criticam a possibilidade de extinção da vinculação constitucional que assegura recursos para o setor e a proposta de reforma da Previdência.

Segundo a CNTE, há atos previstos nas 27 capitais brasileiras e em várias outras cidades do país.

Professores, universitários e estudantes protestam contra cortes nos gastos federais com ensino superior, em São Paulo.
Ato no vão-livre do Masp contra bloqueio de recursos para universidades – Reuters/Amanda Perobelli/Direitos Reservados

São Paulo

Os manifestantes tomaram completamente o vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, região central da capital. Os dois sentidos da via e as calçadas também foram ocupados. Na multidão, muitos estudantes, além de professores universitários, estaduais e municipais. Nas universidades públicas houve chamado para paralisar as atividades. Na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), não houve aula em nenhuma das faculdades, apenas as áreas essenciais de manutenção funcionaram. Na Universidade de São Paulo (USP) e na Universidade Estadual Paulista (Unesp), a decisão de assistir às aulas ou ir ao protesto ficou a cargo dos estudantes.

O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) divulgou nota em apoio à manifestação. O comunicado destaca que as três instituições são respondem “por mais de 35% da produção científica nacional e são responsáveis por 35% dos programas de pós-graduação de excelência no país”.

De acordo com o conselho, no Brasil e em países desenvolvidos a pesquisa é financiada majoritariamente pelos governos. “Interromper o fluxo de recursos para estas instituições constitui um equívoco estratégico que impedirá o país de enfrentar e resolver os grandes desafios sociais e econômicos do Brasil.”

Rio de Janeiro

Os manifestantes se concentraram na Igreja da Candelária no início da tarde e, às 17h50, iniciaram caminhada pela Avenida Presidente Vargas com destino à Central do Brasil. Todas as 16 faixas de rolamento da avenida foram ocupadas pelos manifestantes e fechadas ao trânsito de veículos, que foram desviados por ruas próximas, causando um grande congestionamento. O protesto reuniu estudantes e ativistas de todas as idades, desde alunos do ensino fundamental, estudantes do ensino médio e universitários, até aposentados, além de professores e trabalhadores da educação.

O policiamento se posicionou de forma discreta, sem presença ostensiva entre os manifestantes e distante do carro de som. Os manifestantes seguravam faixas e cartazes com frases contra o bloqueio de verbas para o ensino e em defesa da educação.

Curitiba

Na capital paranaense, manifestantes se concentraram na Praça Santos Andrade, em frente à Universidade Federal do Paraná, na região central da cidade. Dali, seguiram em direção à sede da prefeitura. No caminho, alguns participantes do ato abordaram pedestres e trabalhadores do comércio para explicar as razões da manifestação.

Antes de se dispersar, por volta das 12h30, o grupo ainda esteve na Assembleia Legislativa, onde representantes do movimento entregaram a deputados estaduais um documento com o posicionamento do Fórum Popular de Educação do Paraná (Fepe-PR) sobre o contingenciamento de recursos da educação. A Polícia Militar não informou a estimativa de público presente. Já as entidades organizadoras afirmam que o número total variou entre 16 mil e 20 mil pessoas ao longo de toda a manhã. Há previsão de um novo ato na Praça Santos Andrade, a partir das 18h.

Salvador

A mobilização já lotava o Largo do Campo Grande, no centro, quando, perto das 10h, estudantes, professores, sindicalistas e apoiadores da manifestação saíram em caminhada com destino à Praça Castro Alves, distante cerca de 1,5 quilômetro. A Polícia Militar acompanha a manifestação a fim de garantir a segurança das pessoas, mas não divulgará o número de participantes.

Brasília

Os manifestantes se concentraram em frente ao Museu da República, na Esplanada dos Ministérios. Dali, seguiram em direção ao Congresso Nacional, portando faixas e cartazes contra o contingenciamento de 3,4% das chamadas despesas discricionárias, ou seja, aquelas não obrigatórias, que o governo pode ou não executar, e que incluem despesas de custeio e investimento. Do alto do carro de som que acompanha a marcha, manifestantes discursam em favor de mais investimentos nas universidades públicas e sobre o risco de o corte de verbas inviabilizar as pesquisas desenvolvidas nos campus acadêmicos. Segundo cálculos da PM, às 11h, o ato reunia cerca de 2 mil pessoas.

Segundo a UNE, o contingenciamento coloca em risco a manutenção e a qualidade das universidades públicas, prejudicando seus atuais alunos e jovens que cursam o ensino médio e veem ameaçada a possibilidade de ingresso no ensino superior.

MEC

O Ministério da Educação (MEC) garante que o bloqueio de recursos se deve a restrições orçamentárias impostas a toda a administração pública federal em função da atual crise financeira e da baixa arrecadação dos cofres públicos. Segundo o MEC, o bloqueio preventivo atingiu apenas 3,4% das verbas discricionárias das universidades federais, cujo orçamento para este ano totaliza R$ 49,6 bilhões. Deste total, segundo o ministério, 85,34% (ou R$ 42,3 bilhões) são despesas obrigatórias com pessoal (pagamento de salários para professores e demais servidores, bem como benefícios para inativos e pensionistas) e não podem ser contingenciadas.

De acordo com o ministério, 13,83% (ou R$ 6,9 bilhões) são despesas discricionárias e 0,83% (R$ 0,4 bilhão) diz respeito àquelas para cumprimento de emendas parlamentares impositivas – já contingenciadas anteriormente pelo governo federal.

 

Fonte: Agência Brasil

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Educação

Governo mantém diálogo franco, aberto e permanente com os profissionais da Educação

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O Governo do Estado se reuniu mais uma vez nesta sexta-feira (24) com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público do Estado de Mato Grosso (Sintep) para pedir sensibilidade aos profissionais, que decidiram por deflagrar uma possível greve a partir do próximo dia 27.

Durante a reunião, os secretários de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacaram o impacto que o aumento geraria na folha de pagamento do Estado.

Conforme levantamento realizado pela Seplag, o aumento de 7,69% para os profissionais da Educação refletiria também na obrigação de aumentar os subsídios dos servidores da Secretaria de Meio Ambiente (5,5%), a partir de junho, e do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (4,0%), a partir de julho. Esses reajustes impactariam a folha salarial do Executivo em mais de R$ 200 milhões até o fim do ano, causando um descumprimento ainda maior da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que traria sérias consequências à população.

Na conversa, os interlocutores do Governo ressaltaram as reivindicações da categoria que já foram atendidas. Entre elas o pagamento de 1/3 de férias aos professores contratados, que até então nunca havia sido pago, e que pela primeira vez na história será quitado na atual gestão, além dos esforços do Governo para voltar a pagar os salários integralmente no dia 10 de cada mês. Também foi atendida a reivindicação no que tange a liberação de licença-prêmio e licença-qualificação que demande substituição.

Outra demanda dos professores é a melhoria na estrutura física das unidades escolares. Sobre isso, o Governo informou que a Secretaria de Educação vem adotando medidas para reorganizar as contas da pasta para que possa retomar os investimentos em infraestrutura, focando nas escolas que se encontram em piores condições neste quesito.

O Governo também está realizando um levantamento da real demanda existente de vagas livres, baseado no quadro real de matrículas, para que depois disso possa ser analisada a possibilidade de nomeação do cadastro de reserva do último concurso da Educação, realizado em 2017.

“Estamos mantendo diálogo com os profissionais da Educação e pedindo que levem em consideração os esforços que o governo está fazendo para equilibrar as contas e que deem um crédito à atual gestão, não deflagrando uma greve neste momento tão crítico para Mato Grosso. Uma greve agora traria muito prejuízo aos nossos estudantes e suas famílias”, ressaltou Basílio.

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, pediu mais uma vez sensibilidade aos profissionais da educação e disse que as reivindicações dos profissionais são legítimas, mas que, no momento, o Governo não tem condições de cumpri-las integralmente.

“Demonstramos à categoria a real situação do Estado e pedimos compreensão ao momento de crise que estamos vivendo. Nos comprometemos em reavaliar esse aumento assim que restabelecermos o equilíbrio fiscal”, disse.

Impedimentos financeiros e legais

Sobre a principal pauta de reivindicação dos professores, que é a recomposição de ganho real de salário de 7,69%, prevista na Lei 510/2013, mais inflação de 3,43% referente a 2018, Basílio explicou sobre os impeditivos financeiros e legais e disse que no momento o Estado não tem condições de conceder. A Revisão Geral Anual (RGA), por exemplo, está suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado, por causa do estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal desde de 2018.

O gestor ressaltou que o Estado passa por uma de suas piores crises financeiras, com um déficit acumulado na ordem de R$ 3,5 bilhões e dívida com milhares de fornecedores e prefeituras. Atualmente, a arrecadação mensal não consegue pagar as despesas do mês, sendo que somente em abril faltaram cerca de R$ 72 milhões para quitar as contas provisionadas no mês.

Entre os impeditivos legais estão a Emenda Constitucional 81/2017 (PEC dos Gastos), que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, a Lei 614/2019 que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e a Lei Federal 101/2000 (LRF), que define a Receita Corrente Líquida o limite com gastos de pessoal.

Conforme a Secretaria de Fazenda, o limite dos gastos com pessoal no primeiro quadrimestre de 2019 atingiu 61,72% da Receita Corrente Líquida, sendo que a Lei é clara e diz que o limite prudencial é de 49%. “Tomamos várias medidas de contenção de gastos no início do ano, mas infelizmente, com a frustração de algumas receitas e o crescimento vegetativo da folha de pagamento ficamos neste patamar. Seria contraproducente darmos aumento salarial a alguma categoria em um momento que estamos parcelando a folha salarial”.

Contudo, o secretário Basílio Bezerra ressaltou também que o Estado está fazendo a lição de casa quanto à contenção de gastos e maior eficiência na arrecadação, com o objetivo de equilibrar as contas públicas, citando que o salário dos professores de Mato Grosso é o terceiro melhor do país.

“Entre as medidas que tomamos podemos citar a reforma administrativa, onde extinguimos algumas secretarias, o desligamento de servidores exclusivamente comissionados da administração direta e indireta, contratados, terceirizados e das empresas públicas e a rescisão e repactuação de contratos de prestação de serviços”.

Ele também citou o Plano de Demissão Voluntária (PDV) das Empresas Mato-grossenses de Tecnologia da Informação (MTI) e de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), que juntas devem gerar uma economia de aproximadamente R$ 400 milhões nos próximos seis anos.

Outro ponto abordado por Basílio foi a reavaliação e readequação dos incentivos fiscais, que começará a ser feita a partir do próximo mês.

 

Fonte: Assessoria

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