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ALMT protocola pedido ao governo pelo fim da greve dos servidores da Educação

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Na busca de consenso para encerrar a greve dos servidores da Educação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), encaminhou, na noite desta quarta-feira (10), ao governo do estado, a proposta de mediação elaborada após mais uma rodada de discussão entre deputados e representantes do Sintep – Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público.

Botelho leu o ofício em Plenário, durante a sessão vespertina de ontem, destacando o aumento de 7,69% previsto na lei da dobra de salário que, conforme sugestão, poderá ser dividido em três parcelas. Esse reajuste está amparado pela Lei Complementar 510/2013.

A proposta de mediação, que recebeu 18 assinaturas dos deputados, sugere o pagamento de 2,6% de reajuste na folha salarial do próximo mês; mais 2,6% em novembro e 2,49% em fevereiro de 2020.

“Marquei reunião com o governador e o secretário da Casa Civil para protocolar esse documento que estamos encaminhando em nome da Assembleia Legislativa”, disse Botelho, ao colocar o gabinete da Presidência à disposição para intermediação do diálogo entre servidores e governo.

Na proposta, chamam a atenção para os seguintes pontos considerados no primeiro quadrimestre deste ano: incremento da receita estadual por meio do ICMS, no valor de R$ 224,5 milhões, comparado ao mesmo período de 2018; incremento da receita estadual por meio do Fethab, no valor de R$ 268,2 em relação à previsão orçamentária inicial. Além da inclusão da receita dos recursos do FEX – Auxílio de fomento às Exportações no cálculo da Receita Corrente Líquida – RCL; incremento de receita a partir de janeiro de 2020, como resultado da aprovação do projeto de lei de receitas oriundas de renúncias fiscais, estimada em R$ 500 milhões, baseada em informações do próprio governo.

“Com objetivo de assegurar as condições para a finalização do movimento grevista dos trabalhadores da Educação Estadual”, diz trecho do ofício.

Fotos: Mauricio Barbant / ALMT

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Seduc repassa R$ 1,9 milhão aos municípios para transporte escolar

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) repassou R$ 1.907.272,79 aos municípios na semana passada. O valor é referente à primeira das 10 parcelas de 2019 do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab/Seduc). O valor anual do Fethab/Seduc previsto para 2019 é de cerca de R$ 19 milhões, que serão destinados ao transporte escolar.

O secretário adjunto executivo da Seduc, Alan Porto, destaca que o compromisso da pasta é fazer o repasse de R$ 3,00 aos municípios por quilômetro rodado.

“O repasse do Fethab/Seduc tem sua receita definida em lei para dar um suporte financeiro nos custos do transporte escolar, para o complemento das despesas. É uma garantia do acesso ao aluno ao transporte escolar”, frisa.

Além do Fethab/Seduc, mais dois recursos são pagos aos municípios, como o Convênio do Transporte Escolar que repassou a quinta das 10 parcelas anuais, no valor de R$ 7.465.785,05. O terceiro recurso é o Fethab/Sefaz, que é repassado pela Secretaria de Estado de Fazenda diretamente aos municípios.

Somado todos os valores pago em 2019, a Seduc disponibilizou aos municípios mais de R$ 40 milhões destinados ao transporte dos estudantes.

O valor disponibilizado para cada município depende da quilometragem diária rodada pelos veículos no trajeto para levar os estudantes até as escolas.

Redação

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