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Até quando Taques vai continuar impune?

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Por Valdir Barranco
Já não é de hoje que venho denunciando a irresponsabilidade administrativa por parte do governador Pedro Taques relativa a chamada “Caravana da Transformação”, que de fato apenas transformou o serviço de saúde pública mato-grossense em mais um caso de polícia. O ano está quase terminando, bem como o mandato do governador, e nada de respostas efetivas quanto à punição de Taques; a não ser aquela dada pelo voto popular quanto à sua saída definitiva do Paiaguás.
Em setembro, o Ministério Público de Mato Grosso, através do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, ofereceu denúncia contra o Governo, contra o secretário de Estado de Saúde Luiz Soares, contra a empresa 20/20 (sediada em Ribeirão Preto (SP) e responsável pelas cirurgias), e também contra oito pessoas por conta do pagamento de 14 mil procedimentos não registrados junto ao Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) que custaram aos cofres públicos R$ 48 milhões.
A denúncia veio à tona através de um relatório do Conselho Estadual de Saúde apontando grande diferença entre a real demanda de cirurgias e a quantidade declarada pela empresa 20/20 durante as 14 edições da Caravana. À época, o secretário de Governo, Domingos Sávio, afirmou que houve um equívoco com relação às acusações alegando que “algumas cirurgias não foram realizadas, mas o que teria sido pago foram apenas as consultas e os exames feitos com os pacientes que desistiram do procedimento.”
O Ministério Público pediu a nulidade do contrato com a empresa 20/20, além da “suspensão de qualquer contratação de unidades móveis para cirurgias de catarata em regime de mutirão que desrespeitem a dignidade do ser humano e coloquem a população em risco de infecção e morte”. Também pediu “a condenação do secretário Luiz Soares com a perda da função pública, dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, e que pague uma multa civil no valor de R$ 1,9 milhão”. A mesma multa cabe à empresa 20/20.
Além de toda esta problemática, há ainda indícios de que a “tal Caravana” tenha servido de ferramenta para promoção pessoal com fins eleitoreiros por parte do governado tentando “amealhar apoio político de prefeitos das cidades por onde o programa passou”. Tal situação foi denunciada pelo deputado estadual Zeca Viana (PDT) com o apoio da bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no mês de julho, sob o argumento de que “o programa governamental afrontava o art. 73, IV e §10 da Lei Eleitoral 9.504/97.”
Sabemos que “a legislação veda o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação e a distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”. Também “a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, no ano em que se realizar eleição, com exceção dos casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.”
Portanto, pergunto: por que Pedro taques ainda continua exercendo a função de governador de Mato Grosso? O que mais a justiça espera para condená-lo? Além disso, por que a mesa diretora da Assembleia Legislativa se furtou à denunciar toda esta bandalheira? Por que o presidente da Casa de Leis manteve-se calado até agora?
Tem mais: um novo pedido de afastamento de Pedro Taques tramita na Assembleia Legislativa, com parecer favorável da Procuradoria do legislativo, baseado em outras denúncias de improbidade feitas durante a colaboração premiada de um empresário preso, falando de Caixa II. Mesmo assim, o presidente da Casa tem evitado de colocar o pedido em votação. Pergunto: até quando Pedro Taques vai continuar impune?
*Valdir Barranco é deputado estadual e presidente estadual do Partido dos Trabalhadores.

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A imponência dos paraísos fiscais

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As afiliadas de paraísos fiscais offshore de corporações americanas respondem por mais de um quarto do investimento estrangeiro dos EUA, quase um terço dos lucros estrangeiros de empresas norte-americanas.

O tema “paraíso fiscal” é abrangente engloba de forma generalizada todas as nações, conhecido pelo estilo repleto de sinônimos envoltos ao luxo, magnificência, opulência, pompa, requinte, riqueza.

Em 2017, a France Presse noticiou que grandes empresas americanas escondem US$ 1,6 trilhão em paraísos fiscais.

Vamos ilustrar com um módico território gigantesco, o antônimo neste caso é faz parte de toda excentricidade. Às vezes confuso por fazer parte da França, Mônaco é uma nação soberana desde 1861. O país é um Principado (um tipo distinto de monarquia), por meio do qual é governado por um príncipe, não por um rei.

O microestado representa a casa dos cassinos, a Fórmula 1, Grace Kelly e, na verdade, tudo que é luxuoso, logo, um correlato de paraíso fiscal.

Uma das suas características proeminentes (especialmente para os mais ricos), é justamente o seu paraíso fiscal amplamente conhecido e é sobre isso que iremos arrazoar.

O país consegue manter suas planilhas equilibradas sem impor pesados impostos aos seus moradores e isso ocorre desde 1869. O mesmo chamado “paraíso fiscal” também está presente em Andorra, nas Bahamas, nas Bermudas e nos Emirados Árabes Unidos.

Para ser claro, o país não é uma área completamente “livre de impostos”. Partilha o sistema do IVA com a França, cobrando 19,6% de IVA sobre todos os bens e serviços. Além disso, as empresas enfrentam um imposto de 33% sobre os lucros, a menos que provem que três quartos de seu faturamento são gerados dentro do estado. Por sua vez, os moradores de Mônaco se beneficiam de um regime de imposto de renda de 0 pessoas e não precisam pagar imposto sobre ganhos de capital nem imposto sobre a riqueza.

Os estrangeiros que residem oficialmente em Mônaco e as pessoas com a nacionalidade monegasca podem sentar e aproveitar.

Agora, como você se torna um residente de Mônaco? Além de ser oferecido um contrato por um empregador monegasco ou segurando uma autorização para iniciar um negócio em Mônaco (que é bem conhecido como sendo realmente difícil de obter), a terceira maneira exige que você deposite uma quantidade modesta de pelo menos metade de um milhão de euro em um banco monegasco. Como resultado disso, Mônaco é elogiado não só por ser o país com uma das mais baixas taxas de desemprego do mundo (de 2%), mas também o país com altíssima renda per capta.

A política fiscal “liberal” levantou severas críticas ao país e, implicitamente, ao seu chefe de Estado. Com o tempo, esse ambiente fiscal favorável tem levado os estrangeiros super ricos a se reunirem em Mônaco para “enterrar” seu dinheiro. O país carrega a reputação de paraíso fiscal offshore e foi acusado de proteger a riqueza e a privacidade de alguns moradores bastante controversos. Em uma escala maior, os investigadores de crimes financeiros acusam explicitamente locais como Mônaco de dar uma ajuda às maiores instituições financeiras por esconder ativos duvidosos no exterior, a fim de mantê-los fora do radar dos reguladores. Muitos enxergam uma ligação direta entre a capacidade dessas instituições para armazenar uma fortuna em contas offshore e a crise financeira.

Para se distanciar da associação com um abrigo fiscal offshore, seus líderes começaram a assinar acordos bilaterais que promovem a cooperação contra a fraude fiscal com respeito a critérios internacionais.

O país implementou a tributação sobre a receita de juros bancários de não-residentes, os juros ganhos sendo direcionados para seus países de origem. Ainda assim, o esquema europeu não inclui impostos sobre ativos de presentes ou herança e dificilmente permite o intercâmbio de informações com outras jurisdições. Porém, está constantemente se esforçando para provar sua vontade de combater seus fluxos ilegais de dinheiro e continua, de forma modesta, a assinar tratados de troca de informações com outras jurisdições.

No final, é mais provável que o Mônaco não retire este halo cinzento cedo demais. Especialista nos impactos nocivos da evasão fiscal estão convictos que, hoje em dia, taxar os ricos é um conto de fadas.

O mais preocupante é o quanto o mundo está imbuído para reprimir locais como Mônaco. Líderes em uma cúpula do G20 declararam que “a era do sigilo bancário acabou” e prometeram uma grande repressão. Eles entregaram mudanças modestas, mas o resultado geral deixa um gosto amargo e uma pergunta: por que ainda toleramos esses faustosos buracos? A resposta: porque as nossas elites mais ricas e poderosas as querem. Nesta época de austeridade, precisamos de uma razão melhor.

Crédito: Pérsio Oliveira Landim, advogado, especialista em Direito Agrário, especialista em Gestão do Agronegócio, presidente da 4ª Subseção da OAB – Diamantino (MT)

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