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Assembleia aprova projeto de Max Russi que protege animais maltratados

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A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão ordinária dessa quarta-feira (05),  o projeto de lei nº 252/2016 do deputado Max Russi (PSB), que propõe a proteção e destinação de animais resgatados, vítimas de abuso, maus-tratos, feridos ou mutilados. O PL recebeu aprovação no mês passado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

“Fico feliz por meus colegas também terem essa sensibilidade e isso é perceptível, analisando que projetos de proteção aos animais também tramitam nessa Casa”, comemorou o parlamentar.

Conforme o teor da matéria, o objetivo é corrigir uma distorção na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que prevê, em seu  artigo 32, punições a quem pratica abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A alegação é de que a LF não assegura sobre o destino desse animal apreendido.

“É algo que está visivelmente claro. Só em Cuiabá são mais de 11 mil animais abandonados nas ruas. Eles também merecem um tratamento humano e ético. ”, justificou.

Em relação aos animais silvestres, o deputado reforçou que a intenção  é estabelecer a reintrodução, seja nos ambientes selvagens, naturais ou zoológicos. Se forem domésticos, poderão ser doados a entidades, cujo fim social seja a defesa e proteção e que tenham mais de um ano de constituição e funcionamento ou a particulares, obedecendo-se critérios da autoridade pública.

Há dois dias, em sua rede social, o deputado Max Russi manifestou repúdio ao episódio da morte de um cachorro, que teria sido morto a pauladas e até  envenenado por um segurança de uma rede de mercados de Osasco- SP. O caso gerou repercussão nacional e revolta nas redes. “Fica aqui o meu repúdio a esse tipo de atitude e que a justiça seja feita”, repudiou.

No ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 10.552/2017, sancionado pelo governador Pedro Taques, também de autoria do deputado Max Russi, que criou a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais. O evento já faz parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado.

“Essa é uma causa nobre, pois todos sabemos que os animais são seres que tem sentimentos e esses devem ser respeitados. Temos que ter essa consciência  e, no que depender de minha atuação, estarei sempre aberto a esse compromisso”, assegurou.

Fonte: Jose Carlos Marques. Pereira Junior

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No 1° dia de agenda como presidente da AL, Janaina dá posse a Toninho de Souza

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em seu primeiro dia de agenda como presidente do Parlamento Estadual, a deputada Janaina Riva (MDB), segue extensa lista de compromissos que começam nesta segunda-feira (22.04), às 8h, na presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, ao dar posse ao suplente do deputado licenciado Eduardo Botelho (DEM), Toninho de Souza (PSD).

Na sequência a presidente segue para o Sesc Arsenal para acompanhar o lançamento da 17ª Semana de Vacinação nas Américas, junto ao ministro de Estado da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e a Diretora da Organização Pan Americana de Saúde/OMS, Carissa F.Etienne. Janaina deve ainda participar de algumas visitas às unidades de saúde da capital junto a Mandetta.

No final da tarde, às 17 horas, Assembleia Legislativa, por articulação do senador Wellington Fagundes (PR), o ministro da Saúde ira se reunir com a Comissão de Saúde do Legislativo, bem como com diretores de hospitais filantrópicos de Mato Grosso.

Com a visita do ministro a Cuiabá, a presidente reforça sua intenção de priorizar assuntos macros, como a Saúde, no período em que estiver à frente do Parlamento Estadual. A parlamentar já declarou que pretende dar sequência às tratativas para encontrar uma solução ao problema da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.

Fonte: Laura Petraglia-Assessoria

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