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Política MT

ALMT nega autorização para Executivo contrair empréstimo de R$ 800 milhões

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Sob a presidência do deputado Wilson Santos (PSDB) e com a presença de seus pares Adalto de Freitas (Patri), Silvano Amaral (MDB) e Wagner Ramos (PSD), esteve reunida nesta quarta-feira (31) a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

A pauta foi iniciada pela apreciação de mensagem enviada à Assembleia Legislativa pelo governador Pedro Taques (PSDB), na qual solicitou autorização para que o Executivo contraísse crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF), no montante de R$ 800 milhões, para a conclusão das obras e operacionalização do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), projeto que consumiu somas astronômicas desde a administração passada e não avançou um metro sequer na atual gestão – inobstante significativa soma que foi gasta em “consultoria” por Taques.

Relator da solicitação governamental, o deputado Adalto de Freitas manifestou parecer contrário à autorização para o empréstimo, tendo em vista que o atual governo encontra-se no fim de seu mandato.

“Não é correto autorizar a contratação de tamanho crédito em final de governo, considerando que a conta ficará para ser paga pelos futuros administradores do Estado”, assinalou o parlamentar.

Wilson Santos fez coro. “É até uma questão de coerência, até mesmo porque o governador eleito, Mauro Mendes, já pediu à sociedade o prazo de um ano para avaliar a viabilidade e os meios necessários para a conclusão do VLT”, disse o parlamentar.

Adalto de Freitas ainda reiterou a confiança no futuro mandatário. “A inconclusão desse projeto, tão dispendioso financeiramente, quanto importante para a mobilidade urbana na grande Cuiabá, tornou-se um vexame nacional para Mato Grosso. Temos a certeza de que é possível concluir o VLT, com custos menores e acredito que o governador eleito assumirá esse compromisso e o fará”, afiançou o parlamentar.

CONTAS DO GOVERNO

A prestação de contas do Executivo, referente ao exercício fiscal de 2017, também foi posta em pauta – o relator, deputado Wagner Ramos, manifestou parecer favorável à aprovação, com ressalvas, conforme orientação do Ministério Público de Contas.

Ramos recomendou a constituição de uma equipe de acompanhamento, composta por técnicos da Casa e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), a fim de fiscalizar a execução das correções e adequações apontadas ao governo estadual.

Contudo, após a leitura do parecer, o deputado Silvano Amaral pediu vista do processo por 48 horas, a fim de melhor analisar a prestação financeira do Executivo.

Diante disso, o presidente da CFAEO, depois de conceder a solicitação do parlamentar, resolveu pela realização de reunião extraordinária da comissão, prevista para as 16h da próxima terça-feira (06/11).

A reunião ordinária antes prevista para a quarta-feira (07/11), foi transferida para a tarde de terça (08), às 16h.

Política MT

Governo de MT estuda demissões de servidores efetivos em estágio probatório

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O governo estadual disse na sexta-feira (24) que não descartaria a possibilidade de demitir servidores em estágio probatório para conseguir equilibrar as contas públicas. Segundo o secretário Estadual de Fazenda, Rogério Gallo o executivo poderá adotar a providência que é permitido Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o secretário a situação econômica do estado é preocupante e o governo tem estudado alternativas para cumprir a LRF e a determinação do Ministério Público Estadual (MPE) de que haja controle rígido das despesas.

“Desde o início do ano, o governo tem comunicado a sociedade que nós temos que ter um equilíbrio nos gastos públicos”, reforçou.

Segundo Rogério, o governo não tem a intenção de demitir servidores. Entretanto é uma possibilidade, caso não haja outras alternativas.

“Essa é uma das possibilidades que a lei coloca. Tenho dito que isso não é desejável e não é o que o governo quer. Nós vamos adotar todas as medidas antes de chegar a algo tão contundente quanto isso”, afirmou.

Gallo comentou ainda que não adianta fazer gasto exclusivamente em pessoal e deixar as despesas de manutenção de hospitais, escolas, estradas em segundo plano. E reafirmo que além do controle de gastos relacionados aos servidores públicos, vem ponderando em outras áreas que também são fundamentais.

Caso as demissões sejam necessárias, seriam de servidores contratados e efetivos em estágio probatório. A medida teria um impacto de R$ 800 milhões na folha de pagamentos que, atualmente, está acima do previsto na LRF.

“Essa controle de gastos é como fazemos na economia doméstica, em casa. E mesmo que exonerássemos servidores efetivos em estágio probatório, talvez nós não conseguíssemos reduzir o gasto do poder executivo”, declarou ele.

O secretário explicou que, caso o governo opte por demitir, não seria uma alternativa ilegal, mas com base no que é permitido por lei.

Por G1

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