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Interior

Agente prisional perde cargo após subtrair R$ 100

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Por conta de R$ 100 subtraídos de dois detentos, durante uma revista na cadeia de Campo Novo do Parecis (396km a nordeste de Cuiabá), um agente penitenciário perdeu o cargo e foi condenado pelo crime de peculato. O caso aconteceu no ano de 2012, quando o servidor público, pegou a quantia de duas pessoas que ingressaram no sistema durante uma revista. Além de perder o emprego, o agente foi condenado a dois anos de prisão (em regime aberto), ao pagamento de 10 dias-multa e prestação de serviços à comunidade.
O desembargador e relator do caso, Rondon Bassil Dower Filho, argumentou que peculato configura-se quando o servidor público altera o destino da coisa pública ou particular, em razão do cargo que ocupa, empregando-a em fins que não o próprio. “Assim, se comprovada está a condição de servidor público, e restando provado, como se viu, que devido a sua condição de Agente Penitenciário, se apoderou ilegalmente de quantia em dinheiro dos detentos, que deveriam estar sob a guarda do Estado”, pontuou o magistrado em seu voto.
Conforme a narrativa do processo, no dia 09/10/2012 dois homens foram presos e encaminhados para a cadeia pública de Campo Novo do Parecis. Ambos passaram pela revista de rotina. Os presos traziam consigo a quantia de R$ 50 e os valores foram confiscados pelo agente, que estava sozinho no momento da revista.
Ao procurar o setor administrativo da cadeia, as vítimas descobriram que o dinheiro não havia sido repassado. Ainda conforme os autos, uma das vítimas resolveu procurar o agente, que chegou ameaça-lo dizendo: “que se ouvisse essa conversa novamente, iria dar pra cabeça”. Por conta disso, o detento foi à direção da cadeia e solicitou que fosse registrado um Boletim de Ocorrência.
O agente foi condenado em primeira instância e recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que manteve a condenação. “De notar que agiu com total acerto a Julgadora, pois, em que pese o fato de o valor subtraído ser de pequena monta (R$ 100), trata-se de caso sui generis, pois a gravidade da conduta reside na natureza do cargo, qual seja, Agente Penitenciário, ou seja, aquele que com mais zelo deveria primar pelo cumprimento de normas por parte dos detentos, e não aproveitar-se de sua função para subtrair-lhes valores ou bens”, ponderou o relator no seu voto.
Fonte: PJ-MT
Por Ulisses Lalio

Interior

Vereadores vão a Brasília em busca de 600 casas populares para Sorriso

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Com o intuito de suprir a demanda habitacional do município de Sorriso, os vereadores Damiani na TV (PSC) e Mauricio Gomes (PSB), cumprem agenda na tarde desta terça-feira (25.06), em Brasília, junto à Secretaria Nacional de Habitação, no Ministério de Desenvolvimento Regional.

A intenção dos parlamentares é conseguir a liberação de 600 unidades habitacionais, do Programa Minha Casa Minha Vida, para Sorriso. Ambos são autores do Requerimento nº165/2019 que solicita a destinação.

De acordo com Damiani, no município de Sorriso há diversas famílias de baixíssima e baixa renda, em situação de vulnerabilidade social, que não foram contempladas com o Projeto Minha Casa Minha Vida e não possuem condições para adquirir a casa própria, nem tampouco para arcar com pagamento de aluguel.

“Queremos que essas famílias também sejam beneficiadas com moradia digna, pois a falta de um lugar para morar e as precárias condições de moradia exigem que o Estado desenvolva ações para solucionar este problema. O município de Sorriso possui atualmente a infraestrutura necessária para ser contemplado com a destinação dessa quantidade de moradias requeridas. Essa condição é imprescindível para que os convênios sejam firmados com o governo federal e é isso que vamos levar ao secretário nacional de habitação”, finaliza o parlamentar.

Também assinam o requerimento que pede a construção de casas populares os vereadores Claudio Oliveira (PR), Professora Silvana (PTB), Bruno Delgado (PMB), Fábio Gavasso (PSB), Elisa Abrahão (PRP), Nereu Bresolin (DEM), Dirceu Zanatta (MDB), Toco Baggio (PSDB).

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