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Política MT

Apenas 10% dos candidatos entregaram prestação de contas de campanha

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Terça-feira (06.11), às 19 horas. Este é o prazo final para que os candidatos que disputaram as Eleições 2018 entreguem suas prestações de contas à Justiça Eleitoral. Se a documentação não for apresentada, os candidatos eleitos estão automaticamente impedidos de serem diplomados. A entrega deve ser feita na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) das 12 horas às 19 horas, sendo a recepção e análise dos documentos feitas por ordem de chegada. Apenas 10% das declarações foram entregues até esta segunda-feira (05).

“Por mais de dez dias permitimos o agendamento da entrega da prestação de contas, para que os candidatos e seus representantes tivessem tranquilidade na apresentação de documentos. Agora, com o findar do prazo, vamos fazer o atendimento por ordem de chegada, acreditando que todos vão cumprir a legislação e apresentar suas contas. Este é um dever do político e direito da população”, destacou o coordenador de Controle Interno e Auditoria do TRE, Daniel Taurines.

Os partidos que não apresentam suas contas também são penalizados com a suspensão do recebimento de cotas do fundo partidário por período a ser estipulado na sentença. Mais informações pelo telefone (65) 3362 8125. A prestação de contas será processada pelo PJE – Processo Judicial Eletrônico. Toda a documentação deverá ser entregue em mídia digital para o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) em se tratando de candidatos e Diretórios Estaduais e, por meio físico, para os Cartórios Eleitorais respectivos, em se tratando de Diretórios Municipais.

A prestação de contas, ou seja, todos os valores recebidos (financeiros e/ou estimáveis) e gastos realizados pelos candidatos e partidos políticos durante a campanha eleitoral, deve ser elaborada no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE – Cadastro/Eleições 2018). Lembrando que é necessário entregar os documentos (notas fiscais e outros) em mídia digital (compatível USB) na sede do tribunal para concluir a prestação de contas, conforme estabelece a Resolução TSE 23.553/2017.

A mídia que for entregue com a prestação de contas será mantida sob a guarda do tribunal por cinco dias, nos termos da Resolução TRE/MT nº 2196/2018, para verificação da correta inserção do material no sistema de Processo Judicial Eletrônico. Anota-se que a prestação de contas deverá ser entregue por meio de advogado legalmente habilitado, consoante dispositivos legais vigentes.

Caso as contas sejam julgadas não prestadas pela Justiça Eleitoral, o candidato, mesmo que a apresente posteriormente, ficará impedido de obter a certidão de quitação eleitoral pelo período de quatro anos ou enquanto perdurar a omissão. A ausência da prestação também impede a diplomação do eleito. Já os partidos são penalizados com a suspensão do recebimento de cotas do fundo partidário por período a ser estipulado na sentença.

No caso dos candidatos eleitos, o Pleno deste Regional  julgará e publicará a sentença (Acórdão) sobre as contas até três dias antes da diplomação.

Matéria Daniel Dino

Política MT

Em reunião com secretário e moradores, Calistro garante conclusão de asfaltamento no Jardim Eldorado

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Moradores do bairro Jardim Eldorado estiveram reunidos com o secretário de Viação de Obras e Urbanismo de Várzea Grande  Luiz Celso e o vereador Jânio Calistro, autor do pedido de pavimentação asfáltica nas ruas do bairro, nesta sexta-feira (22),

Segundo Calistro, a obra foi prometida por ele e pela prefeita Lucimar Campos (DEM), aos moradores que cobraram o asfaltamento.

A equipe da secretaria, iniciou os trabalhos em março, imediatamente alguns alunos da Elizabeth Maria Bastos Mineiro iniciaram um movimento para que a obra contemplasse a Rua 25 em frente a unidade escolar.

Em vídeos e áudios que foram divulgados durante a semana, moradores questionaram os pontos onde estavam sendo feita a pavimentação e acusaram o presidente do bairro de direcionamento do asfalto para beneficio próprio e de amigos.

Conforme o professor João Américo, que participava de um movimento para paralisar as máquinas e cobrar  a concretização em todas a ruas o Eldorado, o secretário Luiz Celso e o vereador Jânio Calistro explicaram que a licitação para continuar a pavimentação e  abranger todas as ruas do bairro  já foi concluída e em 150 dias estará concluído.

 

Calistro relatou ao MT de Fato, que o serviço será feito por etapas, mas confirmou que todas as ruas serão asfaltadas, como garantiu o senador Jayme Campos e o secretário de Obras.

Luiz Celso propôs a criação de uma comissão para acompanhar a execução do cronograma de trabalho.

A prefeitura conseguiu por meio de convênio com  a Caixa Econômica Federal o valor de R$ 80 milhões para pavimentação asfáltica na cidade.

 

O líder da prefeita, vereador Pedro Paulo tolares, o Pedrinho (DEM), o presidente da Câmara, vereador Fábio Tardin, o Fabinho (DEM), o vereador Chico Curvo (PSD), participaram  da reunião.

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