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Polícia

Ação de fiscalização apura exercício ilegal da profissão de odontologia

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A Polícia Judiciária Civil, através da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em parceria com o Conselho Regional de Odontologia (CRO), Procon Municipal e Vigilância Sanitária, deflagrou na manhã desta quinta-feira (06.12), mais uma ação de fiscalização com objetivo de apurar o exercício ilegal da profissão de odontologia.

Questionada, a profissional apresentou o documento de técnica em saúde bocal e negou que atende pacientes no consultório. Segundo a protética, duas cirurgiãs dentistas (uma delas a outra sócia-proprietária) atendem no estabelecimento, nas terças e sábados.A ação foi desencadeada após o CRO receber informações sobre a possível prática do exercício ilegal da profissão em um consultório dentário, instalado no bairro Doutor Fábio em Cuiabá. Com base na denúncia, os policiais da Decon e os fiscais do CRO, Procon e Vigilância Sanitária foram até o local, onde foram recebidos por uma protética, sócia do estabelecimento.

O local foi notificado pela vigilância sanitária pois não possuía o devido alvará sanitário e o alvará de localização e funcionamento, expedido pela Prefeitura Municipal. Na fachada do estabelecimento constava propaganda dos serviços oferecidos pela protética (dentaduras, ponte móvel, ponte parcial), o que é vedado pela 11.889/08 que regulamenta o exercício da profissão de técnico bucal.

A empresa também fez propaganda em um calendário empresarial, infringindo assim o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre publicidade enganosa ou abusiva, e também o artigo 41 do Código de Ética Odontológica. A protética foi notificado pelo CRO pela publicidade dirigida ao público geral

Diante da situação encontrada no estabelecimento, a protética foi conduzida a Decon para prestar esclarecimentos. O delegado, Antonio Carlos Araújo, explica que ao cirurgião dentista não é proibida anúncios e propaganda, porém a dentista responsável não compareceu ao estabelecimento e nem na delegacia.

“Não há necessidade de tipificar as profissionais, neste momento. A lei proíbe que a profissional protética faça propaganda dos seus serviços, porém ainda está em fase de apuração a conduta das sócias, a prótética e da dentista que não estava no consultório, na ocasião”, disse o delegado.

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Médico registra BO contra paciente após ser agredido em hospital

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Foto por Rádio Tucunaré

Um caso de agressão e violência verbal com ameaça de morte, contra um médico, foi registrado na noite deste domingo (16), no Pronto Atendimento do Hospital São Lucas em Juara.
O médico Ricardo Leandro Felipe, foi chamado pela enfermagem do Hospital para atender um paciente no pronto atendimento, por volta das 22h.
Ao iniciar o atendimento, Dr. Ricardo Leandro se deparou com o paciente, Selmo Silva de Carvalho,43 anos, visivelmente alterado, com pupilas dilatadas e sangue escorrendo pelo nariz, acompanhado de mais pessoas.
O paciente sem motivos, começou ofender o médico com xingamentos de baixo calão, tendo como testemunhas duas enfermeiras.
Segundo o acusado Selmo, o motivo da discussão e sua irritação, seria a demora no atendimento. O médico alega que após o chamado chegou na unidade de saúde em 10 minutos.
Selmo, pegou o celular e começou a filmar o médico, Dr Ricardo que impedir as gravações e alertou o paciente sobre o uso não autorizado das imagens. Ele faz vários vídeos, filmando inclusive as enfermeiras e afirma que o médico teria tentado agredi-lo.

Nas redes sociais, Selmo postou os vídeos que fez sem autorização, ele relata a busca por atendimento no Hospital Municipal e faz uma série de críticas ao atendimento do serviço público.
O Secretario Antônio Santana explicou, que o paciente não aguardou o atendimento e por vontade própria deixou o local.
Selmo ainda postou em grupos do Whastapp e pediu que as pessoas compartilhassem ao máximo, com a intenção de denegrir a imagem do médico e dos serviços médicos da cidade.

O médico Ricardo Leandro registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil de Juara.

Outros problemas com a justiça
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias, pesquisou e constatou, que Selmo de Carvalho responde na condição de réu, em dois processos crimes:
PROCESSO 1: Numeração Única: 3315-72.2018.811.0018 Código: 110812 Número/Ano: 0/2018 VEJA
PROCESSO 2: Numeração Única: Numeração Única: 4167-96.2018.811.0018 Código: 112707 VEJA
Processo Nº: 0 / 2018 – Movido pelo Ministério Público por crime lesão corporal combinado com porte irregular de arma de fogo. O MP considerou, na ação, que Selmo representava um risco a sociedade – Vítima: A Incolumidade Pública
Imagens das câmeras de segurança do Hospital São Lucas confirmam que o médico não agrediu o paciente, porém a Policia Civil investigará o caso, já a direção do Hospital anunciou que processará Selmo.

Fonte: Redação com informações do site Acesse Notícias

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