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Cuiabá

Acionado na Justiça, hospital universitário se compromete a regularizar pendências

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Em audiência de conciliação, o Hospital Universitário Júlio Müller e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares assumiram o compromisso de adotar as providências necessárias para que a partir de 31 de dezembro de 2019 nenhum esgoto seja lançado irregularmente no córrego Canjica, em Cuiabá. O compromisso foi firmado perante a Justiça Federal nos autos de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público.

No acordo também foram estabelecidos prazos para obtenção das autorizações e licenças necessárias ao funcionamento da unidade hospitalar. A lista de obrigações inclui a apresentação de alvará de prevenção contra incêndio e pânico; licenciamento ambiental; projeto arquitetônico, elétrico e de combate a incêndio e Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas.

Além disso, o hospital também terá que promover a execução do plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e efetuar o tamponamento do poço tubular existente na unidade. Estão previstas ainda a elaboração e implementação do projeto de tratamento de efluentes domésticos e hospitalares. O prazo para cumprimento das obrigações começa em 31 de dezembro e se estenderá até junho de 2021.

O Município de Cuiabá também participou da conciliação e assumiu o compromisso de fiscalizar o correto funcionamento da unidade hospitalar, da implantação do sistema de tratamento de efluentes, do gerenciamento de resíduos sólidos e da obtenção de alvarás, licenças e/ou autorizações, e adoção das medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis.

O descumprimento das obrigações assumidas implicará no pagamento de multa diária de R$ 300,00, a ser revertida em favor do Fundo Federal de Direitos Difusos e Coletivos.

Segundo o promotor de Justiça Gerson Barbosa, a Justiça Federal, por meio do Centro Judiciário de Conciliação – CEJUC, demonstrou eficiência e resolutividade, pondo fim em demanda que envolve interesse metaindividual, de natureza ambiental, com celeridade, por intermédio de acordo judicial, numa ação civil pública proposta em janeiro deste ano.

“A sociedade só tem a ganhar, com a continuidade das atividades do hospital, que presta relevantes serviços, e o afastamento dos ilícitos e da poluição dos recursos hídricos”, acrescentou.

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Cuiabá

Prova de seleção de estagiários do TJ e Comarca de Cuiabá será neste domingo

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Atenção, candidatos inscritos no Processo Seletivo para Recrutamento de Estagiários do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Comarca de Cuiabá. Será aplicada neste domingo (16 de junho) a prova para todos os candidatos, das 9h às 12h, nas dependências do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag) – Bloco B, situado na avenida Dom Orlando Chaves, 2655, bairro Cristo Rei, em Várzea Grande.
Confira AQUI as inscrições deferidas.
O candidato deverá apresentar-se para prova munido de documento de identificação original (com foto), comprovante de inscrição e caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, com antecedência mínima de 30 minutos do início.
A prova terá duração de três horas e as questões serão elaboradas de acordo com o conteúdo programático constante no Anexo II do edital.
O processo seletivo será realizado em etapa única, consistente na aplicação da prova objetiva.
Na Secretaria do Tribunal de Justiça está sendo ofertado cadastro de reserva para estudantes de nível médio e superior. Já na Comarca da Capital é ofertado cadastro de reserva para estudantes de nível superior.
Os estagiários farão jus à bolsa-auxílio, no valor de R$ 920,84 para estudantes de nível superior e no valor de R$ 736,68, para estudantes de nível médio. Também é assegurado ao estagiário auxílio-transporte, atualmente estipulado em R$ 169,40. Todos os estagiários têm direito à cobertura de seguro de acidentes pessoais, cujo pagamento da apólice será de responsabilidade da empresa de operacionalização do programa de estágio.
Ao estagiário será observado o cumprimento de 30 horas semanais, distribuídas em seis horas diárias, em horário de funcionamento da instituição, sem prejuízo das atividades discentes.
O processo seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
Confira AQUI a íntegra do edital (a partir da página 416), com todo o conteúdo programático (Anexo II).
Fonte: Assessoria

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