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Após 5 anos nome é limpo do SPC e Serasa? Entenda

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Atualmente, mais de 60 milhões de pessoas estão negativadas em órgãos de proteção ao crédito como SPC, Serasa e Boa Vista, principalmente em função do aumento do desemprego, diminuição da renda média familiar, falta de controle nos gastos, atrasos de salários entre outros, assim como indica dados do Serasa Experian.

Nessa perspectiva, a esperança dessa população é na possível restituição de seu CPF e sua saída dos órgãos de proteção ao crédito, a partir da data da dívida, após o período de 5 anos.

O nome é limpo após 5 anos?
O que acontece é que ao ter o nome referido em órgãos por alguma dívida, após o período de cinco anos, tempo determinado por lei, o CPF do então inadimplente não ficará mais visível nas listas de restrições.

Contudo, as dívidas podem continuar sendo cobradas, de modo que eventuais ações jurídicas continuarão existindo. Ou seja, prescrição não significa extinção de dívida, mas sim um prazo para que o fornecedor ajuíze ação de cobrança contra o consumidor.

É válido destacar ainda, que o nome só deixa de constar para a dívida que venceu dentro do prazo de cinco anos. Caso o devedor possua outros débitos com tempo menor de inadimplência, o cadastro negativo ainda estará visível.

Além disso, em alguns casos, a inadimplência, isto é, o não pagamento de uma conta ou dívida pode prescrever crime. Assim, é importante estar atento quanto essas questões e evitar ao máximo para que não chegue neste nível.

Como sair da inadimplência?
De todo modo, a melhor forma de sair da lista de negativados é normalizar o fluxo da receita, de modo a reorganizar as questões financeiras para que assim, seja traçado a estratégia ideal para quitar as dívidas, e assim ter o nome limpo de uma vez por todas.

Nesse sentido, é recomendável separar 10% da renda com esse intuito, aliado ao auxílio de serviços que oferecem apoio ao inadimplente. É o caso do Feirão Limpa Nome, que dispõe de oportunidades exclusivas na quitação de dívidas com diversas empresas e com descontos de até 90% do valor.

Redação

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Receita abre consulta ao 7º lote de restituição do Imposto de Renda

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O sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019 estará disponível para consulta a partir de hoje (9). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 320.606 contribuintes será realizado no dia 16 de dezembro, totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 172.952.366,78 são para contribuintes com preferência: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF – Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Edição: Kleber Sampaio

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