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Assembleia aprova projeto de Max Russi que protege animais maltratados

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A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão ordinária dessa quarta-feira (05),  o projeto de lei nº 252/2016 do deputado Max Russi (PSB), que propõe a proteção e destinação de animais resgatados, vítimas de abuso, maus-tratos, feridos ou mutilados. O PL recebeu aprovação no mês passado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

“Fico feliz por meus colegas também terem essa sensibilidade e isso é perceptível, analisando que projetos de proteção aos animais também tramitam nessa Casa”, comemorou o parlamentar.

Conforme o teor da matéria, o objetivo é corrigir uma distorção na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que prevê, em seu  artigo 32, punições a quem pratica abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A alegação é de que a LF não assegura sobre o destino desse animal apreendido.

“É algo que está visivelmente claro. Só em Cuiabá são mais de 11 mil animais abandonados nas ruas. Eles também merecem um tratamento humano e ético. ”, justificou.

Em relação aos animais silvestres, o deputado reforçou que a intenção  é estabelecer a reintrodução, seja nos ambientes selvagens, naturais ou zoológicos. Se forem domésticos, poderão ser doados a entidades, cujo fim social seja a defesa e proteção e que tenham mais de um ano de constituição e funcionamento ou a particulares, obedecendo-se critérios da autoridade pública.

Há dois dias, em sua rede social, o deputado Max Russi manifestou repúdio ao episódio da morte de um cachorro, que teria sido morto a pauladas e até  envenenado por um segurança de uma rede de mercados de Osasco- SP. O caso gerou repercussão nacional e revolta nas redes. “Fica aqui o meu repúdio a esse tipo de atitude e que a justiça seja feita”, repudiou.

No ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 10.552/2017, sancionado pelo governador Pedro Taques, também de autoria do deputado Max Russi, que criou a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais. O evento já faz parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado.

“Essa é uma causa nobre, pois todos sabemos que os animais são seres que tem sentimentos e esses devem ser respeitados. Temos que ter essa consciência  e, no que depender de minha atuação, estarei sempre aberto a esse compromisso”, assegurou.

Fonte: Jose Carlos Marques. Pereira Junior

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TRE aciona Polícia Federal e Ministério Público Eleitoral para investigar denúncia feita por senadora eleita

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal acionou a Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral para investigar a veracidade das informações transmitidas pela candidata eleita ao Senado, Selma Arruda, na tarde desta quinta-feira (14/12) em sua rede social.

Em vídeo veiculado no Facebook, a candidata eleita afirma ter sido extorquida três vezes para obter uma sentença favorável no TRE-MT.

O presidente do TRE ressalta que nenhuma denúncia envolvendo servidores ou magistrados da Instituição passará incólume. Se comprovada a veracidade da mesma, todos os envolvidos serão responsabilizados nos termos da lei. A mesma regra se aplica à eleita, se comprovada que as informações por ela repassadas são inverídicas.

O Tribunal reafirma o compromisso de adotar todas as medidas necessárias para garantir a transparência, a lisura e a integridade de suas ações na condução processual.

Todas as prestações de contas dos candidatos estão sendo analisadas com rigor técnico e de acordo com os trâmites legais. A Justiça Eleitoral destaca a importância desse procedimento, uma vez que é nessa ocasião que se afere a legalidade e legitimidade dos recursos utilizados na campanha, como forma de combater o abuso do poder econômico e político, bem como das condutas de falsidade ideológico eleitoral (caixa dois).

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

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