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Várzea Grande

Assistência Social amplia cobertura no alerta sobre o trabalho infantil

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Prevenir situações de risco social e erradicação do trabalho infantil. Esta é a missão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) desenvolvido nos quatro Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Várzea Grande com serviços socioassistenciais às famílias carentes, crianças e adolescentes atuando na prevenção de riscos e fortalecimento de vínculos. Nesta tarde de quinta-feira (08), o CRAS Santa Maria fez abertura dos trabalhos de conscientização e lazer às crianças e adolescentes atendidos pelas unidades da cidade.

À tarde de prevenção e formação contou com a palestra “Direito de Ser – Trabalho Infantil Precisamos Prevenir”, onde dezenas de famílias, crianças e adolescentes foram qualificados acerca do trabalho infantil e seus respectivos malefícios à formação da criança e do adolescente.

O PETI é um trabalho de caráter continuado que tem como intuito fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura de vínculos e promovendo o acesso e desfrute de direitos das famílias, além da erradicação do trabalho infantil. “O programa trabalha desde o acolhimento, visitas às famílias e oficinas socioeducativas que debatem sobre determinado tema a cada encontro realizado bimestralmente, pelas técnicas do CRAS”, explica a coordenadora do PETI, Rogina Marques de Arruda.

Conforme a secretária de Assistência Social, Flávia Omar, o programa está contemplado na estrutura atual da política de Assistência Social e se restringe ao atendimento seletivo de crianças e adolescentes em situação de trabalho e precárias condições financeiras, com foco na eliminação das piores formas de trabalho. O Programa atende as famílias vulnerabilizadas pela pobreza e exclusão social.

“Apesar de ser proibido pela Constituição Federal em seu artigo 7º, o trabalho infantil ainda é uma realidade que afronta a vida de diversas crianças e adolescentes no Brasil. Nos últimos 20 anos, obtivemos alguns avanços devido à adoção de políticas públicas voltadas ao seu enfrentamento, mas ainda temos muito a avançar. O trabalho na infância é prejudicial ao desenvolvimento, atrapalha a frequência e o rendimento escolar, submete as crianças ao risco, à exploração sexual e à diversas outras formas de violação de direitos. Além disso, incentiva a reprodução das desigualdades ao negar as possibilidades de escolarização e desenvolvimento dessas crianças que na maior parte dos casos, vivenciam situação de vulnerabilidade social”, explicou a secretária.

A secretária disse que o encontro de prevenção e formação ocorrerá em todos os Centros de Referências de Assistência Social do município, ao todo, totalizam 4 polos. “Agradeço a todos que formam essa rede por participarem tão ativamente dessa luta. E a colaboração pode ser de diversas formas, como denúncias aos órgãos responsáveis, a não contratação de crianças e adolescentes (exceto nas formas previstas na Lei), mudança de condutas que violam direitos, além da orientação e propagação das informações recebidas durante as ações”, disse a secretária.

Durante o evento, crianças e adolescentes do PETI participaram de momentos de lazer, entretenimento e apresentações culturais voltadas ao tema do combate ao trabalho infantil.

Por: Claudia Joséh – Secom/VG

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Várzea Grande

Vereador Rogerinho é favorável a redução de número de vereadores e do duodécimo para Câmara de Várzea Grande

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O vereador por Várzea Grande, Rogério França Martins, o Rogerinho da Dakar (PV), usou a tribuna durante a sessão ordinária na Câmara Municipal, na manhã da última terça-feira (13), para propor uma emenda ao projeto do vereador Fábio Tardin, o Fabinho (DEM), eleito no mês passado para comandar a Câmara de Vereadores pelo próximo biênio (2019/2020), que visa reduz o número de vereadores da Cidade, de 21 para 17.

Rogerinho explicou que com a redução haverá uma economia considerável, que pode ser devolvida ao município. Segundo o parlamentar o recurso deve ser destinado à Saúde, principalmente para custear mamografias, para isto os vereadores precisam especificar no projeto e aprová-lo.

Martins frisou que hoje o legislativo recebe de duodécimo de 6% do valor total da arrecadação municipal e que a redução do número de vereadores permitirá sobra. Ele sugeriu que a prefeitura faça o repasse de 5% e 1% seja direcionado para a Saúde, um dos setores que mais necessita de recursos.

“Vamos formatar o projeto e já solicitar a redução do repasse no duodécimo e garantir para a Saúde o que restar nos cofres do legislativo, está é minha opinião”.

 

O projeto visa alterar o artigo 16 da Lei Orgânica do Município. Na justificativa, Fabinho explica que a emenda constitucional nº 58/2009, que trata da recomposição das câmaras municipais, impõe como limite máximo de 21 vereadores nos municípios que tiverem mais de 160 mil e até 300 mil habitantes, mas que esse teto não é obrigatório.

“Acredito que 15 vereadores já contemplam a necessidade de nossa Cidade, até porque a lei não estipula obrigando um número X de vereadores”, argumenta.

 

Para o presidente eleito, Fábio Tardin, o gasto com vereadores engessou o orçamento da Casa de Leis, que não tem mais condições de fazer reforma administrativa ou discutir possibilidade de plano de carreira dos servidores.

Ele pede que os colegas votem favorável e atendam ao anseio popular de reduzir os gastos. Destaca ainda a importância da pressão dos cidadãos para que o projeto será aprovado e se diz otimista, apesar de alguns vereadores questionarem a constitucionalidade do projeto.

Fonte: Assessoria

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