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Interior

Após restituição ao erário, Tomada de Contas é julgada regular

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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regular a Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Campo Verde para apurar supostas irregularidades no Convênio nº 014/2010, firmado entre a Prefeitura e a Sociedade Beneficente São Camilo/Hospital Coração de Jesus, no valor de R$ 2.219.923,00 (Processo nº 207101/2015).

A Comissão da Tomada de Contas Especial, após analisar a prestação de contas apresentada pela entidade se manifestou pelo cumprimento do objeto do contrato e pela ausência de prejuízo ao erário, pontuando que a Sociedade São Camilo devolveu o valor considerado indevido de R$ 10.595,55 e que ainda foram retidos a título de caução o valor de R$ 97.191,33, na rescisão contratual, para cobrir eventuais prejuízos ao erário.

Apesar da conclusão da comissão, a equipe técnica do TCE-MT constatou que a instrução realizada pela comissão não atendeu ao art. 2º da Resolução de Consulta nº 24/2014, pois as manifestações apenas justificaram as irregularidades detectadas na prestação de contas do convênio. Observou ainda que as falhas prejudicaram a conferência dos preços pagos pelos serviços e das compras realizadas. Diante das falhas, o Ministério Público de Contas deu parecer pela irregularidade das contas.

Considerando a possibilidade de penalização da Sociedade Beneficente São Camilo/Hospital Coração de Jesus, que não havia se pronunciado nos autos, e que poderia vir a ser penalizada, foi realizada nova citação da entidade, que encaminhou as justificativas.

Após apreciar a nova Tomada de Contas de Especial, a equipe técnica do TCE-MT entendeu que foi cumprida, em parte, a Resolução de Consulta nº 024/2014, tendo em vista que foi apurado o prejuízo causado, identificado o responsável e ressarcido ao Fundo Municipal de Saúde de Campo Verde o valor do dano corrigido, de R$ 61.147,00.

Os auditores, no entanto, verificaram pendência de recolhimento de R$ 2.415,32, referentes a gastos com passagens e despesas bancárias, que não foram computados no cálculo da correção e restituição. Após a devolução desse valor, a equipe técnica concluiu pela regularidade da Tomada de Contas Especial, pois constatou que foram sanadas todas as pendências apontadas nos autos. O Ministério Público de Contas acompanhou o posicionamento da Unidade de Instrução e opinou pela regularidade das contas, retificando seu posicionamento anterior.

O relator da Tomada de Contas, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, afirmou, no voto, que “no caso dos autos, nota-se que ocorreram irregularidades na execução do referido convênio, tanto que as partes convenentes aceitaram fazer as restituições ao erário municipal, que lhe eram oponíveis, sem maiores questionamentos”. E acrescentou: “Dessa forma, concordo com a Unidade de Instrução e com o Ministério Público de Contas que restam comprovados o atendimento do objeto avençado e a regularidade da prestação de contas fornecida, sobretudo porque houve ressarcimento do valor apurado como irregular”. O voto do relator foi aprovado pela unanimidade da Segunda Câmara, na sessão ordinária desta quarta-feira (08/08).

 

Redação

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Interior

Ventos fortes e chuva derrubam árvores, placas, torre e deixam parte de Sinop sem energia

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Uma torre de transmissão de televisão local, localizada na avenida dos Flamboyants, não resistiu aos fortes ventos e a chuva, esta  tarde, na cidade, e caiu.  A estrutura metálica ficou na pátio da Mitra Diocesana. Na avenida Julio Campos a fachada de uma loja de roupas caiu na calçada. Ninguém teria sido atingido.

O vento também derrubou algumas árvores. Na avenida das Sibipirunas, no centro uma deles ficou na pista impedindo o tráfego no cruzamento com a ruaPitangueiras (onde há semáforo). Outras caíram na avenida Julio Campos, ao lado da rodoviária, na rua das Tamareiras, no bairro Boa Esperança e no Setor Industrial Norte. O Corpo de Bombeiros está cortando os troncos.

Placas de publicidades na avenida Bruno Martini(sentido aeroporto) também caíram. outras, em locais diferentes também foram danificadas.

No centro da cidade e em alguns bairros falta energia elétrica há mais de duas horas. Na região central e outros bairros ficaram sem energia. Não há informações de quantas residências foram afetadas nem foi feita previsão do horário que será reestabelecido o fornecimento de energia.

Em instantes, mais detalhes

Só Notícias/David Murba (foto: divulgação)

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