conecte-se conosco


Artigos

Até quando Taques vai continuar impune?

Publicado

em

Por Valdir Barranco
Já não é de hoje que venho denunciando a irresponsabilidade administrativa por parte do governador Pedro Taques relativa a chamada “Caravana da Transformação”, que de fato apenas transformou o serviço de saúde pública mato-grossense em mais um caso de polícia. O ano está quase terminando, bem como o mandato do governador, e nada de respostas efetivas quanto à punição de Taques; a não ser aquela dada pelo voto popular quanto à sua saída definitiva do Paiaguás.
Em setembro, o Ministério Público de Mato Grosso, através do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, ofereceu denúncia contra o Governo, contra o secretário de Estado de Saúde Luiz Soares, contra a empresa 20/20 (sediada em Ribeirão Preto (SP) e responsável pelas cirurgias), e também contra oito pessoas por conta do pagamento de 14 mil procedimentos não registrados junto ao Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) que custaram aos cofres públicos R$ 48 milhões.
A denúncia veio à tona através de um relatório do Conselho Estadual de Saúde apontando grande diferença entre a real demanda de cirurgias e a quantidade declarada pela empresa 20/20 durante as 14 edições da Caravana. À época, o secretário de Governo, Domingos Sávio, afirmou que houve um equívoco com relação às acusações alegando que “algumas cirurgias não foram realizadas, mas o que teria sido pago foram apenas as consultas e os exames feitos com os pacientes que desistiram do procedimento.”
O Ministério Público pediu a nulidade do contrato com a empresa 20/20, além da “suspensão de qualquer contratação de unidades móveis para cirurgias de catarata em regime de mutirão que desrespeitem a dignidade do ser humano e coloquem a população em risco de infecção e morte”. Também pediu “a condenação do secretário Luiz Soares com a perda da função pública, dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, e que pague uma multa civil no valor de R$ 1,9 milhão”. A mesma multa cabe à empresa 20/20.
Além de toda esta problemática, há ainda indícios de que a “tal Caravana” tenha servido de ferramenta para promoção pessoal com fins eleitoreiros por parte do governado tentando “amealhar apoio político de prefeitos das cidades por onde o programa passou”. Tal situação foi denunciada pelo deputado estadual Zeca Viana (PDT) com o apoio da bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no mês de julho, sob o argumento de que “o programa governamental afrontava o art. 73, IV e §10 da Lei Eleitoral 9.504/97.”
Sabemos que “a legislação veda o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação e a distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”. Também “a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, no ano em que se realizar eleição, com exceção dos casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.”
Portanto, pergunto: por que Pedro taques ainda continua exercendo a função de governador de Mato Grosso? O que mais a justiça espera para condená-lo? Além disso, por que a mesa diretora da Assembleia Legislativa se furtou à denunciar toda esta bandalheira? Por que o presidente da Casa de Leis manteve-se calado até agora?
Tem mais: um novo pedido de afastamento de Pedro Taques tramita na Assembleia Legislativa, com parecer favorável da Procuradoria do legislativo, baseado em outras denúncias de improbidade feitas durante a colaboração premiada de um empresário preso, falando de Caixa II. Mesmo assim, o presidente da Casa tem evitado de colocar o pedido em votação. Pergunto: até quando Pedro Taques vai continuar impune?
*Valdir Barranco é deputado estadual e presidente estadual do Partido dos Trabalhadores.

Comentários Facebook

Artigos

Um ano de Reforma Trabalhista: e ai?

Publicado

em

Lá se vão 365 dias desde que entrou em vigor a Lei 13.467/2017, que reformou 54 artigos, revogou 09 artigos e criou 43 novos, isto em relação à antiga Lei 5.452/1943, a famosa “Reforma Trabalhista” trouxe um novo cenário para as relações de trabalho, seja qual for o ponto de vista, as mudanças aconteceram.

Um dos pontos mais emblemáticos, os sindicatos foram prejudicados para alguns e ajustados para outros, fato é que os mesmos perderam em arrecadação neste ano algo em torno de 86%, enquanto de Janeiro a Setembro de 2017 os mesmos arrecadaram R$ 1,9 bilhão, em 2018 neste mesmo período a arrecadação despencou para R$ 276 milhões. Isto traz um reflexo muito grande nas disputas salariais e também na representação desde a base até as centrais sindicais, pois há uma perda quase que total de poder.

As ações trabalhistas diminuíram em quase 40%, atingindo um patamar de 36% segundo relatórios do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é perceptível no relatório do TST que em todos os meses pós reforma o número de novas ações são menores que em 2018, isto muito refere-se ao medo do trabalhador quanto aos honorários de sucumbências e também a preocupação e o fato de que mover uma ação trabalhista hoje já não é mais como antes, “vou entrar e se ganhar, ganhou”, este pensamento com a reforma trabalhista, foi deixado de lado, pois trouxe responsabilidade ao trabalhador.

Um dado importante da reforma trabalhista é o acordo legal, este que na legislação anterior não existia e que foi uma das grandes novidades junto as mudanças que estão no mercado de trabalho, de acordo com o TST, proporcionou no total até outubro de 2018 125.621 desligamentos negociados por esta ferramenta. É muito pouco ainda, representa somente 2% dos desligamentos do país, mas já demonstra uma flexibilidade maior para decidir o fim do vínculo empregatício entre empregador e empregado, quando ambas as partes tem interesse no desligamento.

Um passo importante também é a Instrução Normativa 41 do Tribunal Superior do Trabalho, que normatizou as formas de julgamento do pós reforma, trouxe mais clareza aos tribunais e orientação de como os juízes devem se comportar perante os processos trabalhistas. Isto, visando celeridade, tratando sobre honorários e sobre a responsabilidade da testemunha perante os processos trabalhistas e as multas aplicáveis em caso de pontos controvertidos em seu testemunho.

A reforma trabalhista está posta, há muitos questionamentos em torno de sua aplicação e sua constitucionalidade, inclusive dentro dos próprios tribunais, entendimentos diferentes e interpretações também. Mas, após 01 ano da reforma as coisas estão mais tranquilas, já se buscam outros meios de preencher as lacunas deixadas, e também de se criarem mais oportunidades.

Por fim, é fato citar que a reforma trabalhista não gerou mais empregos, tínhamos uma taxa de desemprego em setembro de 2017 de 12,4% e no mesmo período de 2018 de 11,9%, segundo dados do IBGE.

Um novo mundo no mercado de trabalho se criou a partir de 11 de novembro de 2017, muitas mudanças ainda estão por vir, o mercado de trabalho aguça por profissionais mais completos e com entendimento de uma existência total. A reforma buscou isto, trazer mais clareza, que possamos entender este novo cenário e abrir as portas para uma mudança radical nas relações de emprego e na economia do país, precisamos avançar.

Ederaldo Lima – Professor da UFMT, Mestre em Ciências Contábeis e Membro Associado do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa.

Comentários Facebook
Continue lendo

Artigos

Polícia

Política MT

Várzea Grande

Cuiabá

Mais Lidas da Semana