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Interior

Após restituição ao erário, Tomada de Contas é julgada regular

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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regular a Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Campo Verde para apurar supostas irregularidades no Convênio nº 014/2010, firmado entre a Prefeitura e a Sociedade Beneficente São Camilo/Hospital Coração de Jesus, no valor de R$ 2.219.923,00 (Processo nº 207101/2015).

A Comissão da Tomada de Contas Especial, após analisar a prestação de contas apresentada pela entidade se manifestou pelo cumprimento do objeto do contrato e pela ausência de prejuízo ao erário, pontuando que a Sociedade São Camilo devolveu o valor considerado indevido de R$ 10.595,55 e que ainda foram retidos a título de caução o valor de R$ 97.191,33, na rescisão contratual, para cobrir eventuais prejuízos ao erário.

Apesar da conclusão da comissão, a equipe técnica do TCE-MT constatou que a instrução realizada pela comissão não atendeu ao art. 2º da Resolução de Consulta nº 24/2014, pois as manifestações apenas justificaram as irregularidades detectadas na prestação de contas do convênio. Observou ainda que as falhas prejudicaram a conferência dos preços pagos pelos serviços e das compras realizadas. Diante das falhas, o Ministério Público de Contas deu parecer pela irregularidade das contas.

Considerando a possibilidade de penalização da Sociedade Beneficente São Camilo/Hospital Coração de Jesus, que não havia se pronunciado nos autos, e que poderia vir a ser penalizada, foi realizada nova citação da entidade, que encaminhou as justificativas.

Após apreciar a nova Tomada de Contas de Especial, a equipe técnica do TCE-MT entendeu que foi cumprida, em parte, a Resolução de Consulta nº 024/2014, tendo em vista que foi apurado o prejuízo causado, identificado o responsável e ressarcido ao Fundo Municipal de Saúde de Campo Verde o valor do dano corrigido, de R$ 61.147,00.

Os auditores, no entanto, verificaram pendência de recolhimento de R$ 2.415,32, referentes a gastos com passagens e despesas bancárias, que não foram computados no cálculo da correção e restituição. Após a devolução desse valor, a equipe técnica concluiu pela regularidade da Tomada de Contas Especial, pois constatou que foram sanadas todas as pendências apontadas nos autos. O Ministério Público de Contas acompanhou o posicionamento da Unidade de Instrução e opinou pela regularidade das contas, retificando seu posicionamento anterior.

O relator da Tomada de Contas, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, afirmou, no voto, que “no caso dos autos, nota-se que ocorreram irregularidades na execução do referido convênio, tanto que as partes convenentes aceitaram fazer as restituições ao erário municipal, que lhe eram oponíveis, sem maiores questionamentos”. E acrescentou: “Dessa forma, concordo com a Unidade de Instrução e com o Ministério Público de Contas que restam comprovados o atendimento do objeto avençado e a regularidade da prestação de contas fornecida, sobretudo porque houve ressarcimento do valor apurado como irregular”. O voto do relator foi aprovado pela unanimidade da Segunda Câmara, na sessão ordinária desta quarta-feira (08/08).

 

Redação

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Ponte precária impede 200 alunos de irem à escola em Barra do Bugres (MT)

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Duzentos alunos de uma escola municipal que fica na área rural de Barra do Bugres, a 169 km de Cuiabá, estão sem podem ir à escola. O motivo é a situação da ponte de madeira que está quase caindo as tábuas estão soltas, um risco enorme para os estudantes. Os pais estão preocupados com essa situação.

Um vídeo gravado com celular no início da semana mostra o motorista do escolar avaliando as condições da ponte. As crianças tiveram de atravessar a pé para diminuir o peso do ônibus. As poucas tábuas estão soltas, prestes a cair.

A ponte fica na zona rural de Barra do Bugres, interior de Mato Grosso.

As aulas na escola São Benedito começaram no dia 12 de fevereiro, mas apenas dois dias depois, no dia 14, as aulas foram suspensas por causa da situação da ponte.

Por conta disso, aproximadamente 200 alunos estão fora da sala de aula.

Essa não é a primeira vez que as aulas são suspensas por falta de estrutura no transporte dos alunos.

Em nota, a Secretaria de Obras de Barra Do Bugres informou que foi firmado um convênio entre a Prefeitura de Barra e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a contratação de uma empresa para recuperar algumas estradas da cidade.

Por G1

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