conecte-se conosco


Polícia

Ação de fiscalização apura exercício ilegal da profissão de odontologia

Publicado

em

A Polícia Judiciária Civil, através da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em parceria com o Conselho Regional de Odontologia (CRO), Procon Municipal e Vigilância Sanitária, deflagrou na manhã desta quinta-feira (06.12), mais uma ação de fiscalização com objetivo de apurar o exercício ilegal da profissão de odontologia.

Questionada, a profissional apresentou o documento de técnica em saúde bocal e negou que atende pacientes no consultório. Segundo a protética, duas cirurgiãs dentistas (uma delas a outra sócia-proprietária) atendem no estabelecimento, nas terças e sábados.A ação foi desencadeada após o CRO receber informações sobre a possível prática do exercício ilegal da profissão em um consultório dentário, instalado no bairro Doutor Fábio em Cuiabá. Com base na denúncia, os policiais da Decon e os fiscais do CRO, Procon e Vigilância Sanitária foram até o local, onde foram recebidos por uma protética, sócia do estabelecimento.

O local foi notificado pela vigilância sanitária pois não possuía o devido alvará sanitário e o alvará de localização e funcionamento, expedido pela Prefeitura Municipal. Na fachada do estabelecimento constava propaganda dos serviços oferecidos pela protética (dentaduras, ponte móvel, ponte parcial), o que é vedado pela 11.889/08 que regulamenta o exercício da profissão de técnico bucal.

A empresa também fez propaganda em um calendário empresarial, infringindo assim o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre publicidade enganosa ou abusiva, e também o artigo 41 do Código de Ética Odontológica. A protética foi notificado pelo CRO pela publicidade dirigida ao público geral

Diante da situação encontrada no estabelecimento, a protética foi conduzida a Decon para prestar esclarecimentos. O delegado, Antonio Carlos Araújo, explica que ao cirurgião dentista não é proibida anúncios e propaganda, porém a dentista responsável não compareceu ao estabelecimento e nem na delegacia.

“Não há necessidade de tipificar as profissionais, neste momento. A lei proíbe que a profissional protética faça propaganda dos seus serviços, porém ainda está em fase de apuração a conduta das sócias, a prótética e da dentista que não estava no consultório, na ocasião”, disse o delegado.

Polícia

Filho de produtor rural é preso por apresentar autorização para desmatamento falsa

Publicado

em

Os fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em parceria com o Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e Forca Tática de Mato Grosso, atuaram no flagrante do desmatamento de uma área de floresta amazônica em União do Sul (719 km ao Norte de Cuiabá). O proprietário da área foi autuado em R$ 250 mil pelo desmate ilegal de 256 hectares. Já o filho do produtor apresentou uma autorização de desmatamento falsa e foi conduzido para Polícia Judiciária Civil de Marcelândia, onde foi preso por falsificar documento público e liberado no dia seguinte após o pagamento da fiança de R$ 80 mil.

“Todas as propriedades inclusas na programação de fiscalização são previamente estudadas e consultadas quanto a existência ou não de autorização de desmatamento na base de dados da Sema, não sendo observado para a área em questão a existência de tal documento”, esclareceu o superintendente de Fiscalização da Sema, Bruno Saturnino. O filho do proprietário também foi autuado em R$ 725 mil por apresentar documento falso.

A partir de monitoramento de imagens por satélite, a Coordenadoria de Fiscalização de Flora da Sema visualizou o desmatamento em andamento na Fazenda Esperança II no município de União do Sul e agiu para cessar a infração. Além dos autos de infração aplicados, a Sema também apreendeu o maquinário, avaliado em R$ 500 mil, e encaminhou os dois tratores retirados do local para a prefeitura de União do Sul. A operação foi realizada entre os dias 12 e 13 de fevereiro.

De acordo com os fiscais da Sema, a atuação do órgão ambiental em tempo real evitou o desmatamento ilegal de uma área de floresta amazônica de 1.194,56 ha ou 11.945,600 m², o equivalente a 1.194 campo de futebol.

Continue lendo

Artigos

Polícia

Política MT

Várzea Grande

Cuiabá

Mais Lidas da Semana