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Após restituição ao erário, Tomada de Contas é julgada regular

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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regular a Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Campo Verde para apurar supostas irregularidades no Convênio nº 014/2010, firmado entre a Prefeitura e a Sociedade Beneficente São Camilo/Hospital Coração de Jesus, no valor de R$ 2.219.923,00 (Processo nº 207101/2015).

A Comissão da Tomada de Contas Especial, após analisar a prestação de contas apresentada pela entidade se manifestou pelo cumprimento do objeto do contrato e pela ausência de prejuízo ao erário, pontuando que a Sociedade São Camilo devolveu o valor considerado indevido de R$ 10.595,55 e que ainda foram retidos a título de caução o valor de R$ 97.191,33, na rescisão contratual, para cobrir eventuais prejuízos ao erário.

Apesar da conclusão da comissão, a equipe técnica do TCE-MT constatou que a instrução realizada pela comissão não atendeu ao art. 2º da Resolução de Consulta nº 24/2014, pois as manifestações apenas justificaram as irregularidades detectadas na prestação de contas do convênio. Observou ainda que as falhas prejudicaram a conferência dos preços pagos pelos serviços e das compras realizadas. Diante das falhas, o Ministério Público de Contas deu parecer pela irregularidade das contas.

Considerando a possibilidade de penalização da Sociedade Beneficente São Camilo/Hospital Coração de Jesus, que não havia se pronunciado nos autos, e que poderia vir a ser penalizada, foi realizada nova citação da entidade, que encaminhou as justificativas.

Após apreciar a nova Tomada de Contas de Especial, a equipe técnica do TCE-MT entendeu que foi cumprida, em parte, a Resolução de Consulta nº 024/2014, tendo em vista que foi apurado o prejuízo causado, identificado o responsável e ressarcido ao Fundo Municipal de Saúde de Campo Verde o valor do dano corrigido, de R$ 61.147,00.

Os auditores, no entanto, verificaram pendência de recolhimento de R$ 2.415,32, referentes a gastos com passagens e despesas bancárias, que não foram computados no cálculo da correção e restituição. Após a devolução desse valor, a equipe técnica concluiu pela regularidade da Tomada de Contas Especial, pois constatou que foram sanadas todas as pendências apontadas nos autos. O Ministério Público de Contas acompanhou o posicionamento da Unidade de Instrução e opinou pela regularidade das contas, retificando seu posicionamento anterior.

O relator da Tomada de Contas, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, afirmou, no voto, que “no caso dos autos, nota-se que ocorreram irregularidades na execução do referido convênio, tanto que as partes convenentes aceitaram fazer as restituições ao erário municipal, que lhe eram oponíveis, sem maiores questionamentos”. E acrescentou: “Dessa forma, concordo com a Unidade de Instrução e com o Ministério Público de Contas que restam comprovados o atendimento do objeto avençado e a regularidade da prestação de contas fornecida, sobretudo porque houve ressarcimento do valor apurado como irregular”. O voto do relator foi aprovado pela unanimidade da Segunda Câmara, na sessão ordinária desta quarta-feira (08/08).

 

Redação

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Caminhonete atinge traseira de veículo e capota ; três feridos

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Uma GM S10 seguia no sentido Norte quando atingiu a traseira de um VW Gol, esta tarde, e capotou. O motorista, que não teve a identidade divulgada, ficou ferido e teve que ser levado para receber atendimento médico pela equipe de resgate da concessionária que administra a rodovia. Não há informações sobre o seu atual estado de saúde. 

No Gol havia duas pessoas, que também ficaram feridas e tiveram que ser encaminhadas ao Hospital São Lucas. Não há informações se o estado de saúde delas é considerado grave. Uma equipe de inspeção sinalizou o local para evitar novos acidentes. A pista não precisou ser interditada. 

 Em Sinop, ontem à noite, por volta das 20h10, na comunidade Nossa Senhora de Fátima, o motorista de um Fiat Palio verde, perdeu o controle, atingiu um poste de energia e o muro de uma residência, que ficou danificado. Ele fugiu do local após acidente e não há informações se ficou ferido. A Polícia Militar foi acionada e populares relataram que o motorista estava dirigindo sob efeito de bebida alcoólica.

Redação Só Notícias

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