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Política MT

Assembleia aprova mensagem do Executivo que abre o orçamento de 2019

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, durante sessão matutina nesta quinta-feira (10), a primeira mensagem do governo Mauro Mendes. Trata-se do Projeto de Lei 01/2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir o orçamento de 2019. O projeto, que teve parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária (CFAEO), foi aprovado em segunda votação pelos deputados.

O artigo 1º do projeto diz o seguinte: “Fica o Poder Executivo autorizado, enquanto o Projeto de Lei Orçamentária de 2019 não for aprovado pela Assembleia Legislativa e até 30 dias após a sua aprovação, a utilizar a programação dele constante, que poderá ser executada, à razão de 1/12 (um doze avos) em cada mês, apurado com base no valor total na proposta orçamentária de 2019″.

O orçamento será utilizado para atendimento das despesas com pessoal e encargos sociais, transferências constitucionais e legais aos municípios (por repartição de receitas), serviço da dívida pública, PIS/Pasep, sentenças judiciais, inclusive relativas a precatórios ou consideradas de pequeno valor, despesas relativas às áreas de atuação da secretarias de saúde, de educação, de segurança, de justiça e direitos humanos e demais despesas que se mostrarem ser inadiáveis.

O governo justifica que o projeto de lei é necessário por conta da LOA e da LDO, que ainda se encontram em tramitação na Casa de Leis. O projeto visa autorizar a utilização da programação constante no projeto de lei orçamentária de 2019 enquanto não for aprovado e 30 dias após a sua aprovação. O projeto da LDO apresentado ano passado prevê a abertura do orçamento sem a aprovação da LOA.

Tal procedimento, conforme o governo, visa evitar prejuízos à sociedade, uma vez que os repasses constitucionais e legais aos municípios, as despesas relacionadas à saúde, educação, segurança, dívida, pessoal e tantas outras despesas inadiáveis, ficarão impedidas de ser pagas. O documento conclui que a proposta tem como meta o atendimento do interesse maior, que é o interesse público.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social

Por Flávio Garcia

Política MT

Max Russi pede obras emergenciais na MT-100

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O trecho da MT- 100, que liga Barra do Garças e Alto Araguaia, representa um importante corredor de escoamento de pessoas e produtos da região. Problemas de infraestrutura, relatados por quem trafega por essa rodovia estadual, levaram o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o deputado Max Russi (PSB),  a cobrar providencias urgentes do governo do estado.  A demanda foi apresentada pelo vereador Geralmiro Alves, o Doutor Neto.

Fatores climáticos, que castigam a MT, só tem piorado a situação dessa malha viária em diversas regiões, como o caso de Torixoréu (a 577 km de Cuiabá).  Do município até Pontal do Araguaia são 186 km, sendo que boa parte não possui pavimentação. “Tem uma parte com crateras enormes, que estão praticamente engolindo a estrada”, ilustrou Doutor Neto.

Ele alega ainda que medidas de urgência também são necessárias nas pontes, que não foram concluídas,  próximas a Araguaiana. Conforme relatos, os motoristas precisam desviar por vias alternativas e assim acabam expostos a diversos perigos de acidentes.

Para o deputado Max Russi , tais casos críticos precisam urgentemente de medidas, ao menos paleativas, até que aSecretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso (Sinfra-MT) retome os trabalhos.

“Essa estrada está com muitos trechos sem asfalto e essa é uma cobrança muito importante, pois a MT-100 ajuda muito no desenvolvimento do Araguaia  e região”, avaliou.

Fonte:José Carlos Marques Pereira Júnior

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